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Cuiabá

Procon Municipal notifica Sociedade Anônima do Futebol por dificuldades no acesso à meia-entrada para doadores de sangue

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Diante das reclamações registradas por consumidores sobre dificuldades na aquisição de ingressos com o benefício da meia-entrada para doadores de sangue através do aplicativo “Facepass”, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal emitiu uma Notificação Determinativa à Diretoria da Sociedade Anônima do Futebol.

Os consumidores relataram que, para se cadastrarem no aplicativo e obterem a meia-entrada, eram obrigados a fornecer informações como: número do documento, órgão expedidor, data de emissão, bem como data de expiração. Após a verificação, constatou-se que essas exigências de fato estavam presentes na plataforma.

Conforme o artigo 1° da Lei Estadual n° 8.547/06, é instituída a meia-entrada para doadores de sangue e doadores cadastrados no Registro de Doadores de Medula Óssea em todos os locais de visitação pública que ofereçam eventos culturais, esportivos e de lazer. “A exigência desses dados cria uma barreira intransponível para os consumidores beneficiários, pois os documentos oficiais que comprovam a condição de doador de sangue não contêm tais informações”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

“Fica evidente que a manutenção dessa exigência configura uma infração às normas de proteção e defesa do consumidor. Por esse motivo, com base no instituto da responsabilidade solidária assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, faz-se necessário que comunique a empresa Facepass para que esta promova as alterações necessárias em sua plataforma, removendo a obrigatoriedade de preenchimento de quaisquer dados que não constem obrigatoriamente no documento de comprovação de meia-entrada”, pontuou Genilto.

Ressalta ainda que a omissão em atender às exigências desta notificação será considerada desrespeito às determinações dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e crime de desobediência, conforme disposto no artigo 330 do Código Penal e no artigo 33, § 2º do Decreto nº 2.181/1997. Tal conduta também constituirá infração aos artigos 18 e 55, § 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Além disso, implicará na aplicação de multa, conforme o artigo 56 da Lei nº 8.078/1990, e na inclusão do nome da empresa nos Cadastros Estadual e Municipal de Reclamações Fundamentadas, conforme determina o artigo 44 do CDC”, concluiu o secretário-adjunto do Procon Municipal.

As denúncias ao PROCON podem ser feitas através do WhatsApp pelo nº (65) 3641-6400, pelo e-mail fiscalizacao.procon@cuiaba.mt.gov.br ou presencialmente na sede do PROCON, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554. As denúncias devem incluir o nome do estabelecimento e o endereço para facilitar a fiscalização.

O Procon Municipal está situado à Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, Cuiabá-MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá oferece 50 vagas para auxiliar de cozinha sem experiência

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, está ofertando 194 vagas de emprego nesta quarta-feira (22). Entre os destaques estão 50 vagas para auxiliar de cozinha, com salário de R$ 2.060,00, além de benefícios como vale-transporte, ticket alimentação, Plano de Saúde Unimed, convênio farmácia, vacina antigripal, plano de previdência privada (Fiescprev), auxílio-creche e alimentação na unidade. Para esta função, o candidato deve possuir Ensino Fundamental completo, não sendo exigida experiência prévia na área.

Outras oportunidades com remunerações atrativas incluem o cargo de Mecânico de Veículos, com salário de R$ 4.500,00, exigindo Ensino Fundamental completo e CNH categoria “D” ou “E”. Há também vaga para Técnico de Refrigeração (instalação), com vencimento de R$ 3.932,60 , e uma vaga temporária para Advogado, com salário de R$ 3.503,75, voltada a profissionais com Ensino Superior completo em Direito. O painel de vagas contempla ainda funções como Caseiro, com salários que chegam a R$ 3.000,00, e Motorista de Caminhão Guincho, com rendimento de R$ 2.968,00.

RESUMO GERAL DAS VAGAS

O levantamento da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo para esta data apresenta uma diversidade de funções que atendem a diferentes níveis de escolaridade e perfis profissionais:

Setor de Serviços e Alimentação
Além das 50 vagas para auxiliar de cozinha, há oportunidades para cozinheiro geral e industrial (com salários de até R$ 2.637,73), atendentes de buffet, mesa, padaria e balconistas.
Construção Civil e Manutenção
Estão abertas vagas para armador de ferros, carpinteiro, pedreiro (salários de R$ 2.800,00), eletricista de instalações, pintor de obras e ajudante de obras.
Logística e Transporte
O painel inclui motoristas (entregador e guincho), estoquistas, conferentes de mercadoria e operadores de carga.
Vendas e Administrativo
Há 10 vagas para consultor de vendas, além de postos para assistente de vendas, auxiliar administrativo, auxiliar de compras e promotor de vendas.
Inclusão (PCD)
O documento destaca a reserva de vaga exclusiva para Pessoas com Deficiência (PCD) na função de auxiliar de limpeza.
Escolaridade
As vagas abrangem desde candidatos sem escolaridade exigida até profissionais com ensino superior, com uma forte concentração em oportunidades para quem possui Ensino Fundamental (completo ou incompleto) e Ensino Médio.

ATENDIMENTO

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Trabalho, localizada na Praça Rachid Jaudy, Av. Isaac Póvoas – Centro Norte, Cuiabá-MT.

O horário de atendimento é das 8h às 17h.

