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Cuiabá

Espaço de atendimento à mulher idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro pode virar lei nacional

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Mais uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá, direcionada à mulher, com idealização da primeira-dama Márcia Pinheiro, tem servido como modelo para o projeto que pode se tornar lei nacional.

A PL 2.221/2023 da deputada federal Iza Arruda, do estado de Pernambuco, busca garantir salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta segue os moldes do Espaço de Acolhimento da Mulher, inaugurado em Cuiabá em 2020, que já atendeu 1,6 mil mulheres em mais de 20 mil atendimentos entre os serviços de saúde médica especializada, psicologia, psiquiatria, além dos suportes nas áreas jurídica e social.

O texto da proposta da Câmara Federal também se refere à exigência de salas de acolhimento voltadas ao atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.

Segundo a primeira-dama, Cuiabá e a administração do prefeito Emanuel Pinheiro novamente é modelo referência em políticas públicas para mulheres que têm ganhado repercussão em todo o país.

“Quando lançamos o espaço, em 2020, ele foi o primeiro do país dentro de uma unidade pública de saúde. A própria Maria da Penha nos contou, durante o lançamento, que em suas viagens pelo país sentia essa necessidade, inclusive com experiência própria, de ter um espaço exclusivo para mulher quando vitimada por violência doméstica”, contou.

Ainda de acordo com Márcia, o espaço busca acolher a mulher, reservadamente e exclusivamente, em razão da vulnerabilidade física e mental oriunda da violência doméstica que acarreta em prejuízos moral, tristeza, vergonha e culpa quando atendida nos espaços comuns nas unidades de saúde pública.

A PL teve parecer favorável, nesta terça-feira (26), no plenário do Senado Federal, e a proposta será encaminhada para sanção presidencial.

O parecer enfatiza que os serviços de saúde são fundamentais no acolhimento das mulheres logo após a violência, uma vez que realizam o primeiro atendimento após-agressão. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura apresenta negociação para Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá e garante mudança no PCCS até 31 de maio 

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio das Secretarias de Governo e Gestão, apresentou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), na manhã desta quinta-feira (16), uma proposta de negociação que visa alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da área finalística da Saúde e da Assistência Social de Cuiabá. Caso seja aceita pela categoria, as mudanças devem ser encaminhadas para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal até 31 de maio.

Entre as principais alterações, está o tempo de progressão de carreira dos servidores, que passaria a ser de 2 em 2 anos, logo após um estágio probatório de 3 anos. Com a novidade, os profissionais poderão atingir o nível máximo da carreira em 11 anos, tempo que equivale a ⅓ do que é vigorado atualmente no serviço público municipal, de 33 anos. Além disso, mudanças no tempo de serviço, plantões e férias também foram discutidos.

Conforme o secretário de Governo, Júnior Leite, apesar de ainda ser necessário o aval da Procuradoria-Geral do Município, está nas mãos da categoria aceitar ou não as mudanças propostas. A expectativa é de que até segunda-feira (20), o procurador-geral Benedicto Calix Filho, dê provimento à negociação.

A secretária de Gestão de Cuiabá, Ellaine Mendes, ainda acrescentou que além da redução ser significativa, diminuiria o desgaste no serviço público municipal.

De acordo com o presidente do Sindicato, vereador Adevair Cabral, a expectativa é de que a proposta seja amplamente aceita pela categoria. Apesar disso, a decisão ainda será formalizada em Assembleia Geral, marcada para acontecer na manhã desta sexta-feira (17).

Segundo o farmacêutico e servidor da área finalística Renaudt F. Tedesco, a discussão atendeu todas as solicitações da categoria e, a projeção é que além de aprovada, a medida satisfaça boa parte dos servidores.

“Foi excelente a reunião. O governo veio com várias propostas com relação ao que a gente solicitou, o nosso pleito, vários esclarecimentos. A maioria das propostas já foram aceitas e vão ter encaminhamentos. Se a gente aprovar isso em Assembleia, o compromisso do governo é mandar isso pra Câmara até dia 31. Então a gente sente como uma postura resolutiva. Da minha parte, acho que dos demais que estiveram na reunião, ficamos bem contentes e satisfeitos com o resultado da reunião”, reiterou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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