MATO GROSSO
Nova edição do Explicando Direito traz como tema os Centros Judiciários de Conflito e Cidadania
A nova edição do programa Explicando Direito traz uma entrevista do juiz Wanderlei dos Reis, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis, sobre a importância e o funcionamento dos Cejuscs para os cidadãos.O magistrado conversou com o radialista Jacques Khalil, e explicou o que é e como funciona o centro judiciário. “O Cejusc é uma unidade judiciária de Primeiro Grau e tem a missão de realizar audiências de conciliação e de mediação. A tônica do Cejusc é a autocomposição. Buscamos que as partes cheguem a um acordo, façam uma composição sobre um conflito e esse conflito pode versar sobre diversos temas”, explicou.
Segundo Wanderlei, as audiências de conciliação e mediação podem ser realizadas na fase pré-processual e na processual, quando já existe um processo em andamento. “O cidadão(ã) que tem conflito com uma outra pessoa nos procura no Cejusc, é agendada uma audiência, uma sessão de conciliação ou mediação, e ele vai ter a oportunidade de sentar à mesa com a outra pessoa e tentar chegar a um acordo.”
Conforme o entrevistado, o Cejusc também presta orientações aos cidadãos, dirimindo dúvidas e mostrando possíveis encaminhamentos. Ele assinala que o atendimento, que visa sempre a pacificação social, é rápido e seguro. “O Cejusc presta um serviço diferenciado e o cidadão pode comparecer mesmo sem advogado”, assegurou.
Na entrevista, o magistrado explicou que existem algumas matérias que não podem tramitar no Cejusc, que não podem ser objeto de acordo, como, por exemplo, questões envolvendo inventário, cumprimento de testamento, mudança de nome ou alteração de regime de casamento, e matéria criminal, como ato infracional praticado por um adolescente.
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora!’. No canto superior direito a logo do Programa Explicando Direito. No centro, a foto do convidado. Texto: Juiz Wanderlei José dos Reis. No canto inferior direito os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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