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MATO GROSSO

Terceira Câmara Criminal condena homem que ofendeu colega de trabalho

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A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu pelo provimento do recurso e condenou um homem pela prática do crime de injúria racial.
 
De acordo com o processo, o réu foi condenado em primeira instância por lesão corporal leve e absolvido pelo crime de injúria racial, porém, o MPE recorreu da sentença proferida e solicitou a condenação pelos dois crimes.
 
Na data do fato, em outubro de 2017, o acusado ofendeu a integridade física da vítima que, após esbarrar no homem, foi agredida com chutes na coxa. Ele ainda jogou um papel toalha na mulher que revidou o ato, jogando o papel contra ele. Em ato contínuo, o réu empurrou a vítima contra a parede e apertou o seu pescoço causando lesões corporais. Além disso, o homem proferiu insultos de conotação racista e a chamou de “encardida”.
 
No depoimento da vítima, ela disse que em outras oportunidades o acusado já havia lhe chamado de “encardida” e a empurrou. Ela ainda contou que só conseguiu se desvencilhar da esganadura no dia do fato porque revidou com um golpe nos testículos do acusado e então ele reduziu sua força e foi contido por suas colegas de trabalho.
 
Segundo o relato, após este episódio, a vítima foi demitida e teve que começar a fazer uso de medicamento controlado para depressão. De acordo com o depoimento de uma das testemunhas, o acusado não ficava próximo de pessoas de pele negra e nem respondia ao “bom dia” proferido pela vítima em outras ocasiões.
 
O Réu foi denunciado pela prática dos crimes de lesão corporal e de injúria racial. Ao ser julgado pela primeira instância, ele foi condenado pelo crime de lesão corporal e absolvido do crime de injúria racial.
 
O caso chegou ao Tribunal em grau de recurso. A Terceira Câmara Criminal, composta pelos desembargadores Gilberto Giraldelli, Luiz Ferreira da Silva e Rondon Bassil Dower Filho, por unanimidade, entendeu que o réu teve a finalidade de ultrajar a honra subjetiva da vítima.
 
“ (…) Sendo assim, sem maiores delongas, não há falar em absolvição por insuficiência probatória, tampouco por atipicidade da conduta, porquanto a palavra segura e coesa da vítima, somada às provas testemunhais, demonstram satisfatoriamente a intenção e finalidade do recorrido em ultrajar a honra subjetiva da colega de trabalho e, portanto, a presença do animus injuriandi, a autorizar a condenação pelo crime de injúria racial, visto que o insulto preconceituoso e vexatório cinge a elemento referente à cor da pele/raça da vítima”, destacou o relator, desembargador Gilberto Giraldelli.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT libera duplicação de mais 54 km da BR-163: “Este governo é exemplo pela coragem em ter assumido essa rodovia”, destaca prefeito

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O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste assinaram, nesta sexta-feira (13.09), a ordem de serviço para início das obras de duplicação de mais 54 km da BR-163, entre Sorriso e Sinop. Este é o quinto pacote de obras na rodovia.

“Esta gestão é um exemplo de administração, que teve a coragem e a competência ao assumir esta rodovia. Esse é um modelo de Governo que eu gostaria de ver por mais 30 anos à frente de Mato Grosso. Tenho meu eterno agradecimento por essas obras da BR-163”, destacou o prefeito de Sorriso, Ari Lafin.

Serão investidos R$ 396 milhões para a duplicação do trecho e recuperação da pista existente, além da construção de quatro viadutos e três pontes sobre os Rios Celestes, Nandico e Caiabi. Os viadutos vão facilitar o acesso ao anel viário e ao aeroporto, além do entroncamento de acesso ao município de Vera e da ligação com a rodovia Barreiros.

“A correta aplicação do dinheiro público muda para melhor a vida de todos nós e esta rodovia é um exemplo disso. Nós já investimos R$ 1,6 bilhão para melhorar a BR-163, com padrão de qualidade norte-americano, que será um marco na história de Mato Grosso. O governo arrecada, mas devolve para a população obras e serviços de qualidade, que o morador mato-grossense merece”, disse o governador Mauro Mendes.

Com a nova ordem de serviço assinada, a rodovia já conta com 262 km de duplicação contratados desde julho de 2023, quando o Governo do Estado assumiu a concessão do trecho em uma operação inédita do Brasil. Os principais trechos de duplicação se encontram no Norte do Estado, além da Rodovia dos Imigrantes entre Cuiabá e Várzea Grande.

“Me lembro quando participamos das primeiras reuniões para que isso se tornasse realidade. Hoje, é um sonho que está se tornando realidade. É competência de um Governo que devolve ao cidadão obras e serviços públicos de qualidade, que salvem vidas”, disse a senadora Margareth Buzetti.

“O governador Mauro Mendes e toda sua equipe tiveram a coragem de mudar a história do nosso estado. Tenho que agradecer, governador, por esta oportunidade de trabalharmos juntos por este estado e para que o governo melhorasse suas finanças e pudesse, hoje, estar aqui com mais uma obra da BR-163”, disse o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Durante a assinatura, o presidente do conselho da Nova Rota do Oeste destacou que a gestão atual do Governo do Estado foi fundamental para que a concessionária tivesse as condições ideais para que as obras da BR-163 saíssem do papel.

“Nós tínhamos uma empresa com funcionários competentes, mas sem as condições para executar as obras. O governador Mauro Mendes deu todas as condições necessárias para que estas obras sejam realizadas. Fico feliz de estar aqui mais uma vez, com a quinta ordem de serviço sendo assinada. Vamos avançar para que em 2025 seja um ano com muitas obras ao longo da BR-163”.

No total, o contrato prevê a duplicação de 350 km da rodovia, com investimento de R$ 1,6 milhões do Governo de Mato Grosso, por meio do MT-Par.

“Já temos contratos de mais de 260 km de duplicação. A partir do ano que vem, seremos a maior obra rodoviária de duplicação do Brasil. Pouco mais de um ano depois que o Governo de Mato Grosso assumiu a concessão, temos mais de 2 mil pessoas trabalhando, mais de mil equipamentos empregados, 33 km de rodovia duplicadas e entregues. Só vamos parar quando tiver duplicado toda a BR-163”, disse o diretor-presidente da concessionária, Luciano Uchôa.

Participaram também da assinatura da ordem de serviço o vice-governador Otaviano Pivetta; , o prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski; os secretários de Comunicação e Segurança Pública, Laice Souza e César Roveri, respectivamente; o secretário do Gabinete de Governo, Jordan Espíndola, e o presidente da MT Par, Wener Santos.

*Mais uma duplicação entregue*

Além da ordem de serviço, nesta sexta-feira o governador Mauro Mendes entregou mais 18 km de duplicação da BR-163, no trecho entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum. Este é o segundo trecho duplicado da BR-163 entregue pelo Governo de Mato Grosso desde que assumiu o controle da concessionária Nova Rota do Oeste.

Fonte: Governo MT – MT

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