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MATO GROSSO

Comarca de Porto dos Gaúchos arrecada livros para reeducandos da cadeia pública

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O juiz da Comarca de Porto dos Gaúchos, Fabrício Savazzi Bertoncini, institui o Projeto “Virando a Página”, que visa estimular a doação de obras literárias para pessoas privadas de liberdade que cumprem pena na Cadeia Pública do município. O magistrado também é o corregedor da unidade penal.
 
Interessados em participar da ação, podem entregar os livros doados na Direção do Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos, das 12h às 19h. Caso o doador tenha interesse em se identificar, os itens receberão um carimbo.
 
Além de possibilitar a melhoria e aumento do acervo das bibliotecas das unidades penais, os livros também serão utilizados como incentivo à leitura e estudos para aqueles que estão privados de liberdade. 
 
Segundo o magistrado, Fabrício Savazzi, as obras literárias doadas poderão ser clássicas, científicas ou filosóficas. “Desde que contribuam para a capacitação profissional e reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário. Todas as obras doadas serão previamente analisadas, a fim de verificar se o material atende aos objetivos propostos”, comentou.
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), também conta com o projeto “Livro para ser livre” com intuito de estimular o interesse de reeducandos e reeducandas em seguir uma trajetória educacional, para que consigam retornar ao convívio social em condições úteis para a vida e o trabalho.  
 
Só na última campanha, em 2023, o GMF entregou mais 8,5 mil livros à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) beneficiando todas as unidades do sistema socioeducativo e unidades prisionais do Estado.  
 
A ação também está alinhada ao Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Socioeducativo, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.  
 
Remição de pena – Além de ocupar o tempo ocioso, enriquecer o vocabulário, despertar o interesse pelos estudos e possibilitar a descoberta de competências e habilidades profissionais, o sistema penitenciário permite que as pessoas em privação de liberdade possam solicitar a remição de pena pela leitura.  
 
A cada livro lido, deve ser encaminhada uma resenha sobre a obra para uma comissão de análise. De acordo com a SESP, podem ser abatidos até 44 dias de pena por ano.  
 
O desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, afirmou que o Tribunal de Justiça oficializou a todos os juízes de execução penal, que sejam instituídas as comissões de avaliação em todas as unidades para possibilitar o acesso ao benefício.  
 
Endereço para a entrega de livros: Direção do Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT – Av. Diamantino, n.º 1.487, Centro, CEP: 78560- 000
 
Horário: das 12h às 19h
  
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto horizontal colorida de caixas cheias de livros e com cartazes da campanha do Poder Judiciário, em 2023. Esse acervo, à época, foi doado ao sistema socioeducativo
  
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Inteligência artificial e fake news marcam debate sobre eleições

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O avanço da inteligência artificial e os riscos da desinformação no contexto do ano eleitoral foram o foco da entrevista promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na sexta-feira (17), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping. Parte projeto Diálogos com a Sociedade, a entrevista reuniu promotores e servidores para discutir como o uso dessas tecnologias pode impactar o processo democrático e quais medidas vêm sendo adotadas para prevenir abusos e práticas ilegais durante o período eleitoral.Participaram do debate o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO), Mauro Poderoso de Souza, e o analista de inteligência cibernética do MPMT, Kembolle Amilkar de Oliveira.Durante a conversa, os convidados destacaram que a desinformação não se limita à mentira explícita, mas também inclui conteúdos verdadeiros divulgados fora de contexto, especialmente potencializados pelo uso indevido da inteligência artificial. “Fake news não é só a mentira descarada; é também a verdade fora de contexto. Nosso maior receio é não conseguirmos dar as respostas com a mesma velocidade que a mentira se espalha”, alertou o promotor de Justiça Mauro Poderoso.Do ponto de vista técnico, Kembolle Amilkar de Oliveira explicou como a tecnologia pode ser usada para manipular a percepção do eleitor e dificultar a identificação de conteúdos falsos. “Existe uma técnica chamada operação psicológica, que é uma manobra de persuasão em massa. Usando IA, é possível fazer manipulações em vídeos e áudios que influenciam a tomada de decisão do eleitor”, afirmou, ressaltando ainda a importância da educação digital da população para evitar a propagação de informações falsas.Ao tratar do papel institucional, o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano destacou que a inteligência artificial também pode ser uma aliada da democracia, desde que utilizada de forma responsável e transparente. “A IA trouxe facilidades e pode igualar oportunidades, desde que haja a obrigatoriedade de informar que o conteúdo foi feito com IA”, pontuou. O promotor de Justiça anunciou ainda que o MPMT trabalha no lançamento de um compilado de ferramentas, acessíveis por QR Code e links encurtados, para que os cidadãos possam verificar a autenticidade de fatos, imagens e vídeos. Segundo Daniel Carvalho Mariano, internamente, a tecnologia já auxilia na extração de informações processuais e na transcrição de áudios e vídeos, permitindo mais tempo de dedicação ao atendimento à sociedade.Os entrevistados também chamaram atenção para as consequências legais da desinformação no período eleitoral. “O descumprimento das regras é crime eleitoral. A consequência é a cassação e a inelegibilidade do candidato, além de multas”, explicou Mauro Poderoso. Para Daniel Carvalho Mariano, a melhor prevenção ainda é a cautela do cidadão. “Se o conteúdo é bombástico e pede para repassar sem pensar, a orientação é parar, respirar e não compartilhar. Na imensa maioria das vezes, é mentira”, concluiu.Assista à entrevista na íntegra aqui.  Diálogos com a Sociedade – A entrevista marcou o encerramento da primeira temporada de 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. Neste ano, o Espaço MP Por Elas integrou a programação da temporada 2026 do projeto, ampliando o diálogo do Ministério Público com a população em um ambiente acessível e de grande circulação. As entrevistas seguem disponíveis no canal do Youtube do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), fortalecendo o acesso à informação e reafirmando o compromisso institucional com a promoção da cidadania.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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