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POLÍTICA

Empresários e vereadores de Várzea Grande recorrem à ALMT por problemas na avenida da FEB

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Empresários e lideranças políticas de Várzea Grande (MT) participaram de uma reunião na manhã desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para pedir informações e fazer sugestões com relação às obras de adequação viária para o BRT (sigla em inglês para Ônibus de Transporte Rápido). O modal de transporte público será implantado em substituição ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), e vai interligar os municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), juntamente com os deputados Júlio Campos (União), Fabinho (PSB) e Wilson Santos (PSD), intermediou o diálogo entre representantes da população várzea-grandense e o secretário-adjunto de obras especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Isaac Nascimento Filho.

Entre os principais questionamentos, os vereadores presentes falaram sobre o trajeto do BRT no município, o tempo de interdição nas principais vias e sobre as obras especiais, como estrutura de drenagem e passarelas. O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo (União), criticou a falta de diálogo do governo com os representantes da sociedade.

“Não fomos ouvidos, não nos apresentaram o projeto das obras. Nós somos os legítimos representantes da sociedade, precisamos conhecer, opinar. Temos informações de que o trânsito da [avenida] Couto Magalhães, coração comercial de Várzea Grande, será alterado. Os empresários já tiveram muitos prejuízos nesses dez anos de obras inacabadas, sem falar das vidas que se perderam, os acidentes registrados”, desabafou Pedrinho, como o vereador é conhecido.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (Acivag), Sebastião dos Reis, o Tião da Zaelli,  destacou a importância da retomada das obras que, segundo o empresário, foi responsável pelo fechamento de inúmeros estabelecimentos, principalmente no trecho compreendido entre a ponte Júlio Müller e o elevado de acesso ao bairro Cristo Rei.

O representante da Sinfra, Isaac Nascimento, afirmou que na próxima semana serão realizadas duas audiências públicas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande, para discutir sobre os impactos no entorno de onde as obras ocorrerão. Sobre o projeto em si, porém,  destacou que foi apresentado e discutido em audiência realizada na Câmara Municipal de VG com a equipe técnica da prefeitura.

“Infelizmente, uma obra como essa não é realizada sem impactos. Estamos trabalhando para que eles sejam os menores possíveis. Com relação ao projeto, o planejamento foi apresentado e discutido com a prefeitura [de Várzea Grande] e com a população por meio de audiências públicas”, afirmou Isaac Nascimento.

O deputado Júlio Campos reiterou que as reivindicações dos empresários e da população não podem ser ignoradas e que a Assembleia Legislativa vai atuar junto ao governo de Mato Grosso para viabilizar as mudanças possíveis. 

Já o deputado Wilson Santos defendeu a nomeação de uma comissão interinstitucional que possa acompanhar as obras e intermediar o diálogo entre governo e prefeituras para evitar que o projeto de mobilidade seja, mais uma vez, interrompido.

“Acredito que um comitê liderado pelo senador Jayme Campos, com representantes do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa, possa fazer a fiscalização e atuar como interlocutor político”, afirmou Santos.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, destacou que essa reunião foi a primeira e que outras deverão ocorrer até que o governo estadual apresente alternativas para atender as reivindicações da população várzea-grandense. Botelho lembrou que os comerciantes com empresas na avenida da FEB já foram extremamente prejudicados com as obras da Copa e nunca foram indenizados por isso. “Hoje tivemos uma reunião extraoficial. Outras deverão acontecer e a Assembleia deverá acompanhar todo o processo de implantação do BRT por meio da Comissão de Infraestrutura”, destacou.

Anos de espera – A população da região metropolitana de Cuiabá aguarda, desde 2014, a conclusão das chamadas obras da Copa, que incluíam a construção de viadutos, elevados, trincheiras e adequação das principais vias da capital e de Várzea Grande para receber o VLT.  Após denúncias de corrupção e atraso nos repasses à empresa responsável pela execução do projeto, as obras foram interrompidas no final de 2014, antes da conclusão.

