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MATO GROSSO

TJMT contribui para elaboração do Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambiental do CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais. O material oferece orientações objetivas, acessíveis e fundamentadas para apoiar a atuação de magistrados em processos que envolvam dano ambiental.
O manual foi desenvolvido no âmbito do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), instituído pela Resolução CNJ nº 611/2024 e estruturado como colegiado nacional de magistrados, voltado ao fortalecimento da jurisdição climático-ambiental e à produção de entregas técnicas para o sistema de Justiça.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contribuiu diretamente para essa publicação nacional com a participação do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, um dos 10 magistrados brasileiros que integra o Fonamb, por designação do presidente do STF e do CNJ.
Elaboração colaborativa e utilidade prática
O Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais resulta de uma construção coletiva, com divisão de eixos temáticos entre os integrantes do Fórum e consolidação das contribuições em um documento único.
Ele organiza conceitos e parâmetros úteis à atuação judicial e estrutura, de modo simplificado, temas como fundamentos jurídicos e conceituais do dano ambiental; tipologia dos danos reparáveis; modalidades de reparação e hierarquia de medidas (com prioridade para a reparação in natura); parâmetros jurídicos para fixação do dano; valoração econômica dos danos (métodos, distinções e técnicas); e danos socioambientais que atingem povos e comunidades tradicionais.
“O Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais é um instrumento de trabalho. Ele aproxima a decisão judicial de parâmetros técnicos verificáveis e, com isso, fortalece a legitimidade da jurisdição ambiental. Quando o Judiciário quantifica o dano com rigor, protege não apenas o meio ambiente em abstrato, mas a vida concreta — comunidades, saúde, água, segurança e futuro. Esse é o sentido maior de uma Justiça ambiental efetiva”, defende o desembargador Rodrigo Roberto Curvo.
Há destaque também para a orientação de que a reparação ambiental deve priorizar, sempre que possível, a reparação in natura, com alternativas subsidiárias quando a recomposição integral não for viável, além da sistematização de conceitos úteis para a valoração do dano e para a fundamentação técnica das decisões.

Conheça o manual:

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Projeto de jiu-jitsu fortalece protagonismo e identidade cultural de estudantes indígenas em Brasnorte

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A Escola Estadual Indígena Tapurá Irantxe, localizada no município de Brasnorte, tem promovido a integração entre educação, esporte e valorização cultural por meio do Projeto Tamukan. A iniciativa utiliza o jiu-jitsu como ferramenta de formação para estudantes, profissionais da educação e membros da comunidade do povo Manoki.

Desenvolvido no ambiente escolar, o projeto busca incentivar hábitos saudáveis, fortalecer a saúde física e mental, promover a defesa pessoal e contribuir para a prevenção da violência. A iniciativa também reforça a valorização da identidade cultural indígena, ampliando as oportunidades de desenvolvimento para crianças e jovens da comunidade.

Reconhecida como a primeira equipe indígena de jiu-jitsu de Mato Grosso, o Projeto Tamukan tem se consolidado como um espaço de aprendizagem, disciplina e fortalecimento do protagonismo juvenil. As atividades são realizadas sob orientação técnica do professor Felipe Tamuxi e contam com o apoio da gestão escolar.

De acordo com o diretor da unidade, Edivaldo Mampuche, o projeto nasceu da necessidade de oferecer aos jovens uma oportunidade de crescimento na própria comunidade. Ele destaca que, desde o início, a escola busca unir esporte, educação e cultura, fortalecendo valores como disciplina, responsabilidade e respeito, sem perder a conexão com as tradições do povo Manoki.

“Nosso objetivo, ao implantar o projeto, foi oferecer aos estudantes uma oportunidade de prática esportiva na comunidade, evitando deslocamentos e garantindo mais segurança para eles. Ao mesmo tempo, buscamos construir uma iniciativa que fortalecesse a disciplina, o compromisso com os estudos e a participação dos jovens nas atividades culturais e comunitárias”, disse.

Ainda segundo ele, “o jiu-jitsu tem se mostrado uma importante ferramenta de formação, contribuindo para o fortalecimento da identidade do povo Manoki e para o desenvolvimento dos estudantes”, completou o diretor.

Os resultados obtidos pelos atletas em competições esportivas refletem o trabalho desenvolvido ao longo do ano. Na etapa Norte do Campeonato Mato-grossense de Jiu-jitsu 2026, realizada na última semana, entre os dias 30 e 31 de maio, em Sorriso, a equipe conquistou sete medalhas: uma de ouro, uma de prata e cinco de bronze.

Fonte: Governo MT – MT

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