A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), por meio do Ato nº 371, da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.
O pedido foi apresentado pela empresa Santa Rita Extração de Areia Ltda., conhecida como Areeira Souza, com sede no município de Indiavaí. A empresa pretende realizar estudos para identificar a possível existência de ouro e areia na região.
Por estar localizada na faixa de fronteira brasileira, a área está sujeita a exigências específicas relacionadas à segurança nacional, além das normas que regulamentam a atividade mineral.
A autorização não confirma a existência de ouro na região e também não permite o início imediato das pesquisas. A medida autoriza apenas a continuidade da análise do processo pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Para realizar os trabalhos, a empresa ainda deverá cumprir as exigências legais e ambientais e obter as autorizações necessárias dos órgãos competentes.
Em 2021, a empresa já havia recebido autorização da ANM relacionada à exploração de areia em uma área que abrangia os municípios de Figueirópolis D’Oeste, Indiavaí e São José dos Quatro Marcos.