De lá para cá, o governo anterior tentou, sem sucesso, retomar a construção do VLT e a atual gestão alterou o projeto para o BRT. As obras foram reiniciadas neste ano, pelo município de Várzea Grande, mas ainda não têm previsão de conclusão. 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Projeto de lei quer combater violência digital contra mulheres em Mato Grosso

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 451/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. A proposta tem como objetivo estruturar, no âmbito da administração pública estadual, ações de prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de crimes praticados em ambientes digitais.

A iniciativa surge em um contexto de crescimento acelerado da violência online no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de crimes digitais com vítimas mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para casos de exposição de conteúdo íntimo sem consentimento e perseguição virtual. Já levantamento da SaferNet Brasil aponta que mais de 70% das denúncias relacionadas à divulgação não autorizada de imagens íntimas têm mulheres como principais vítimas.

De acordo com o texto do projeto, considera-se violência digital contra a mulher toda conduta praticada por meio de tecnologias da informação que atente contra sua dignidade, integridade psicológica, moral, sexual, patrimonial ou sua liberdade. Entre os exemplos listados estão o cyberstalking, a divulgação de conteúdos íntimos, assédio, chantagem, uso de inteligência artificial para criação de imagens falsas (deepfakes) e invasão de contas.

Barranco defende que o avanço tecnológico trouxe novos desafios que exigem respostas firmes do poder público. “Estamos diante de uma nova fronteira da violência de gênero, que ultrapassa o espaço físico e invade a intimidade das mulheres por meio das telas. Não podemos tratar esses crimes como algo menor ou invisível. A violência digital destrói reputações, causa danos psicológicos profundos e, muitas vezes, silencia vítimas pelo medo e pela vergonha. O Estado precisa agir com a mesma firmeza que atua em outras formas de violência”, afirmou o parlamentar.

O projeto estabelece como diretrizes a proteção da dignidade das mulheres, a prevenção por meio da educação digital e a atuação articulada com a rede de enfrentamento à violência. Também prevê acolhimento humanizado, orientação sobre preservação de provas digitais e acesso à assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública.

“Este projeto não é apenas sobre punir agressores, mas sobre garantir que nenhuma mulher esteja sozinha quando for vítima de violência no ambiente digital. Queremos construir uma rede preparada, com profissionais capacitados, capaz de orientar, acolher e dar respostas rápidas. É sobre transformar medo em proteção e silêncio em denúncia”, reforçou Barranco.

Entre os objetivos da proposta estão ampliar a conscientização sobre riscos digitais, fortalecer centros de referência e capacitar agentes públicos para atendimento especializado com foco em segurança digital. O texto também prevê a continuidade do suporte terapêutico e psicossocial às vítimas. A proposta autoriza ainda o poder público a promover campanhas educativas, elaborar manuais de proteção de dados e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180. O atendimento deverá priorizar a rapidez na preservação de provas e o encaminhamento adequado para serviços de saúde e assistência social.

Para o deputado, a integração entre órgãos públicos será essencial para a efetividade da política. “Não estamos criando uma lei simbólica. Estamos organizando o Estado para dar respostas concretas. A integração entre Executivo, Defensoria Pública e demais instituições é fundamental para garantir que o suporte jurídico e psicológico chegue de forma rápida e eficiente. A tecnologia não pode ser instrumento de violência, ela precisa ser aliada da proteção e da justiça”, destacou.

A proposta ressalta que as ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e não interfere na legislação penal, respeitando as competências do Estado ao tratar de diretrizes administrativas, educativas e de assistência. Caso aprovado, o projeto deverá fortalecer a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso, adaptando as políticas públicas à realidade digital e ampliando o alcance do enfrentamento à violência de gênero no estado.

O Projeto de lei foi apresentado no dia 15 de abril e cumpre pauta por cinco sessões ordinárias.

Fonte: ALMT – MT

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