Connect with us

MATO GROSSO

Mulher contesta dívida com clínica e TJMT manda realizar perícia em assinaturas duvidosas

Publicado

em

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Uma moradora de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, questionou na Justiça uma cobrança de R$ 6,5 mil feita por uma clínica médica e conseguiu que o Tribunal de Justiça do Estado determinasse a realização de uma perícia grafotécnica para verificar se as assinaturas nas notas promissórias apresentadas pela empresa são realmente suas. O caso volta agora à 3ª Vara Cível do município para nova análise, com a produção da prova técnica que havia sido negada anteriormente.

A paciente afirmou que nunca contratou o serviço cobrado e que ficou surpresa ao ser acionada judicialmente com base em notas promissórias que não reconhece. Ela sustentou que os documentos foram assinados por outra pessoa e que, sem a perícia, não teria como comprovar a falsidade das assinaturas.

Ao julgar o recurso, os desembargadores da Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entenderam que o pedido de perícia era essencial para o esclarecimento dos fatos.

O relator do caso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, destacou que, diante da dúvida sobre a autenticidade das assinaturas, a produção da prova técnica é indispensável para garantir uma decisão justa e respeitar o direito de defesa.

Para o magistrado, impedir a realização da perícia significa restringir o contraditório e o devido processo legal, princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.

Assim, o colegiado decidiu anular os atos processuais e devolver o processo à origem, determinando que o exame grafotécnico seja realizado antes do julgamento final.

Processo nº 1000389-90.2025.8.11.0007

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

Publicado

em

Por

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora