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POLÍTICA

Profissionais da saúde recebem Moção de Aplausos

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (18), sessão especial requerida pelo deputado Paulo Araújo (PP), para homenagear os profissionais da área da saúde pelos serviços prestados a pacientes no estado, com moções de aplausos.

O deputado Paulo Araújo, que é servidor de carreira da saúde, disse que essa homenagem reconhece o trabalho desses profissionais, além de motivar a categoria que cuida de vidas.

“Esses profissionais estão recebendo um certificado que vai ficar registrado nos anais aqui da Assembleia Legislativa como reconhecimento ao trabalho no dia a dia dessas pessoas que estão na linha de frente. A gente sabe das dificuldades, muitas vezes do sucateamento, por conta da falta de estrutura, da falta de equipamentos, então esse é um momento de poder valorizar esses profissionais”, explicou o parlamentar.

“Quando a pessoa está num leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), estão eles lá salvando vidas, ou quando você está simplesmente em um ambulatório fazendo uma consulta, ou simplesmente fazendo uma vacina, eles estão ali. São nossos profissionais guerreiros da saúde, e sempre iremos valorizá-los”, enfatizou o parlamentar.

Enfermeira há 11 anos, no município de Sinop, Girlene Trentin, falou da importância e os desafios da profissão. “Depois que eu comecei a trabalhar na enfermagem eu descobri o tanto que a profissão é desgastante. Porque a gente fica 12 horas em um plantão hospitalar e, muitas vezes, a gente tem que cobrir colega. Eu já cheguei a trabalhar 48 horas direto. Me sinto honrada em receber essa homenagem que traz mais motivação para a nossa categoria”, contou Girlene.

Na linha de frente do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), está a auxiliar de regulação médica, Fabrícia de Marchi. A homenageada agradeceu a honraria e destacou o trabalho desse setor como árduo.

“É emocionante e também gratificante. É um trabalho muito árduo, mas quando você consegue atingir o objetivo que é de salvar a vida, de resgatar aquela pessoa que está em situação de risco, para nós, é muito gratificante. Então não tem como mensurar a emoção que a gente sente e nos sentimos muito honrados em receber essa homenagem que é referente ao trabalho que a gente presta à população”, disse Fabrícia.

O Samu, em 2023, realizou 125 mil atendimentos, em 12 municípios. O trabalho desses profissionais exige, principalmente dos socorristas, coragem. Coragem essa que não falta ao médico regulador Júlio César Lima de Castro.

“Receber essa homenagem mostra que somos reconhecidos perante o Parlamento Estadual de Mato Grosso, e também mostra a população a importância do nosso trabalho”, contou Júlio.

