O Direito do Agronegócio, com ênfase nos títulos de crédito do agronegócio e contratos empresariais, será abordado em curso que será realizado na próxima segunda-feira (12), das 8h às 18h, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. A ação pedagógica tem inscrições gratuitas e será certificada com 8 horas/aulas. Clique aqui para se inscrever.

Podem participar magistrados, assessores, servidores, advogados, membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), membros, integrantes e servidores de todos os segmentos do sistema de Justiça, bem como interessados no assunto. 

Organizador do evento, o juiz Ramon Fagundes Botelho afirma que a ideia é promover o aprimoramento e aperfeiçoamento do Sistema Judiciário em causas que versem sobre principais títulos e instrumentos contratuais utilizados no agronegócio. “O objetivo é assegurar melhores práticas e discussões acerca de temas cotidianos e visualizados no dia a dia forense.”  

O tema será exposto pela professora Emília Carlota Gonçalves Vilela, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Candido Mendes/RJ, atuante na área empresarial com ênfase em Recuperação Judicial de Empresas e Falências. Ela também é professora de cursos e pós-graduações na disciplina de Títulos de Crédito do Agronegócio, além de Conselheira Estadual da OAB-MT (2022/2024). 

Dentre os temas a serem abordados estão “Teoria Geral dos Títulos de Crédito”, “No Agronegócio – Evolução do Financiamento Privado”, “Os Títulos de Crédito do Agronegócio – Direitos Creditórios do Agronegócio”, “Os Títulos de Crédito do Agronegócio – Lei Nº 11.076/2004” e “Execução e Recuperação de Crédito”.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT com informações da Assessoria de Comunicação da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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Fonte: TCE MT – MT