Atendimento ao Trabalhador (SINE – busca de vagas)
Telefone: (65) 3324-9480.
WhatsApp: (65) 99251-7480.
E-mail: sine.pmc@cuiaba.mt.gov.br

Atendimento ao Empregador (Anunciar vagas)
Telefone: (65) 3324-9477.
WhatsApp: (65) 99255-2450.
E-mail: sine.pmc@cuiaba.mt.gov.br

Atendimento MEI (Microempreendedor Individual)
Telefone: (65) 3324-9470.
WhatsApp: (65) 99217-2903.
E-mail: sala.doempreendedor@cuiaba.mt.gov.br

Programa Jovem Aprendiz Cuiabano e Estágio
Telefone: (65) 3324-9481.
WhatsApp: (65) 99241-0935.
E-mail: estagio.pmc@cuiaba.mt.gov.br

Atendimento Externo (Caravana do Trabalho)
Telefone: (65) 3324-9479.
WhatsApp: (65) 99294-8484.
E-mail: smtrabalho@cuiaba.mt.gov.br
Responsável: Renildo Soares de França – Secretário Adjunto Municipal de Trabalho.

CONFIRA AS OPORTUNIDADES

• Administrativo, Vendas e Atendimento
Auxiliar Administrativo: 1 vaga – R$ 2.500,00.
Atendente Balconista / Atendente de Balcão: 2 vagas – R$ 1.621,00 cada.
Assistente de Vendas: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Consultor de Vendas: 13 vagas (10 vagas de R$ 1.621,00; 1 vaga de R$ 1.740,00 ; e 2 vagas de R$ 1.685,00 ).
Vendedor Interno: 6 vagas – R$ 1.685,00.
Vendedor Pracista: 2 vagas (1 vaga de R$ 1.621,00 e 1 vaga de R$ 2.026,40).
Promotor de Vendas: 1 vaga – R$ 2.215,00.
Operador de Caixa: 2 vagas (com salários de R$ 1.685,00 e R$ 1.736,00).
Atendente de Mesa: 1 vaga – R$ 1.621,40.
• Setor de Alimentação e Serviços Gerais
Auxiliar de Cozinha: 54 vagas (50 vagas de R$ 2.060,00; 1 vaga de R$ 1.621,40 ; e 3 vagas de R$ 1.899,17 ).
Cozinheiro Geral: 11 vagas (10 vagas de R$ 2.637,73 e 1 vaga de R$ 2.000,00).
Cozinheiro Industrial / Restaurante: 3 vagas (Industrial: 2 vagas de R$ 2.596,57; Restaurante: 1 vaga de R$ 2.600,00 ).
Atendente de Buffet / Padaria: 4 vagas no total (Buffet: 1 vaga de R$ 1.621,00; Padaria: 1 vaga de R$ 1.621,00 e 2 vagas de R$ 1.789,00 ).
Auxiliar de Limpeza: 6 vagas (4 vagas de R$ 1.621,00; 1 vaga de R$ 1.685,00; 1 vaga de R$ 1.693,87; 1 vaga de R$ 2.160,00 ; e 1 vaga de R$ 1.700,00 ).
Caseiro: 2 vagas (1 vaga de R$ 1.621,00 e 1 vaga para casal de R$ 3.000,00 para ele e R$ 2.000,00 para ela).
Jardineiro: 1 vaga – R$ 1.800,00.
Vigia: 1 vaga – R$ 1.850,00.
Cumim: 1 vaga – R$ 837,71.
• Logística, Indústria e Construção
Auxiliar Operacional de Logística: 2 vagas – R$ 1.744,44.
Estoquista: 5 vagas (1 vaga de R$ 2.300,00; 3 vagas de R$ 1.621,00 ; e 1 vaga de R$ 1.621,00 ).
Conferente de Mercadoria: 1 vaga – R$ 1.700,00.
Ajudante / Servente de Obras: 6 vagas (Ajudante: 1 vaga de R$ 1.779,00; Servente de Pedreiro: 3 vagas de R$ 1.738,00; Servente de Obras: 2 vagas de R$ 1.900,00 ).
Pedreiro: 5 vagas (3 vagas de R$ 2.424,40 e 2 vagas de R$ 2.800,00 ).
Carpinteiro: 2 vagas – R$ 2.800,00.
Armador de Ferros: 2 vagas – R$ 2.800,00.
Auxiliar de Linha de Produção: 8 vagas (4 vagas de R$ 1.685,00; 1 vaga de R$ 2.000,00 ; e 3 vagas de R$ 1.932,57).
Montador de Estruturas Metálicas: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Preparador de Rações: 12 vagas – R$ 1.911,82.
Repositor de Mercadorias: 1 vaga – R$ 1.621,00.
Carregador (Armazém): 2 vagas – R$ 1.780,00.
Pintor de Obras: 3 vagas – R$ 2.424,40.
• Transporte e Manutenção Especializada
Motorista de Caminhão Guincho Pesado com Munk: 1 vaga – R$ 2.968,00.
Motorista Entregador: 3 vagas – R$ 2.302,13.
Motofretista: 2 vagas – R$ 1.685,00.
Lavador de Carros / Veículos: 14 vagas (4 vagas de R$ 2.030,00 e 10 vagas de R$ 1.621,00 ).
Mecânico de Manutenção de Máquinas: 1 vaga – R$ 1.621,00.
Mecânico de Veículos: 1 vaga – R$ 4.500,00.
Técnico de Refrigeração (Instalação): 1 vaga – R$ 3.932,60.
Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática: 1 vaga – R$ 1.621,00.
Auxiliar de Manutenção Predial: 1 vaga – R$ 1.965,87.
Operador de Máquinas Fixas: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Eletricista de Instalações: 3 vagas – R$ 2.424,40.
• Outras Especialidades
Advogado (Vaga Temporária): 1 vaga – R$ 3.503,75.
Instrumentador Cirúrgico: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Auxiliar de Compras: 1 vaga – R$ 1.774,00.
Orientador de Tráfego para Estacionamento: 1 vaga – R$ 1.621,00.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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