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MATO GROSSO

Explicando direito: Juiz Agamenon fala sobre livro “Direito Público e Consequencialismo Jurídico”

Publicado

2 anos atrás

em

Está no ar a nova edição do programa Explicando Direito, no qual o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, apresenta sua nova obra, intitulada “Direito Público e Consequencialismo Jurídico –fundamentos teóricos e aplicação prática”, lançada este ano.
 
Formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso em 1992, o magistrado atuou como advogado, técnico judiciário no Tribunal Regional Federal e assessor jurídico antes de assumir a função de juiz de Direito em Roraima, onde atuou de 1996 a 1999. Agamenon tomou posse como juiz em Mato Grosso em 26 de fevereiro de 1999 e, desde então, vem acumulando larga experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça bem como juiz eleitoral no Estado.
 
Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o entrevistado tem MBA em Poder Judiciário e diversas pós-graduações nas áreas de Direito Penal e Processo Penal, Direito Público e Direito Administrativo.
 
Na entrevista concedida ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ele falou sobre o início de sua trajetória profissional e sobre a importância do mestrado em sua carreira. A capacitação resultou no novo livro, que tem por objetivo investigar a utilização de argumentos consequencialistas no direito público brasileiro, especialmente com a entrada em vigor da Lei n. 13.655/2018, que acrescentou os arts. 20 e 21 na LINDB.
 
“Todo mundo que faz mestrado, ou pelo menos é orientado nesse sentido, é que você tem que partir de um problema. Então, qual é a sua inquietação? A minha inquietação, no caso, como juiz da Fazenda Pública. Então, era e é um dos grandes questionamentos você, diante de um caso concreto, analisar ou saber se deve analisar ou não as consequências e quando e como analisá-las. Isso era algo que me deixava muito preocupado. Qual seria a abordagem correta, como eu poderia abordar corretamente um tema de muita importância? Nós temos questões envolvendo orçamento, interesse público, dignidade da pessoa humana… Eu comecei a perceber que em vários questionamentos que eram trazidos pelas partes, eram trazidos e jogados ao léu, no sentido de ‘olha, nós temos que tomar cuidado com as consequências’, mas não havia, aparentemente, um estudo mais aprofundado e como eu poderia abordar isso. Diante desse problema prático, eu me vi na oportunidade de avançar nesse estudo”, explicou.
 
Utilizando-se do método dedutivo, a pesquisa do magistrado se dá de forma exploratória e bibliográfica. Segundo ele, a partir de estudos que apresentam conceitos filosóficos e jurídicos, busca-se sua comparação com o utilitarismo e o pragmatismo.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de verde onde aparece, na lateral superior esquerda, o nome do programa “Explicando direito”. No lado esquerdo, a foto do convidado. Ele é um homem branco, de cabelos escuros. Ao centro, está escrito “Assista agora 37º episódio”. Abaixo, o nome “Juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior”. Assina a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

Publicado

32 minutos atrás

em

abril 22, 2026

Por

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

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