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MATO GROSSO

Deliberações de audiência pública visam aprimorar processos e serviços para população

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Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu a audiência pública “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”. O evento, no último dia 23 de junho, reuniu especialistas, magistrados, servidores, estudantes e profissionais da área de tecnologia para discutir a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário e suas implicações.
 
Ao final, o coordenador da audiência pública, juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto Filho, compilou cinco deliberações retiradas das discussões, visando aprimorar os processos e serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do uso responsável e ético da IA.
 
A primeira deliberação enfatiza a priorização de investimentos em projetos de IA. O objetivo é otimizar os processos judiciais, reduzindo o tempo de tramitação dos casos e aprimorando a qualidade dos serviços prestados à população. A adoção da IA pode trazer benefícios significativos, como a automatização de tarefas rotineiras e a análise preditiva de processos.
 
A audiência definiu a necessidade de estabelecer diretrizes, normas éticas e mecanismos para garantir a transparência e explicabilidade dos algoritmos utilizados no Judiciário. Com isso, busca-se garantir que as decisões tomadas com base em IA sejam compreensíveis e justificáveis, evitando assim possíveis viéses ou discriminações algorítmicas.
 
Outra deliberação foi a criação de uma estrutura de governança e supervisão específica para monitorar o uso ético e legal da IA no judiciário. Essa iniciativa visa garantir que a implementação e a utilização dos sistemas de IA sigam os princípios da justiça, imparcialidade e igualdade perante a lei, promovendo a confiança da sociedade no sistema judicial.
 
Com o intuito de impulsionar o uso eficiente da IA, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho especializado, que será responsável por estudar, desenvolver e implementar projetos relacionados à IA, com foco na otimização dos processos judiciais e na tomada de decisões fundamentadas.
 
Outra proposta é capacitar magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário sobre o uso ético e adequado da IA, por meio de treinamentos e programas de atualização, visando fornecer conhecimentos e habilidades necessárias para o correto entendimento e aplicação da IA no contexto jurídico. As deliberações serão encaminhadas ao CNJ como resultado das discussões no judiciário mato-grossense.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto colorida. O juiz coordenador da audiência está no púlpito e fala ao microfone com os participantes da audiência. Ao fundo uma bandeira do Estado de Mato Grosso.
 
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Alcione dos Anjos/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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