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MATO GROSSO

TJMT instala Comitê Gestor do Programa de Integridade e Compliance

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instalou, na tarde desta quinta-feira (29), o Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, instância responsável por conduzir, monitorar e avaliar as ações do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da instituição.

Instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 1982/2025, o comitê tem como atribuição coordenar a implementação das diretrizes do programa, assegurando a observância de valores como transparência, ética, imparcialidade, probidade e a prevalência do interesse público. As reuniões ocorrerão mensalmente, com prazo inicial de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 60 dias.

Durante a reunião de instalação, o desembargador Jones Gattass Dias, gestor de integridade do TJMT e coordenador do comitê, destacou que o programa representa um avanço institucional relevante.

“Esse processo é fundamental para reforçar o compromisso com a integridade, entendida não apenas como o cumprimento formal de normas, mas como um valor que orienta a forma de agir institucional. Integridade e conformidade caminham juntas e dizem respeito ao respeito à Constituição, às leis do país, às normas internas, às diretrizes da administração pública e às políticas de prevenção e combate à corrupção, bem como à preservação da imagem institucional”, afirmou.

O desembargador também ressaltou que a implantação do Programa de Integridade será gradual e abrangerá todos os públicos que se relacionam com o Judiciário, incluindo magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviços, fornecedores, agentes públicos de outros órgãos e usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais.

A construção do programa contempla diferentes eixos de atuação, como a consolidação de instrumentos normativos, a elaboração do manual de gestão de riscos e integridade, o plano de comunicação em integridade, o regimento interno da Comissão de Integridade, além de ações voltadas à transparência, monitoramento, articulação institucional e apoio técnico às unidades do Tribunal.

Compõem o Comitê Gestor de Integridade: o desembargador Jones Gattass Dias (coordenador); Agamenon Alcântara Moreno Júnior, juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do Tribunal de Justiça; João Filho de Almeida Portela, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; Bruno Marques, juiz auxiliar da Ouvidoria do Poder Judiciário; Andrea Marcondes Alves, diretora-geral do Tribunal de Justiça; Afonso Vitorino Maciel, coordenador de Planejamento; Ranniery Wanrhawtt Azeredo Queiroz, coordenador de Comunicação Social; e Keila Souza da Cunha, analista judiciário responsável por secretariar os trabalhos do comitê.

Alinhamento normativo

A instalação do Comitê Gestor decorre da Resolução TJMT-OE nº 16/2025, aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal, em sessão administrativa realizada em 13 de novembro de 2025, que instituiu a Política e o Programa de Integridade do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

A iniciativa está alinhada, ainda, à Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a criação de sistemas de integridade em todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

Com a instalação do comitê, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso dá mais um passo na consolidação de uma governança institucional orientada pela ética, pela transparência e pelo fortalecimento da confiança da sociedade na atuação do Judiciário.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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