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MATO GROSSO

Advogados podem se cadastrar para atuar em defesa gratuita em Rosário Oeste

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O Fórum da Comarca de Rosário Oeste abriu cadastramento para advogados interessados em prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar por um defensor. A iniciativa amplia o acesso à Justiça na região e garante atendimento em processos civis e criminais.

A medida foi formalizada por meio do Edital nº 05/2026, que prevê a formação e atualização do cadastro de advogados dativos, profissionais nomeados pelo juiz para atuar na defesa de cidadãos em situações específicas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no período de 30 de março a 3 de abril de 2026. Não haverá cobrança de taxa.

Os interessados podem se inscrever em até cinco áreas de atuação: processos e audiências cíveis; processos e audiências criminais; audiências de custódia; julgamentos no Tribunal do Júri; e processos de execução penal.

De acordo com o edital, os atendimentos e atos processuais ocorrerão, em regra, de forma presencial nas dependências do Fórum da Comarca, podendo haver atuação remota conforme decisão do juiz responsável pela nomeação.

Após o encerramento do prazo de inscrições, a lista de profissionais habilitados ficará disponível no fórum local, organizada em ordem alfabética. A escolha para atuação nos casos seguirá sistema de rodízio, com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades entre os advogados cadastrados.

O edital também estabelece que os honorários serão pagos pelo Estado, conforme tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e critérios como a complexidade da causa e o trabalho realizado.

A inscrição terá validade até a publicação de novo edital. Caso o profissional tenha interesse em permanecer no cadastro futuramente, será necessário realizar nova inscrição dentro do prazo que vier a ser estabelecido.

Acesse o edital completo.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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