A Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário promovem, em parceria, na semana de 20 a 24 de março, a capacitação ‘Estratégias sobre Racismo Religioso e Intolerância Religiosa’. A ação é voltada para magistrados(as), servidores(as) e assessores(as).
O conteúdo programático é formado por cinco unidades: Conceitos introdutórios; Religião, política e direito; Povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana; Advocacy e litigância estratégica contra o racismo religioso; órgãos, políticas e legislação de combate ao racismo religioso.
“Essa é uma oportunidade ímpar que o Conselho Nacional de Justiça oferece para debatermos o tema. As tradições religiosas dos povos tradicionais e de matriz africana, século 21 que vivemos, ainda é tratada, em todas as instâncias jurídicas, com preconceito e a intolerância como se ainda estivéssemos no Brasil Imperial”, destaca o instrutor do curso e doutor em Direito Ilzver de Mato Oliveira, especialista no tema. Ele ressalta que as instâncias vão desde as delegacias até as instâncias superiores da Justiça brasileira.
Oliveira aponta ainda que o Judiciário de Mato Grosso, por meio da Esmagis-MT e da Escola do Servidores, está sendo pioneiro em promover um evento para levar a magistrados, magistradas, servidores e servidoras e toda a população o debate sobre racismo religioso e intolerância religiosa. “O CNJ e o Poder Judiciário de Mato Grosso estão totalmente conectados com a não evolução da sociedade brasileira sobre o tema. Oportuniza um novo olhar sobre essa questão”.
O especialista aponta que, para compreensão do tema, é crucial o entendimento de alguns conceitos, sendo eles: “Povos Tradicionais” – conceituado como grupos culturalmente diferenciados, com formas próprias de organização, para os quais utilizar a tradição para ocupar e usar o território e os recursos naturais é condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica; “Racismo religioso” – entendido como o resultado das manifestações públicas ou particulares de desconsideração sobre a amplitude e a caracterização do direito ao livre culto e crença nas religiões dos povos tradicionais de terreiro e do direito à preservação da cultura afro-brasileira; e “Afrorreligiosidade – designado como expressões de liberdade religiosa dos povos e comunidades tradicionais de terreiro – dentre tantas outras e variadas formas de expressão na sociedade que são próprias de tais grupos, como a língua, a culinária, o vestuário e a arquitetura.
A capacitação cumpre ação prevista na ‘Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro’, instituída pela Resolução 440/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da necessidade de se enfrentar o fenômeno da intolerância religiosa e do racismo religioso e verificar a qualidade do diálogo existente entre os povos e comunidades tradicionais, com destaque para os povos e comunidades de terreiro e de matriz africana e o sistema de justiça brasileiro.
Conforme a proposta do curso, o objetivo da capacitação é disseminar os princípios norteadores da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito Poder Judiciário brasileiro.
Especificamente, objetiva-se: o reconhecimento e a promoção da diversidade e da liberdade religiosa; o estabelecimento de estratégias de respeito à diversidade e à liberdade religiosa, bem como do direito de não ter religião; e a adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no ambiente institucional, adotando medidas de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso entre os seus membros, servidores, colaboradores e público externo, sem comprometimento da prestação jurisdicional e rotinas administrativas.
Instrutor – Ilzver de Mato Oliveira é doutor em Direito, ex-Presidente da Comissão de Igualdade Racial e da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e diretor de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju. Recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2018 – Categoria Liberdade Religiosa, do Ministério dos Direitos Humanos e o Prêmio do Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa 2022, da Fundação Tide Setúbal e Itaú Cultural. O título de sua tese de doutorado, pela PUC-RJ, é “Calem os tambores e parem as palmas: repressão às religiões de matriz africana e a percepção social dos seus adeptos sobre o sistema de justiça em Sergipe”.
Formato – O curso é destinado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso. Será realizado em formato virtual, pela plataforma Teams. Serão 20 horas aula e estão sendo oferecidas 50 vagas.
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
