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MATO GROSSO

TCE-MT determina que prefeitura aprimore processos licitatórios e declara inidoneidade de empresas

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) declarou a inidoneidade, por seis meses, de duas empresas anunciadas como vencedoras de licitação para fornecimento de combustível à Prefeitura de Arenápolis. Além disso, determinou que o município aprimore a verificação dos requisitos de enquadramento das empresas interessadas nos certames. As medidas são resultado de representação de natureza interna em desfavor de Arenápolis, que foi julgada procedente pelo Plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (10).

De acordo com o conselheiro-relator, Waldir Teis, os autos apontavam possíveis irregularidades na fase de habilitação do Pregão Presencial n.º 30/2021, para registro de preços para a futura aquisição de combustíveis, no valor estimado de R$ 2,8 milhões, uma vez que as empresas Auto Posto Avenida LTDA. e M. S. P. Franzner Eireli teriam sido indevidamente classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.

“Como já demonstrado nos autos, as empresas não se enquadram nas categorias mencionadas. A empresa Auto Posto Avenida apresentou uma receita bruta de R$ 6,2 milhões em 2020, valor que ultrapassa o limite de R$ 4,8 milhões estabelecido pela Lei Complementar n.º 123/2006 para empresas de pequeno porte. Por sua vez, a M. S. P. Franzner Eireli conta em seu quadro societário com um membro que participa de outras empresas, cujas receitas brutas somadas excedem o limite legal”, destacou o relator.

Apesar de concluir que não há nos autos elementos que evidenciem uma conduta dolosa previamente estabelecida pelas empresas com a intenção de fraudar o processo licitatório, Teis frisou que é necessário analisar a possibilidade deste risco, uma vez que, embora as empresas não tenham solicitado ou recebido tratamento diferenciado, a documentação apresentada não corresponde à realidade. “Essa discrepância já é suficiente para comprometer a integridade do certame”, asseverou.

Diante do exposto, o conselheiro-relator votou pela procedência da representação. Na ocasião, o conselheiro Antonio Joaquim sugeriu o acréscimo da inidoneidade das empresas Auto Posto Avenida e Auto M. S. P. Franzner Eireli pelo prazo de 6 meses e aplicação de multa pedagógica individual no valor de 6 UPFs à pregoeira e ao gestor do município, sugestão acatada pelo relator. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Com 30ª edição, Fest Bugres impulsiona turismo e atrai competidores de todo o país

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O município de Barra do Bugres recebeu, neste domingo (19.4), a principal programação da 30ª edição do Fest Bugres 2026, tradicional festival de pesca esportiva realizado entre os dias 16 e 20 de abril. O evento conta com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e reúne competidores de diferentes regiões do país, fortalecendo o turismo e a economia local.

Com estrutura ampliada nesta edição, o festival vem se consolidando também como uma estratégia para posicionar o município como destino de pesca esportiva. A presença de participantes de outros estados reforça esse cenário. É o caso do pescador Lindomar Alves, de Uberlândia, Minas Gerais, que destaca a relação com a atividade. “Cada dia eu venho aprimorando mais a pesca esportiva. É um hobby que eu tenho e gosto muito. Eu venho uma vez, até duas vezes por ano, para Mato Grosso para pescar. No ano passado eu participei do festival e a gente ficou em primeiro lugar”, afirmou.

A programação também atrai competidores de diferentes cidades de Mato Grosso, como Cáceres. O participante Juliano da Silva Fernandes destacou o caráter familiar da experiência. “Trouxemos duas equipes. Na equipe feminina participam minha esposa, minha cunhada e o piloteiro, que é meu irmão. Na competição geral, somos eu, minha esposa e meu irmão. Tudo em família”, relatou.

Uma das novidades deste ano foi a realização do 1º Fest Feminino Embarcado, ocorrido no sábado (18.4), ampliando a participação de mulheres na pesca esportiva. A iniciativa foi incorporada à programação após a identificação de uma demanda crescente e marcou a criação de um espaço específico para valorização feminina dentro do evento.

Na avaliação do secretário municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Wesley Granella, o festival tem papel estratégico para o município. “Além da movimentação do comércio local e setor hoteleiro, o evento funciona como uma vitrine. Expõe o nosso município dentro do estado, consolida a nossa vocação para o turismo e dá força para a pesca esportiva dentro do município”, afirmou.

Outro destaque da programação é o 22º Fest Mirim, que teve as inscrições encerradas após o preenchimento total das vagas. Ao todo, 140 crianças participam da atividade, que alia lazer e educação ambiental.

Morador do município, Anderson Ferreira reforça a relação da população local com a pesca esportiva. “Nasci e cresci aqui em Barra do Bugres, acompanhei muitos festivais. Aprendi a pescar com a minha avó, pesco desde quando eu tinha uns dois anos de idade. A minha pescaria é esportiva e, pra mim, final de semana é sempre o momento de ir pra beira do rio, pescar, se divertir e aproveitar a nossa natureza”, relatou.

Na avaliação da secretária adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Maria Letícia Arruda, iniciativas como o Fest Bugres também cumprem um papel importante de mobilização interna. “Eventos como esse ajudam a própria população a reconhecer o potencial turístico do município, fortalecendo o sentimento de pertencimento e incentivando a participação da comunidade na construção de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do setor”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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