MATO GROSSO
Tech Gov Fórum MT reúne especialistas e fortalece debate sobre inovação no setor público
Mato Grosso sediou, nesta terça-feira (3), o Tech Gov Fórum MT, iniciativa que reuniu especialistas e gestores para debater os caminhos da inovação e da transformação digital no setor público. O evento contou com a presença de mais de 300 participantes, entre servidores, representantes de órgãos estaduais e profissionais da área de tecnologia.
A iniciativa foi conduzida pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), com realização da Network Eventos e apoio institucional da SEPLAG. O fórum foi estruturado como um ambiente estratégico para troca de experiências, apresentação de cases e construção de soluções voltadas à modernização da gestão pública por meio da tecnologia.
A cerimônia de abertura contou com a presença do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta, e do presidente da MTI, Cleberson Gomes, além de diversas autoridades estaduais. Estiveram presentes os secretários de Estado Basílio Bezerra (SEPLAG), Allan Kardec (SECITECI), César Roveri (SESP), Laice Souza (SECOM) e Klebson Gomes (SETASC); a delegada-geral da Polícia Civil Daniela Maidel; o deputado estadual Ondanir Bortolini; e os promotores de Justiça do MPMT Milton Mattos e Marcelo Caetano Vacchiano.
Durante a abertura, o governador Mauro Mendes destacou o impacto da Inteligência Artificial no cotidiano e na administração pública. “O grande desafio é conhecer essas tecnologias, saber e antever como elas poderão impactar nos nossos trabalhos e nos adaptarmos a isso. A Inteligência Artificial já faz parte da nossa vida e vai transformar cada vez mais a forma como trabalhamos e entregamos resultados à sociedade.”
O presidente da MTI, Cleberson Gomes, também ressaltou a relevância do encontro para o avanço da agenda digital no Estado. “Esse evento mostrou que Mato Grosso está preparado para liderar o debate sobre inovação no setor público. O evento reuniu especialistas, gestores e parceiros estratégicos em um ambiente de troca de experiências e construção de soluções concretas. A transformação digital acontece quando há integração entre pessoas, processos e tecnologia, e foi exatamente isso que se viu aqui.”
A programação foi marcada por palestras e painéis estratégicos que abordaram temas como Inteligência Artificial na gestão pública, segurança cibernética, governança e soberania de dados, infraestrutura tecnológica e o papel das empresas públicas de TIC na construção de um Estado mais inteligente e conectado. Ao longo do dia, especialistas e profissionais da área compartilharam experiências e boas práticas, reforçando a importância da integração entre pessoas, processos e tecnologia para ampliar a eficiência dos serviços públicos.
Os painéis também contaram com a participação de importantes nomes do cenário nacional e estadual, como Luiz Fernando Záchia (Presidente da PROCERGS e Presidente do Conselho de Associadas – ABEP-TIC); Gileno Barreto (Presidente da PRODESP); Kleber Geraldino (SEFAZ); Sandro Brandão (SEPLAG); Daniel Rios (SESP); Guilherme Campomar (PJC); Reginaldo Hugo (TCE-MT); e Márcia Regina Buhr (TJ-MT).
O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão, destacou o caráter estratégico do fórum para o futuro da gestão pública estadual. “O Tech Gov Fórum MT foi mais do que um evento sobre tecnologia, foi um espaço de reflexão sobre o futuro da capacidade do nosso estado de compreender a realidade, decidir com inteligência e servir melhor à sociedade.”
O Tech Gov Fórum MT encerrou sua primeira edição com saldo positivo, fortalecendo o posicionamento de Mato Grosso no cenário nacional da inovação pública e reafirmando o compromisso da MTI com soluções tecnológicas que impactem diretamente a qualidade de vida do cidadão.
Fonte: Governo MT – MT
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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