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MATO GROSSO

Coisa julgada progressiva é tema da nova edição do programa Explicando Direito

Publicado

2 anos atrás

em

Está no ar o 27º episódio do programa Explicando Direito, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem como objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais. Dessa vez, a aula foi apresentada pelo mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Daniel Amorim Assunção Neves, que fala sobre coisa julgada progressiva.
 
“A coisa julgada progressiva é um tema que voltou à tona neste ano de 2023, por conta de uma mudança de posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é tema novo, mas encontrou uma repaginação com o Código de 2015 e agora, oito anos depois, parece que o STJ está disposto a mudar o seu entendimento”, explicou Daniel Neves.
 
Segundo ele, para entender essa questão é preciso imaginar que uma decisão contém mais de um capítulo, e um recurso interposto contra ela faça a impugnação de apenas um ou alguns desses capítulos. “O cenário é de uma decisão que tenha capítulos impugnados pela via recursal e capítulos que não sejam objeto do recurso. A pergunta que eu faço aqui: esse capítulo não impugnado, sendo um capítulo de mérito, ele transita em julgado imediatamente? Ele, ao transitar em julgado, produz a coisa julgada material?”
 
Conforme o doutor, é preciso fazer uma análise sobre a ótica dos efeitos recursais e se questionar. “Este capítulo não foi recorrido, mas pode ser afetado? Se a resposta é sim, este capítulo não transita em julgado e muito menos faz coisa julgada material. Se a resposta é não, olha, esse capítulo não tem nenhum jeito, não há nenhuma maneira dele ser afetado pelo julgamento desse recurso, então esse capítulo transitou em julgado e produziu coisa julgada material.”
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, acompanhados do texto: mestre e doutor Daniel Neves. Assista agora! 27º Episódio.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Idosos, crianças e gestantes devem procurar postos de saúde para vacinação contra gripe

Publicado

28 minutos atrás

em

abril 19, 2026

Por

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) orienta que idosos, crianças de seis meses a seis anos e gestantes procurem os postos de saúde para receber a vacina contra a gripe. Até o momento, foram distribuídas 440 mil doses aos 142 municípios do Estado, com previsão de recebimento de novas remessas do Ministério da Saúde.

“É importante que a vacinação do grupo prioritário seja feita de forma rápida pelas prefeituras para que idosos, crianças e gestantes fiquem protegidos o quanto antes. A vacina é fundamental para a redução de complicações, internações e mortalidade decorrente das infecções pelo vírus influenza”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Também devem se vacinar as pessoas do grupo considerado especial: puérperas, indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, trabalhadores da saúde, professores, pessoas em situação de rua, forças armadas e profissionais do sistema de privação de liberdade.

Segundo a secretária adjunta de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Alessandra Moraes, Mato Grosso recebeu o primeiro lote do Ministério da Saúde no dia 23 de março, com apenas 92 mil doses, o que inviabilizou a participação do Estado no Dia D da campanha nacional de conscientização da vacinação no dia 28.

“Por isso, o Dia D da campanha de imunização será promovido no próximo sábado em Mato Grosso. Mas o público prioritário já deve procurar os postos de vacinação assim que possível para se protegerem contra a doença devido ao risco com a circulação dos vírus respiratórios”, afirmou.

De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, a vacinação também pode ajudar a reduzir a sobrecarga dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário neste ano. Os pais devem se conscientizar da importância da vacina contra a gripe e levarem seus filhos ao posto de saúde mais próximo para se protegerem”, informou o superintendente.

Fonte: Governo MT – MT

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