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Agronegócio

Conselho Monetário aprova renegociação de dívidas de produtores rurais de 17 Estados

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Nesta quinta-feira (28.03), o Conselho Monetário Nacional aprovou a renegociação de dívidas e a prorrogação dos prazos de pagamento para produtores rurais afetados por condições climáticas adversas e variações nos preços de commodities.

Agricultores familiares com créditos rurais vencidos há mais de 120 dias têm a opção de renegociar suas dívidas, cumprindo com os encargos de inadimplência estabelecidos.

Além disso, para parcelas de créditos de investimento rural com vencimento em 2024, as instituições financeiras agora podem renegociar até 100% do principal, desde que os créditos tenham sido feitos com recursos controlados e estejam associados a determinadas atividades produtivas especificadas por estado.

As condições para a renegociação incluem a correção das parcelas pelos encargos financeiros contratuais e a necessidade de os pagamentos dos encargos financeiros de 2024 serem efetuados nas datas previstas.

A medida tem um prazo para formalização até 31 de maio de 2024 e visa minimizar os impactos financeiros enfrentados pelos produtores, estimados em R$ 3,2 bilhões, que serão compensados pelos recursos do plano safra 2024/2025.

A iniciativa abrange produtores tanto familiares quanto empresariais em 17 estados, e está ligada a contratos de crédito rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e linhas de crédito de fundos constitucionais.

A renegociação, que depende da avaliação das instituições financeiras, tem potencial para auxiliar uma vasta quantidade de agricultores. Estima-se que, caso todas as parcelas qualificadas sejam renegociadas, o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, valor que será distribuído entre os anos de 2024 e 2030. Esse custo será compensado pelos recursos destinados à equalização de taxas no plano safra de 2024/2025.

O governo destacou que a necessidade dessa política surgiu após a observação de que o clima desfavorável afetou significativamente a produção de soja e milho, especialmente em partes do Sul, Centro-Oeste e São Paulo.

Além disso, os agricultores enfrentam desafios devido à queda nos preços da soja, milho, carne e leite em algumas regiões, o que, apesar da redução no custo de alguns insumos, não foi suficiente para baixar os custos de produção para níveis historicamente rentáveis.

DETALHAMENTO:

Renegociação de dívidas no Pronaf:

  • Agricultores familiares com operações de crédito rural vencidas há mais de 120 dias podem solicitar a renegociação.
  • Pagamento dos encargos para regularizar a situação e manter a fonte de recursos.
  • Regras gerais nos MCRs 2-6-7, 2-6-8 e 2-6-9.
  • Correção das parcelas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso;
  • Pagamento, no mínimo, do valor referente aos encargos financeiros previstos para 2024, nas respectivas datas de vencimento das parcelas;
  • Reembolso de até 100% do principal das parcelas de 2024:
    • Operações com última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026: reprogramação para reembolso em até 1 ano após o vencimento da última parcela;
    • Operações com última parcela prevista para vencimento após o ano de 2026: soma ao saldo devedor e redistribuição nas parcelas vincendas a partir de 2025;

Estados e atividades produtivas atendidas:

  • Goiás e Mato Grosso: produção de soja, milho e bovinocultura de carne;
  • Minas Gerais: bovinocultura de carne e leite;
  • São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: produção de soja, milho e bovinocultura de leite;
  • Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins: produção de bovinocultura de carne;
  • Mato Grosso do Sul: produção de soja, milho e bovinocultura de leite e de carne;
  • Espírito Santo e Rio de Janeiro: bovinocultura de leite.

Renegociação de parcelas com vencimento em 2024:

  • Instituições financeiras podem renegociar até 100% do principal das parcelas de operações de crédito rural de investimento.
  • Requisitos:
    • Contratação com recursos controlados (equalizados, obrigatórios, FNE, FNO e FCO).
    • Adimplência em 30/12/2023.
    • Vinculação a atividades específicas por estado (ex: soja, milho, bovinocultura).
  • Condições:
    • Correção das parcelas pelos encargos financeiros contratuais.
    • Pagamento mínimo dos encargos financeiros de 2024 nas datas de vencimento.
    • Reembolso de até 100% do principal das parcelas de 2024:
      • Última parcela em 2024, 2025 ou 2026: reprogramação para reembolso em até 1 ano após o vencimento da última parcela.
      • Última parcela após 2026: soma ao saldo devedor e redistribuição nas parcelas a partir de 2025.
  • Prazo para renegociação: até 31 de maio de 2024.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Estudo da Embrapa diz que mudanças climáticas podem reduzir safras brasileiras

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Uma pesquisa realizada pela Embrapa e pela Universidade de Brasília (UnB) sugere que o aumento das temperaturas, resultante das mudanças climáticas, pode impactar significativamente a produção de grãos no Cerrado, uma das principais regiões agrícolas do Brasil.

O estudo, publicado na revista “Agriculture, Ecosystems & Environment”, avaliou como o aquecimento global pode afetar as emissões de óxido nitroso (N2O), bem como a produção de biomassa e a produtividade de grãos de soja e milho.

O estudo projeta um aumento considerável nas emissões de N2O, um potente gás de efeito estufa, nas próximas décadas, especialmente em sistemas agrícolas que fazem uso intensivo de fertilizantes nitrogenados e técnicas tradicionais de manejo do solo, como arado e preparo convencional. Esse aumento, por sua vez, pode contribuir para um aquecimento global ainda maior.

Além do impacto ambiental, a pesquisa indica que a produção de biomassa e o rendimento de grãos de soja e milho também podem ser afetados negativamente pelo aumento da temperatura, especialmente na última década do período simulado, entre 2061 e 2070. Esses resultados apontam para uma ameaça ao agronegócio brasileiro, visto que o Cerrado responde por uma grande parte da produção de grãos do país.

Por outro lado, o estudo também destaca que o sistema de plantio direto, que evita a perturbação do solo e utiliza plantas de cobertura, demonstra maior resiliência às mudanças climáticas. Este sistema resulta em menores emissões de N2O e em maior produtividade de grãos, quando comparado aos métodos convencionais.

Diante desses resultados preocupantes, os pesquisadores recomendam a adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis, como plantio direto, rotação de culturas e uso de adubos verdes. Tais medidas podem ajudar a mitigar as emissões de gases de efeito estufa, aumentar a produtividade e tornar o agronegócio mais resistente aos efeitos das mudanças climáticas.

O estudo da Embrapa e da UnB é crucial para fornecer informações valiosas sobre como as mudanças climáticas podem impactar a agricultura no Brasil. Esses dados podem servir como base para a formulação de políticas públicas e incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis, com o objetivo de proteger o agronegócio brasileiro e garantir sua resiliência diante dos desafios climáticos futuros.

Fonte: Pensar Agro

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