POLÍTICA
ALMT sedia o Encontro Regional “Segurança Alimentar e Combate à Fome”
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oestenews
Discutir soluções para garantir o acesso à alimentação de qualidade para a população é tema do Encontro Regional “Segurança Alimentar e Combate à Fome”. O evento, realizado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , é uma iniciativa do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) no Centro-Oeste, que tem como objetivo integrar os órgãos e agências de inteligência da região para o enfrentamento à fome e a crise alimentar.
Durante a abertura, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, afirmou que a realização do evento é acertada e oportuna. “Estamos no celeiro da produção no país, com produção agrícola expressiva mundial. Então tem tudo a ver discutir segurança alimentar sob essa ótica de garantir o acesso do cidadão a alimentação e o estado progredindo economicamente”, defendeu.
O objetivo do evento, segundo ele, é reunir especialistas e representantes do poder público para compartilharem informações de experiência e, principalmente, informações científicas trazidas por especialistas. O intuito da ABIN, segundo o diretor-geral, é “avaliar os contextos e trabalhar com os dados trazidos pela academia, centros de pesquisas e conhecimentos dos povos originários trazem, para que, com todas essas informações, possamos desenhar cenário e produzir documento que embasam as decisões políticas”, afirmou. “Temos que colocar o Brasil em um novo patamar de segurança alimentar e para isso é preciso de um diagnóstico que mostre a compreensão do que é a realidade”, complementou.
O deputado Júlio Campos presidiu a abertura do evento e falou da importância de trazer a discussão para dentro do Parlamento estadual. Ele defendeu que o espaço é propício para discutir políticas públicas e fomentar parcerias entre os poderes. “Esse é um assunto de relevância mundial que afeta Mato Grosso por ser um grande produtor e exportador de alimentos e existem diversas cobranças sobre sustentabilidade. Mas essa é uma questão que o nosso estado e os produtores têm responsabilidade e cumprem”, avaliou o parlamentar. Campos destacou que Mato Grosso tem 62% do território ainda virgem com diferentes biomas preservados. “É um estado que cumpre com a legislação ambiental, o produtor mato-grossense é um dos mais conscientes da preservação ambiental”, disse.
Antes em queda, a fome no mundo volta a preocupar e precisa pautar as agendas políticas com mais comprometimento, segundo o coordenador do Programa de Campo do Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), Gustavo Chianca. “Há dez anos, a fome no mundo vinha caindo e agora tem aumentado e esse aumento tem a ver com essa situação atual do mundo que envolve crise climática, conflitos de guerra e locais, além da recuperação ainda lenta da pandemia de Covid”, avaliou.
Segundo ele, é preciso repensar formas sistemas como a produção e o urbanismo para lidar com os problemas que afetam a subsistência e o acesso à segurança alimentar. “A FAO tem tentado apoiar o governo brasileiro nesse sentido. O primeiro é adotar ações para diminuir o impacto no clima. A segunda é nos adaptar com agricultura e cidades mais adaptadas para o impacto dessas mudanças e isso ficou muito claro com a situação que ocorreu no Rio Grande do Sul”, defendeu.
O evento contou com a participação de outras autoridades e especialistas dos estados do Centro Oeste. O primeiro painel traz a discussão sobre “Desafios à Segurança Alimentar: Atuação do Poder Público”, que contou com a participação da secretária de estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC-MT), Grasielle Paes Bugalho. Ela falou dos desafios do estado em criar programas e políticas para erradicação da pobreza. “Mato Grosso figura como o estado de maior índice de empregabilidade. E o maior desafio é acolher a população em vulnerabilidade, garantindo primeiro para que ele tenha segurança alimentar e, após isso, a capacitação para se preparar para inserir no mercado de trabalho. Isso na realidade da população urbana”, explicou.
A secretaria de assistência social falou também sobre o Plano Estadual para Segurança Alimentar. “É um trabalho transversal que envolve várias esferas do poder e leva em conta outros fatores como moradia, saneamento, escola com merenda escolar, agricultura familiar e outros aspectos que precisam ser trabalhados em conjunto”, afirmou. “E hoje, a ABIN, trazer esse tema para debate, é muito importante. Isso mostra que ela está pautando suas ações na segurança alimentar que é uma preocupação social nacional e mundial”, avaliou a secretária.
A programação inclui ainda painéis como “Segurança Alimentar como um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável” e “Segurança Alimentar à luz das Ciências Ambientais”. O primeiro contará com a participação do Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e da Associação Mato-grossense dos Municípios. Já o segundo terá a participação de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Sisbin Centro-Oeste – É uma iniciativa da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e tem como objetivo integrar os órgãos e agências de inteligência da região para o enfrentamento de ameaças à segurança nacional. A segurança alimentar tem sido uma das prioridades do governo federal, e o evento busca discutir soluções para garantir o acesso à alimentação de qualidade para a população.
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Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
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1 dia atrásem
abril 17, 2026Por
oestenews
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.
Fonte: ALMT – MT
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