Homenageados

Enfermeiras e enfermeiros

Ademilson Pereira da Silva

Adilson Gomes

Alexsandro Schwanke da Silva

Aline Cardoso Miranda

Ana Claudia Pereira Trettel

Ana Danielle Miranda Silva

Ana Paula Silva de Farias

André Luiz da Silva Campos

Andrea Luiza de Carvalho Bouret

Bertoni Gabriel Morais da Silva

Bruna Lima de Freitas Lessi

Carlos Loyse Alves Luz

Carmem Lúcia Camargo Tanaka

Celso de Souza Silva

Cristhiane de Morais

Daniel Alves Oliveira

Daniela Cristina de Oliveira Garlhado Barbosa

Debóra da Silva Campos

Diane Gusmão da Silva Batista

Dileusa Alves Macedo

Emerson César de Campos Magalhães

Edson Henrique Borba Bono

Enzio Luiz Borba Poleto

Esther Barbosa de Souza

Fabiana Patrícia de Campos Magalhães

Francine Fonseca Simões

Francisco Máximo Pinho

Francisley Antônia da Costa Oliveira

Georgiane Carvalho Andrade El Hage

Gilbene Aparecida Mendes

Girlene Camem Trentin

Hilton Giovani Neves

Irian Victor Rios de Azevedo

Ivonete Rodrigues De Macedo

Isa Karolina Macedo Pina

Jaqueline Rocha Seba

Jardes Arquimedes de Figueiredo Júnior

Jefferson Carmilitano Cordeiro de Cavalho

Joel Rodrigues da Silva

Jovelina Rita Cardoso Neta Tizot

Juscineide Proença sa Cruz

Jucilena Gonçalves de Azevedo Silva

Kédima Marques dos Santos Alves

Kelli Gonçalves Ferreira

Kelli Carneiro de Freitas Nakata

Larissa F de Farias Lima

Laura Cristina Pereira Leite

Leiliane de Paula Santos

Ligiankeila Silveira de Araújo

Lucia Nilza dos Santos

Ligia Cristiane Arfeli

Ludiene Karla Ribeiro

Luiz Alves dos Anjos

Kamila Bezerra Cabral

Maria Claudia Bispo do Espírito Santo

Maria Hilda Ferreira

Marilza Helena Rodrigues Vieira

Naila de Camargo Damaz

Neide Alves de Almeira Pinho

Nigima Luciana do Nascimento De Castro

Nilva Solange Gracioli Félix

Paula Cristina Moreira da Silva

Paula Cristina de Souza Maia

Priscilla Claro Oliveira Vasconcelos

Renaiza dos Santos Brito

Saskia Eduarda Lorenzeti Alves

Thainá Maria Gonçalves

Thelma Cristina Cardoso

Tony Jose de Souza

Wagner Ferreira do Nascimento

Valéria de Carvalho Araújo Siqueira

Vanicléia de Souza Oliveira

Vanderlei Guia

Vivian Fernanda de Macedo

Técnicos de Enfermagem

Ana Maria Ribeiro de Aguiar

Beyby Kerlim Karine de Souza

Benedita Nunes de Morais

Benvides Manoel Pinto da Silva

Daniela Aparecida Damascena Paiva

Edna dos Santos Mota

Ednise Rodrigues

Ely Clara Ferreira da Silva

Elizeu Almeida dos Santos Pall

Ereni Souza

Eva Raimunda de Oliveira

Juliana Nascimento Castro

Kerlin Lourenço Borges e Silva

Ralter Benedito Prado

Rodrigo Paulo Machado

Rosa Maria Martins

Samu

Alessandro Albuquerque Kawataki

Carlos Mesquita de Magalhães

Celi Alves Neves

Cleoni Silvana Krugger

Fabricia Oliveira de Marcio

Jocilda Ferreira dos Santos

Josiane Camargo Faria

Julio César Lima de Castro

Patricia da Silva Ferreira

Valeria Cristina da Silva

Vera Maria Tavares

Outros

Maristela Shimazaki

Janaina Santana De Oliveira

Tássio Ruiz Lima Camargo

Fernando Magalhães Da Silva Leão

Marcos Bielisque


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT comemora os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), realizou sessão especial, nesta quinta-feira (11), para comemorar os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serão completados no próximo sábado, dia 13. Durante o evento foram entregues 16 moções de aplausos às pessoas que ajudaram na defesa de políticas públicas às crianças e adolescentes.

O autor do evento afirmou que o ECA, nesses 34 anos, trouxe avanços à proteção da criança e do adolescente em todo o Brasil. Em Mato Grosso, segundo ele, a Assembleia Legislativa criou uma câmara setorial temática para discutir o tráfico de pessoas, o que envolve crianças e adolescentes. A CST foi criada para envolver todos os segmentos institucionais com o objetivo de equacionar esse tipo de crime em Mato Grosso.

“É preciso ter políticas públicas voltadas para a erradicação total desses absurdos, que ainda envolvem crianças e adolescentes. Elas precisam ter amparo e proteção, mas infelizmente temos famílias desestruturada quando as crianças ficam na rua expostas e à mercê de traficantes e de até abusadores sexuais”, explicou Rezende.

O evento de hoje, segundo o parlamentar, é também para homenagear pessoas que trabalham para combater os crimes cometidos contra os menores de idade a fim de que sejam minimizados em Mato Grosso. “É um alerta para que Mato Grosso continue nessa luta, por isso é preciso avançar na proteção da criança e do adolescente em todo o estado”, disse o parlamentar.

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

Foto: Marcos Lopes

Durante a sessão especial, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, propôs ao deputado Sebastião Rezende a criação de uma frente parlamentar exclusiva e voltada para discutir e debater os direitos e deveres da criança e dos adolescentes em Mato Grosso.

Rezende disse que essa possibilidade é real. A frente poderá fortalecer as ações com sugestões de políticas públicas, envolvendo várias secretarias de estado nesse debate. “Existem secretarias estaduais que podem trabalhar para minimizar os efeitos dos abusos que as crianças e adolescente vêm sofrendo em Mato Grosso”, ressaltou Rezende.

O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Direito da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, fez uma apresentação alusiva à Lei 8.069/1990 que criou o ECA há 34 anos. Mesmo com pouco mais de três décadas do ECA, de acordo com Paulo Prado, ainda existem municípios em Mato Grosso que remuneram os conselheiros tutelares com salário mínimo (R$ 1.412).

