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MATO GROSSO

Coisa julgada progressiva é tema da nova edição do programa Explicando Direito

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Está no ar o 27º episódio do programa Explicando Direito, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem como objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais. Dessa vez, a aula foi apresentada pelo mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Daniel Amorim Assunção Neves, que fala sobre coisa julgada progressiva.
 
“A coisa julgada progressiva é um tema que voltou à tona neste ano de 2023, por conta de uma mudança de posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é tema novo, mas encontrou uma repaginação com o Código de 2015 e agora, oito anos depois, parece que o STJ está disposto a mudar o seu entendimento”, explicou Daniel Neves.
 
Segundo ele, para entender essa questão é preciso imaginar que uma decisão contém mais de um capítulo, e um recurso interposto contra ela faça a impugnação de apenas um ou alguns desses capítulos. “O cenário é de uma decisão que tenha capítulos impugnados pela via recursal e capítulos que não sejam objeto do recurso. A pergunta que eu faço aqui: esse capítulo não impugnado, sendo um capítulo de mérito, ele transita em julgado imediatamente? Ele, ao transitar em julgado, produz a coisa julgada material?”
 
Conforme o doutor, é preciso fazer uma análise sobre a ótica dos efeitos recursais e se questionar. “Este capítulo não foi recorrido, mas pode ser afetado? Se a resposta é sim, este capítulo não transita em julgado e muito menos faz coisa julgada material. Se a resposta é não, olha, esse capítulo não tem nenhum jeito, não há nenhuma maneira dele ser afetado pelo julgamento desse recurso, então esse capítulo transitou em julgado e produziu coisa julgada material.”
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, acompanhados do texto: mestre e doutor Daniel Neves. Assista agora! 27º Episódio.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião

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Seis homens e uma mulher, todos membros de uma facção criminosa, foram presos pela Polícia Militar por sequestro e cárcere privado, tortura, lesão corporal e tráfico de drogas, na madrugada deste domingo (19.4), em Porto Esperidião. Na ação, dois homens e uma mulher mantidos em cativeiro foram libertados pela PM.

Conforme o boletim de ocorrência, policiais da cidade vizinha de Glória d’Oeste foram acionados pela esposa de uma das vítimas, que denunciou que seu marido teria sido sequestrado na frente da residência do casal, em Porto Esperidião. A testemunha afirmou que o crime teria sido cometido por três homens encapuzados, que fugiram em uma caminhonete SW4.

Os militares seguiram para o município e solicitaram apoio das equipes de cidades vizinhas e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). O endereço onde acontecia o sequestro foi identificado e os policiais se deslocaram em direção a casa, flagrando alguns suspeitos na frente do imóvel.

Em seguida, os policiais fizeram uma movimentação para abordagem, conseguindo deter dois suspeitos que tentaram fugir. Ao entrarem na casa, os outros cinco suspeitos foram detidos. No interior do imóvel, as três vítimas foram encontradas com as mãos e pés amarrados e algumas lesões pelo corpo.

Em depoimento, uma das vítimas confirmou ter sido sequestrada em casa, enquanto outra vítima afirmou ter sido atraída até o endereço. Elas informaram que estavam sendo mantidas em cárcere para serem cobradas sobre supostos roubos de drogas pertencente aos suspeitos, que seriam membros de uma facção criminosa.

Ainda em relato, as vítimas disseram que estavam sendo agredidas com socos e pauladas pelo corpo, além de serem ameaçadas de morte, e que os criminosos faziam chamada de vídeo com outros integrantes da facção para determinarem as ações que seriam realizadas.

Os policiais fizeram varredura em todo o imóvel e encontraram facas e arames lisos, que estavam sendo usados para amarrar as vítimas, além de cerca de meio quilo de substância análoga à maconha.

Todos os criminosos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia mais próxima para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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