Em uma iniciativa inédita em Mato Grosso, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) interviu para reverter uma benesse concedida a um ex-policial militar preso em flagrante pelo assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48. O acusado, que até então estava no Presídio Militar, foi encaminhado para a Penitenciária Central do Estado (PCE) no último domingo, após requerimento da ALMT e manifestação do Ministério Público do Estado (MPE).
A procuradora especial da Mulher, deputada Janaina Riva (MDB), e o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), apresentaram um requerimento ao procurador-geral do Estado, Deosdete Cruz Júnior, na sexta-feira (18), solicitando a transferência do acusado de feminicídio do Presídio Militar para a penitenciária comum, suspendendo qualquer tipo de privilégio ou benesse.
Além do pedido de transferência, a Procuradoria Especial da Mulher fez outros dois requerimentos, sendo um deles pela realização de um estudo para que seja explicitado, em lei, o impedimento de ex-militares que praticaram crimes hediondos de usufruir de prisão especial. Outro ofício foi encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, e às polícias Judiciária Civil e Militar convocando representantes a participar do Grupo de Estudo e Atuação no Combate à Violência contra a Mulher, a ser desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher, na ALMT.
De acordo com a deputada estadual Janaina Riva, é inadmissível a concessão de privilégio ao acusado de praticar um crime cruel contra a vida de uma mulher. “A transferência do acusado a um Presídio Militar é uma afronta direta aos princípios e garantias presentes na Carta da República, bem como ante a crueldade do crime praticado contra a Sra. Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, em razão da sua condição, qual seja, ser mulher”.
A deputada, em seu requerimento, destacou que, quando muito, tal privilégio se justificaria para ex-militar nos casos em que seu desligamento fosse decorrente de aposentadoria ou outro evento diverso da expulsão decorrente da prática de crimes.
Resposta Rápida – Assim que recebeu o requerimento dos deputados Janaina Riva e Eduardo Botelho, o procurador-geral Deosdete Cruz Júnior solicitou providências no âmbito administrativo, junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para transferência do acusado de feminicídio a uma unidade prisional comum, medida que foi cumprida no domingo.
“Mais um episódio lamentável de violência contra as mulheres. Então nós concordamos plenamente com a representação da Assembleia Legislativa no sentido que um crime de tamanha gravidade deva merecer uma atenção do Estado ainda maior, sobretudo porque essa pessoa, o responsável pelo homicídio, não é um policial militar e os crimes que ele responde não foram praticados no exercício da função de PM, então entendemos realmente que ele deve ficar preso em cela comum”, ressaltou o procurador-geral.
O Crime – A advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48, foi estuprada, torturada e assassinada no último dia 13 de agosto, em Cuiabá. Ela foi encontrada morta dentro de seu veículo, na região do Parque das Águas, com marcas de violência. A polícia, após rastrear informações do celular da vítima, chegou até a casa do acusado, o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, 49.
De acordo com informações divulgadas pelas autoridades policiais, a vítima conheceu o assassino em um bar da capital e o crime teria ocorrido na casa do acusado, onde foram encontrados vestígios de sangue. Imagens de um circuito de monitoramento da rua onde o acusado morava mostram Almir deixando sua casa na manhã do dia 13, com o carro da vítima. Ele seguiu para o Parque das Águas, onde abandonou o corpo da vítima dentro do veículo.
O crime contra Cristiane causou comoção social. A advogada era conhecida por seu trabalho no atendimento de crianças e jovens vítimas de violência e, em carta, familiares e amigos destacaram o legado de retidão, honestidade e conduta da vítima.
Grupo de Estudo – Com o objetivo de discutir medidas eficazes de combate à violência contra a mulher, bem como mecanismos de defesa e principalmente métodos eficientes de buscas dos denunciados, a Procuradoria Especial da Mulher da ALMT vai instalar o Grupo de Estudo e Atuação no Combate à Violência contra a Mulher. A primeira reunião do Grupo será realizada no próximo dia 28 de agosto, às 15h, na sala 201 da sede da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Com informações da assessoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