“É um órgão que fica o dia todo à disposição da sociedade, para atender as famílias das crianças e adolescentes. Tem que mudar essa mentalidade. Por outro lado, existe muita dificuldade para implementar os conselhos de direitos e os fundos municipais em Mato Grosso. É preciso avançar cada vez mais nas conquistas asseguradas pelo ECA”, disse Prado.

Ele mostrou que nesses 34 anos, o ECA trouxe avanços como, por exemplo, a garantia de que crianças têm direito à educação. Segundo ele, nenhuma criança pode ficar fora das salas de aulas. “Antes do ECA não tínhamos isso. Com a lei foi garantida a inclusão escolar de crianças com algum tipo de deficiência física. O atendimento médico hospitalar absoluto e a destinação de recursos para implantação de pediatria nos hospitais municipais. Com o ECA foi possível os conselhos tutelares”, afirmou Prado.

O procurador disse ainda que o conselho tutelar está presente em 141 municípios mato-grossenses. “O MPE, sabendo das dificuldades, preparou um curso on-line para os municípios, e os conselheiros de Cuiabá, Colniza e Poconé receberam esse curso para ter noções de sua função e do seu papel na defesa do direito da criança e do adolescente”, frisou Prado.

Questionada sobre melhorias no ECA, a representando do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Paolla Cássia de Oliveira, afirmou que o documento não precisa ser ajustado para atender as demandas da criança e do adolescente.

“Não acredito na melhoria do ECA, mas a melhoria da sociedade, respeitando e obedecendo mais a lei. A gente (adolescente) precisa ter mais atenção por parte dos adultos. No período da pandemia de covid-19, muitas crianças foram afetadas por falta de respeito ao ECA. Não é somente direito, as crianças quando cobradas dos seus deveres, os adultos devem fazê-los sem uso da violência”, disse.

Para o conselheiro tutelar do 6º Conselho Tutelar de Cuiabá, Antônio Cleiton Gaspar, os principais desafios enfrentados pela categoria são, ainda, as condições de trabalho dos conselheiros. Segundo ele, a maioria dos municípios mato-grossenses não dá condições de trabalhos adequados para os conselheiros exercerem as atividades no dia a dia.

“Em Cuiabá, por exemplo, temos uma condição boa de trabalho. Mas precisa melhorar muito a estrutura dos conselhos, as condições de trabalhos e aquisições de equipamentos. Se os conselheiros tivessem uma estrutura melhor, os trabalhos seriam executados com mais eficiência”, afirmou Antônio Cleiton.

O conselheiro afirmou que, em nível geral, o conselho tutelar recebe diversos tipos de denúncias. Mas o principal, segundo ele, é de maus-tratos. “Mas também recebemos denúncias de abusos sexuais. Nesses casos, o conselho busca proteger a criança e o adolescente dos abusadores”, disse Antônio Cleiton.

Histórico do ECA

Nesses 34 anos, o ECA promoveu diversos avanços na aquisição de direitos às crianças e adolescente. Na educação, por exemplo, em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola. Esse percentual, em 2019, esse caiu para 2,7%.

Em relação à redução do trabalho infantil, entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de menores, dos 5 a 17 anos, estivessem em situação de trabalho infantil. Além disso houve a implementação efetiva dos conselhos tutelares como órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores, ratificando tratados internacionais da época, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1979, e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1989.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Confira a lista dos homenageados com moções de aplausos:

José Eduardo Botelho – presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Clarice Claudino – presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Deusdete Cruz Júnior – Procurador Geral do Ministério Público Estadual.

Maria Luziane Ribeiro de Castro – Defensora Pública Geral de Mato Grosso.

Paolla Cássia de Oliveira – do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

Lindacir Rocha Bernardon – Pres. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA.

Cristiane Ribeiro de Moraes – Secretária-geral do Conselho, membro representante da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC.

Cleidi Eliane de Souza – Membro do Conselho representante da Secretaria de Estado de Saúde.

Eliacir Pedrosa da Silva – Membro do Conselho representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA.

Elizangela Zucher – Membro do Conselho representante do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de Mato Grosso.

Gonçalina Romana de Souza Martins – Membro do Conselho representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso.

Hildeberto França de Paula – Membro do Conselho representante da Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar de Mato Grosso – OMEP.

Ivo Gregório de Campos – Membro do Conselho representante do Instituto Mato-grossense de Resgate da Cultura e Cidadania Negra.

Lauro Victor Marques Gonçalves – Membro do Conselho representante da Pasta de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Letícia de Arruda Monteiro Albuquerque – Membro do Conselho representante da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios APDM.

Antônio Cleiton Gaspar Gonçalves Lopes – Conselheiro Tutelar – 6º Conselho Tutelar de Cuiabá.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

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Fonte: ALMT – MT

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