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MATO GROSSO

Presidente do TJMT fortalece integração com novos promotores de Justiça durante curso de formação

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva conversou, na manhã desta quinta-feira (13 de julho), com os novos promotores e promotoras de Justiça substitutos do Ministério Público do Estado durante curso de formação oferecido pela instituição, que ocorre na sede das Promotorias, em Cuiabá. A palestra teve como objetivo fortalecer os laços entre os novos profissionais e o sistema de justiça, destacando a importância dessa relação desde o início da carreira.
 
Ao invés de proferir palestra a presidente preferiu fazer um bate-papo sobre a relevância desse momento de integração para os promotores de justiça. A magistrada falou sobre o início de sua carreira, a revolução da consensualidade nas últimas décadas, a política adequada de solução de conflitos, fruto da Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça, a expansão da Justiça Restaurativa, promovida pelo Poder Judiciário no Estado. Também enfatizou a necessidade de estabelecer vínculos e criar uma relação harmônica entre as diversas carreiras que compõem o sistema jurídico.
 
Para a presidente, a compreender o papel de cada um e a importância de um desempenho bem-sucedido é fundamental para alcançar resultados positivos em benefício da população.
 
“Esse é um momento que entendo de grande importância para já criar vínculo desde o início do ingresso desses novos promotores de Justiça com o Judiciário para não deixar que percamos esse momento de integração desde o início da carreira e termos uma relação de irmandade porque todas as carreiras fazem parte de um sistema em que precisamos ter noção do papel de cada um e da importância do papel bem desempenhado para que o resultado para a população seja a melhor possível.”
 
O aprimoramento do sistema de justiça foi um dos pontos ressaltados pela presidente. “O Poder Judiciário de Mato Grosso tem apresentado uma série de mudanças e oportunidade de ver o mundo e a jurisdição de uma forma mais consensual, dialogada. É isso o que vamos incentivamos nessa conversa com os novos promotores para que eles já conheçam o trabalho que já temos e tragam novas ideias para fomentar essa nova era do diálogo que estamos promovendo”, comentou Clarice Claudino.
 
O curso é ofertado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. De acordo com o coordenador da Escola, o promotor de Justiça Antônio Sergio Cordeiro Piedade, a capacitação é pautada para atuação funcional de modo que possa ter visão do sistema de justiça criminal.
“A relação com o Tribunal de Justiça, com a desembargadora Clarice Claudino enquanto presidente, ministrando uma palestra, é de fundamental importância de modo a criar uma interlocução com as instituições, ou seja, o Ministério Público exercendo sua função nas comarcas, mas acima de tudo tendo uma relação com absoluta humildade, uma interlocução com espírito público para otimizar uma atuação que possibilite prestação de serviço com mais qualidade, eficiência e efetividade. Nada melhor essa relação em alto nível entre o Ministério Público, que tem sua autonomia, e o Poder Judiciário, o sistema de justiça buscando atingir o cidadão com serviço público no qual consiga acesso à justiça, mediação e modelo multiportas. A presença da presidente no curso é um sinal efetivo de uma integração entre as instituições”, afirmou”, o coordenador da Escola Institucional do MPMT.
 
Um dos promotores recém-empossados é Marco Antonio Prado Nogueira Perroni. Para ele, a conversa com a presidente do TJMT, que falou de sua experiência e da resolução adequada de conflitos sob a nova perspectiva da cultura do diálogo e da pacificação social, foi de grande importância para ele.
 
“Foi fundamental a presença da desembargadora que falou construção do círculo de paz, na questão do auxílio do Ministério Público na autocomposição em face da Resolução N. 125 do CNJ. A fala dela foi muito importante no sentido de conscientizar que o ministério Público também faz parte da política nacional de mediação e conciliação, essa justiça multiportas e também do círculo de construção de paz.”
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto 1: desembargadora Clarice Claudino está em pé em frente aos recém-empossados promotores de justiça. Ela usa blaser verde e um vestido com tons de verde e preto. Foto 2: os novos promotores estão em pé, enfileirados, sorrindo e posando para foto. Ao centro está a presidente do TJMT e o coordenador da Escola Institucional do MPMT.
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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