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MATO GROSSO

Magistradas de Mato Grosso participam de evento Mulheres na Justiça, em Brasília

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Três magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram da 3ª edição do encontro “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255”, realizado nos dias 12 e 13 de setembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O protagonismo das mulheres e as medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário foram alguns dos temas debatidos em painéis e oficinas. A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira e as juízas Jaqueline Cherulli, da 1ª Turma Recursal do TJMT, e Adriana Sant’anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá, participaram do evento.
 
A edição deste ano foi considerada especial porque contou com a presença das 12 desembargadoras escolhidas por merecimento, até o momento, por meio da Resolução nº 525/2023/CNJ, que determina lista composta exclusivamente por juízas.
 
A desembargadora Anglizey Oliveira, eleita no dia 19 de agosto e empossada no dia seguinte, foi homenageada durante o evento. “A ocasião foi emocionante por celebrar o aumento da participação feminina nos Tribunais e embora a equidade de gênero ainda seja um caminho longo a ser percorrido, há avanços que devem ser comemorados”, afirmou.
 
A juíza Jaqueline Cherulli contou que na abertura do evento, o corregedor do CNJ, Sebastião Reis, destacou a importância de fiscalizar o cumprimento da Resolução e a importância de que os Tribunais estejam atualizados, observantes e atuantes.
 
“O cumprimento da Resolução implica no cumprimento de metas, de premiação, no caso dos selos, além de observância do cumprimento dos Direitos Humanos. A verdade é que estamos falando em cumprir a Constituição. O evento foi de suma importância, participamos de oficinas de trabalho e algumas recomendações foram decididas e serão encaminhadas ao CNJ. Foi um evento muito produtivo e gratificante”, afirmou a magistrada.
 
A juíza Adriana Coningham, afirmou que a 3ª edição representou um momento histórico na carreira das mulheres juízas dentro do Poder Judiciário porque foi o primeiro encontro pós-Resolução nº 255. Ela citou também a importância das discussões sobre como a Resolução está sendo aplicada, quais os rumos, as falhas e sobre o que precisa ser feito para que essa ação afirmativa continue a ocorrer.
 
“É a primeira edição do evento pós-aplicação da Resolução, o que tornou o evento mais especial, agora colhendo frutos da Resolução 255. Foi bastante significativo pelos depoimentos das mulheres magistradas, não só participar desse evento, mas ouvir a história de cada uma, das dificuldades que foram ultrapassadas para chegar a esse momento”, disse a magistrada.
 
Ouvidoria Nacional da Mulher – Durante o evento, encerrado na sexta-feira (13 de agosto), a conselheira do CNJ e organizadora do encontro, Renata Gil, anunciou que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, designou-a como nova ouvidora nacional da mulher. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) daquele dia e valerá pelo período de um ano, admitida a recondução ao cargo.
 
A Ouvidoria, inaugurada em 08 de março de 2022, tem por missão receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.
 
Também é de competência da ouvidoria prestar informações, receber sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, fornecendo orientações sobre a Rede de Proteção à Mulher e outros serviços.
 
Política de Participação Feminina – CNJ – A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 255/2018.
 
De acordo com o normativo, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais (art. 2°).
 
Os estudos, análises de cenários, eventos de capacitação e diálogos com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ n. 255/2018, realizados pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, estão atualmente sob supervisão da Conselheira Renata Gil (Portaria CNJ n. 63/2024).
 
A implementação da Resolução é monitorada pelo CNJ por meio do Procedimento Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec) 0003286-78.2021.2.00.0000, em trâmite no PJe.
 
#Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1:A foto colorida mostra as três magistradas de Mato Grosso, em pé, lada a lado, olhando e sorrindo para a câmera. Elas estão em frente a um painel com a logomarca do evento onde se lê: 2024, 3ª edição Mulheres na Justiça – novos rumos da Resolução CNJ nº 255. Imagem 2: a foto colorida mostra um grupo com cerca de 40 mulheres, participantes do evento, em pé e agachadas, olhando para a câmera de sorrindo.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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