Connect with us

MATO GROSSO

Entidade lança projeto para pessoas LGBTQIA+ egressas do cárcere e privadas de liberdade

Publicado

3 anos atrás

em

Os procedimentos cíveis referentes a uma Vara da Infância e Juventude, suas particularidades, o trabalho na prática foram tema da aula desta quarta-feira (30), no Curso Oficial de Formação Inicial (COFI) ofertado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) aos 25 juízes e juízas empossados há cerca de um mês.
 
É direito das crianças e adolescentes serem criados e educados no seio de suas famílias e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. É o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo cumprimento é obrigação da família, da comunidade e do poder público. No que tange ao Poder Judiciário, é de competência do juiz da infância e juventude, dentre várias atribuições, conduzir os processos de pedidos de guarda e tutela e as ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação de tutela ou guarda.
 
Partindo da teoria e ampliando o olhar para a prática, o professor do módulo, o juiz Elmo Lamoia de Moraes, compartilhou sua experiência com os novos pares. “Os colegas já são capacitados, já demonstraram, por meio do concurso, o conhecimento jurídico. Então esse curso é mais para eles terem o conhecimento prático que a gente tem de vários anos de lida e para eles não chegarem na comarca com muitas dificuldades. Então tendo uma noção do que eles vão enfrentar, facilita muito o trabalho deles na comarca”, afirma.
 
Para o juiz substituto Marcelo Ferreira Botelho, a importância deste módulo do curso se mostra pela maior atenção e sensibilidade que demanda do magistrado. “Essa aula sobre a Vara da Infância e da Juventude é muito importante porque é uma área que demanda maior atenção do juiz, uma sensibilidade com essas questões de família, da criança e do adolescente, de pessoas que estão em uma fase de desenvolvimento. Então é muito importante ver a experiência anterior de um juiz que já passou por Vara da Infância e da Juventude para que possamos enfrentar essas situações da melhor maneira nas comarcas”, comenta.
 
A juíza substituta Tatiana dos Santos Batista também destaca a peculiaridade dessa área de atuação do magistrado. ”Infância, juventude e família não é só o Direito, é o Direito e os sentimentos das pessoas que estão envolvidas. Essa é a grande definição. É o sentimento de uma criança que quer ser adotada, que tem direito a uma família. Então a responsabilidade da perda ou da destituição do poder familiar tem que ser algo que não é apenas a aplicação da lei, mas todo o contexto emocional que envolve. Aumenta a responsabilidade, mas nós estamos preparadíssimos para isso. A aula está sendo excelente!”.
 
A avaliação da magistrada se dá pelo fato de o instrutor pontuar em sua aula que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), garante aos juízes constante apoio e aperfeiçoamento no tema. “O Tribunal dá um apoio muito grande para os juízes na área da infância, com muita qualificação, cartilhas, atualizações normativas, tudo muito bem comunicado, muitos eventos. Tudo isso para manter um nível alto de qualificação dos magistrados para atuar melhor nessa área”, afirma Elmo Lamoia.
 
Das 79 comarcas de Mato Grosso, somente as de entrância final com contam com Varas Especializadas de Infância e Juventude, sendo duas em Cuiabá e as demais em Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. Nas varas únicas ou de entrância inicial, onde os novos juízes vão atuar a partir de novembro, eles serão responsáveis pela condução de todos os processos cíveis e criminais, atuando também como juízes de infância e juventude.
 
CEJA – A Comissão Estadual Judiciária de Adoção é a responsável pelos processos referentes à adoção internacional e também tem como objetivo promover a celeridade nos procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando abreviar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas instituições de acolhimento, oportunizando o retorno à família substituta. Para tal, a CEJA orienta os magistrados de primeiro grau, executa e fiscaliza os processos relativos à adoção.
 
No site da CEJA , é possível conhecer todas as campanhas, projetos e programas voltados à adoção, como Adotar é Legal, Busca Ativa, Família Acolhedora, Padrinhos e Entrega Legal, todos contam com cartilhas e respectivas legislações, que estão disponíveis para subsidiar todos os envolvidos em um processo de adoção e até mesmo para levar conhecimento a quem pretende adotar uma criança ou adolescente. Além disso, a CEJA constantemente promove eventos de capacitação e conscientização.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Sala de aula cheia de juízes e juízas prestando atenção na aula. 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

Notícias Relacionadas:
Continue Lendo

MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

Publicado

36 minutos atrás

em

abril 22, 2026

Por

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora