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POLÍTICA

A CPI da Telefonia Móvel realiza oitivas com representantes das operadoras da região Centro-Oeste

Publicado

3 anos atrás

em

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel fez a sua segunda reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (27). Nela, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), presidente da CST, confirmou para o próximo dia 18 de maio a realização de oitivas dos representantes das empresas de telefonia móvel na região Centro-Oeste.  Até o fechamento desta edição não havia sido definido o horário da reunião.

“Há a necessidade de ouvi-las [empresas de telefonia móvel]. Mas podemos dividir as oitivas, porque as falas dos representantes das empresas de telefonia móvel podem ser demoradas. Isso poderá ser dividido em duas reuniões”, explicou Diego Guimarães. 

De acordo com Diego Guimarães, a Assembleia Legislativa já disponibilizou para a CPI da Telefonia Móvel um veículo tipo van. Ele será  o suporte para a equipe técnica coletar as reclamações junto à população mato-grossense. O veículo deve percorrer grande parte do território mato-grossense.  

“Os servidores da Casa de Leis vão, principalmente, coletar informações nos lugares mais distantes da Capital. De Poconé, por exemplo, já recebemos abaixo-assinados de reclamações com 502 nomes. A van terá a finalidade de servir de ponto de apoio às pessoas que precisam da melhoria no serviço de telefonia”, disse Guimarães. 

Para fazer a reclamação, a CPI vai disponibilizar um formulário que será preenchido com as reclamações sobre os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel ou fixa e ainda da internet. Na van, o formulário ficará disponível por meio de um link que será disponibilizado pela CPI.   

Para fazer a reclamação, a CPI vai disponibilizar um formulário que será preenchido com as reclamações sobre os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel ou fixa e ainda da internet

Foto: Marcos Lopes

“No formulário há a possibilidade de o consumidor descrever a sua experiência com a prestadora de serviços, se já abriu algum protocolo de reclamação junto às empresas de telefonia. A CPI constatou que na Anatel chegam reclamações que são lançadas no site consumidor.gov.br, mas poucos mato-grossenses fizeram isso. Em 2022, apenas 800 pessoas reclamaram. A maioria reclama quando começa a apertar no bolso, aí procura os meios corretos para reclamar”, disse Guimarães. 

Em visita à Agência Nacional de Telecomunicações nesta semana, em Brasília, Diego Guimarães – acompanhado do deputado estadual e membro da CPI Dr. Eugênio (PSB), do senador Wellington Fagundes (PL), e dos deputados federais Coronel Assis (PL), Fábio Garcia (UB) e Abílio Júnior (PL), o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, relatou os planos de investimentos na velocidade do 5G que serão feitos em Mato Grosso e da universalização no estado do 4G, até 2028. 

“As empresas que concorreram e compraram os lotes do 5G, assumiram o compromisso de até 2028 universalizar o 4G. Os deputados federais e o senador Fagundes disseram a Baigorri que Mato Grosso é exceção à regra. Há necessidade de abreviar a conclusão desses serviços. Em todo o estado, são mais de três mil quilômetros de rodovias federais que devem ter sinais de internet”, disse Guimarães. 

Mesmo sabendo das limitações de conclusão dos serviços, de acordo com Guimarães, o presidente da Anatel se mostrou sensibilizado e colocou à disposição equipamentos da Anatel que medem a qualidade do sinal da telefonia móvel em Mato Grosso. “Acredito que estamos no caminho certo. O Fundo Nacional de Universalização Telefonia estará disponível àqueles quem quiserem fazer investimentos pelo BNDES”, disse o presidente da CPI.

Ao ser questionado pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), que é membro da CPI, sobre o cronograma de efetivação do 5G em Mato Grosso, Guimarães disse que a Anatel ficou de encaminhar à CPI os contratos feitos com as operadoras. “A concessão do 5G estabelece obrigatoriedade de instalação nas Capitais e nos municípios com mais de 200 mil habitantes. E coloca-las, não quer dizer cobrir todo o território. Em regra, 1%. No campo não há nenhum compromisso para a instalação, por conta do alto investimento”, explicou Guimarães. 

A CPI já encaminhou ofícios a diversas instituições públicas e privadas pedindo informações sobre os serviços prestados à população. Mas a comissão não obteve retorno, até a reunião realizada hoje (27), entre o Procon, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente,  Vivo, Tim, Claro Anatel, Ministério Público Federal, OAB seccional MT, Fecomércio, Famato, CDL Água Boa, CDL Carlinda, CDL Paranatinga, CDL Comodoro, Prefeitura de Água Boa, Prefeitura de Carlinda, Prefeitura de São José do Xingu, Prefeitura de Paranatinga, Prefeitura de Santa Rita do Trivellato, Prefeitura de Comodoro e do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. 

A próxima reunião está agendada para o dia 18 de maio. A previsão é de ser realizada três oitivas com horário a ser confirmado nos próximos dias.          

Fonte: ALMT – MT

LIQUIDAGARBOS

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

17 horas atrás

em

abril 17, 2026

Por

Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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