Connect with us

POLÍTICA

Condições da malhas viária em Mato Grosso é debatida na ALMT

Publicado

em

A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Faissal (Cidadania), realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (16), para discutir a situação da malha viária de Mato Grosso. A diretora-executiva adjunta da Confederação Nacional do Transporte, Fernanda Rezende, afirmou que apenas 17% das rodovias são pavimentadas e que desse percentual, 79,3% estão em situações regulares, ruins e péssimas.  

O deputado Faissal disse que as informações são preocupantes. Para ele, é preciso fazer os encaminhamentos, e que será apresentado um relatório para os órgãos públicos responsáveis à fiscalização da conservação da malha viária em Mato Grosso. Para o deputado, o modelo atual de pedágios não é eficaz. 

“Sou contra. Não é possível vir primeiro a cobrança e depois os investimentos. A propaganda do governo veiculada nas mídias mostra uma malha perfeita, mas está caótica. As soluções estarão nos órgãos de controle. Infelizmente as propagandas não retratam a realidade. Quase 80% da malha viária em situações precárias são preocupantes”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) não enviou nenhum representante para participar da audiência pública, mas encaminhou a justificativa de que “gostaria de saber quais rodovias seriam questionadas e por isso não se fez presente”, disse o parlamentar.

Em Mato Grosso, segundo a pasta, existe uma baixa disponibilidade de infraestrutura rodoviária. De acordo com Rezende, são 11 mil quilômetros de malha viária pavimentada em todo o estado. “Isso corresponde a cerca de 17% da malha disponível. Há uma grande extensão a ser pavimentada, mas grande parte não é satisfatória. Cerca de 79% das vias apresentam algum tipo de problema no pavimento, geometria e sinalização”, disse. 

Uma pesquisa realizada em 2022 pela CNT aponta que o número de acidentes na malha viária de Mato Grosso foi de 2.700 mil e com vítimas fatais chegou em 208. “Os números são preocupantes. Mas é reflexo de baixo investimento nas malhas rodoviárias, elevando o número de acidentes por causa da falta de sinalização e de acostamentos. Nesses casos, os acidentes são fatais”, destacou Fernanda Rezende. 

No ranking da pavimentação e da conservação da malha viária, de acordo com Rezende, Mato Grosso está entre os seis piores do país. “Ganha apenas do Ceará, Pará, Maranhão Amazonas e Acre. Sendo que os dois últimos não têm nenhuma rodovia classificada como ótima. O melhor estado no ranking de conservação é São Paulo. Nesse estado os recursos públicos são bem investidos na pavimentação e conservação da malha viária”, disse Rezende. 

Para colocar as rodovias em condições de trafegabilidade em Mato Grosso, Rezende disse que precisa de investimento da ordem de quase R$ 5 bilhões. “A viabilidade disso é difícil porque faltam recursos financeiros para o estado. Mas é preciso buscar recursos na iniciativa privada. Quando os reparos não são feitos, o valor do reparo aumenta a cada ano”, explicou a Rezende.

“A realidade das rodovias de Mato Grosso é muito preocupante. Aqui transitam 35 mil veículos todos os dias. Mas enquanto assistimos o governo fazer propaganda, que as estradas estão uma maravilha, a realidade é outra. A CNT aponta que quase 80% das rodovias – MTs e BRs – de Mato Grosso estão em péssimas condições de trafegabilidade”, as palavras são do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieira de Amorim. 

Em função disso, Amorim afirmou que o transportador rodoviário de carga tem um prejuízo de 37% no custo para fazer o transporte das mercadorias. “O custo operacional com a manutenção dos veículos acarreta prejuízo para o transportador, que é repassado à sociedade. Hoje, o preço médio de pneu de um caminhão custa R$ 3 mil, quando é feita uma recapagem o custo é de R$ 900. Valor que são repassados no frete”, disse Amorim.

“Quando se fala em rodovia estadual, o governo somente fala em privatizar. Mas como ela está sendo feita. Elabora, faz a licitação, faz a audiência e depois libera. Depois e feita a praça de pedágio para depois cobrar. Agora dar manutenção nas rodovias, tapar buracos e fazer acostamento nada é feito”, complementou.   

Amorim ressaltou que os transportadores de cargas não são contra a privatização, mas contrários ao modelo atual de concessão. “Hoje, o modelo atual libera primeiro para poder atuar, depois libera à construção da praça de pedágios, mas não cobram a manutenção daqueles que a pegaram. Isso está errado. Tem que ser mudado”, explicou. 

O presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas Logística, Paulo Afonso Lustosa, afirmou que os impactos da falta de manutenção nas rodovias trazem prejuízos tanto aos transportadores quanto à sociedade. 

“Ela impacta diretamente no custo do frete e ainda na quantidade de vítimas fatais. A recuperação e os atendimentos às pessoas trazem um impacto econômico muito forte. Isso poderia ser economizado se houvesse um investimento continuado na infraestrutura das rodovias”, explicou Lustosa.  

Fonte: ALMT – MT

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

em

Por

Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora