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Agronegócio

Deputados aprovam projeto de lei que pode complicar o financiamento agrícola

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A Câmara dos Deputados aprovou esta semana alterações significativas na Lei de Recuperação Judicial e Falência, que segundo o Instituto Brasileiro do Direito do Agronegócio (IBDA), poderão impactar negativamente o financiamento privado no setor agropecuário.

As modificações na legislação afetam diretamente as garantias atreladas a títulos agrícolas como as Cédulas de Produto Rural (CPR) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), gerando preocupações entre as tradings, que são fundamentais no fornecimento de crédito aos produtores rurais brasileiros.

O projeto de lei 3/2024, que agora segue para o Senado, propõe que “ativos essenciais” à atividade empresarial, o que poderia incluir produtos agrícolas como soja e milho, não sejam passíveis de execução para pagamento de dívidas durante o processo de recuperação judicial.

O IBDA critica a nova terminologia por considerá-la uma distorção da legislação atual, o que pode resultar na proteção de produtos agrícolas que, segundo entendimento prévio do Superior Tribunal de Justiça, não se qualificam como bens de capital. Tal interpretação poderia permitir que um produtor rural, mesmo tendo negociado sua produção antecipadamente, não entregue os produtos aos credores, prejudicando o ciclo financeiro do setor agroindustrial.

A preocupação se estende à possibilidade de que essa mudança gere uma maior subjetividade nas recuperações judiciais, afetando a segurança dos financiamentos e até mesmo os lastros de operações financeiras securitizadas. O crédito para o agronegócio poderia se tornar mais caro, refletindo o aumento do risco percebido por bancos e indústrias.

Representantes da indústria, como André Nassar da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), expressam grande preocupação com as mudanças. Afastar a produção agrícola da categoria de bens que podem garantir pagamentos aos credores pode alterar profundamente as operações de financiamento prévio, conhecidas como operações de barter, e até mesmo afetar contratos de entrega futura de produção.

O rápido trâmite do projeto, que foi aprovado pela Câmara pouco tempo após a apresentação da última versão do relatório, também é motivo de crítica. O IBDA alerta para as consequências de decisões apressadas em temas técnicos e sensíveis, que podem comprometer o acesso ao crédito em setores vitais para a economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Acafemat entra com tecnologia e desenvolvimento para impulsionar a cadeia do café em Mato Grosso

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Por: Juninho Poyer

Como a agricultura familiar está transformando o norte e nordeste de Mato Grosso e dando um salto na cafeicultura em pequenos produtores rurais.

No interior do estado de Mato Grosso, uma transformação silenciosa, porém robusta, está acontecendo na paisagem agrícola. Na região norte e noroeste do estado, tradicionalmente conhecida por suas vastas plantações de grãos, o café está emergindo como uma força crescente, especialmente nas pequenas propriedades da agricultura familiar. Essa metamorfose é impulsionada pela atuação incansável da Associação dos Cafeicultores do Estado de Mato Grosso (Acafemat), liderada pelo presidente, Douglas Santinni.

Com uma abordagem diferenciada, a Acafemat está levando tecnologia de ponta e suporte técnico direto para o campo, capacitando os cafeicultores locais a atingirem todo o seu potencial. “Nós acreditamos que investir no desenvolvimento dos pequenos produtores é o caminho para fortalecer toda a cadeia produtiva do café em nosso estado. Hoje, o grande papel da Acafemat é essa união com o produtor e entender qual a necessidade dele, para que a gente possa, junto com o governo do estado, facilitar a vida dele, porque o pequeno produtor precisa muito da ajuda do estado e esse é o papel da Acafemat, principalmente, agora, com a ajuda fundamental do deputado Dilmar Dal Bosco, o que irá refletir lá na ponta para o nosso produtor”, afirma Santinni.

Atualmente, o trabalho da Acafemat está concentrado em 11 municípios-chave de Mato Grosso, sendo: Alta Floresta, Carlinda, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta. Essa região está rapidamente se tornando uma espécie de “rota do café”, onde a troca de conhecimento e experiências entre os produtores está impulsionando ainda mais o crescimento do setor.
Santinni salientou que os resultados já são palpáveis e que é a agricultura familiar que está transformando o norte e noroeste de Mato Grosso. “Entre 2023 e 2024 serão movimentados aproximadamente R$ 160 milhões na economia e mais de R$ 6 milhões em impostos. Com trabalho da Acafemat, em 2025, iremos movimentar mais de R$ 200 milhões, gerando uma arrecadação de R$ 11 milhões para o governo do estado”, explicou Santinni.

Essa ascensão meteórica está longe de atingir seu pico. Com os investimentos estratégicos proporcionados por emendas do Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco e o apoio decisivo do governo estadual, da EMPAER, SEAF, prefeituras e Associações locais, a produção de café em Mato Grosso está projetada para alcançar novos patamares. Para 2025, estima-se uma produção de 350 mil sacas, e até 2028, um salto monumental para 1 milhão de sacas.

Deputado Estadual e presidente da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso – Dilmar Dal Bosco, explicou que Mato Grosso está despontando como a nova potência cafeeira e que investimentos precisam ser aplicados para que o estado contribua para o boom cafeeiro através dos pequenos produtores da agricultura familiar. “Dentro de cada pequeno produtor, há um potencial enorme esperando para ser desbloqueado, a cafeicultura não é apenas uma cultura, é uma forma de vida, e estamos comprometidos em apoiar aqueles que dedicam suas vidas a ela, a visão compartilhada pela Acafemat e seus parceiros está moldando um futuro próspero para Mato Grosso, onde o café não apenas alimenta, mas também enriquece toda a comunidade, além do governo do estado, que está acreditando no potencial cafeeiro e demonstrando um grande interesse em contribuir com a cultura cafeeira em Mato Grosso”, finalizou Dal Bosco.

A Acafemat explicou que para os pequenos produtores, durante muito tempo, houve falta de acesso à informação, a conhecimento técnico, a tecnologia de ponta e recursos financeiros necessários para impulsionar seus negócios, gerando percas financeiras incalculáveis e a desistência de muitos do campo. “Entramos nesse cenário com uma atuação proativa com a Acafemat, e estamos mudando essa realidade. A associação tem desempenhado um papel crucial na democratização do acesso a esses recursos, onde iremos oferecer treinamentos, implementos de alta tecnologia, mudas de café e assistência técnica direta aos cafeicultores locais. Com isso, os pequenos produtores agora têm as ferramentas e o apoio necessário para prosperar e contribuir significativamente para o crescimento da cafeicultura em Mato Grosso”, finalizou Santinni.
Até 2024, o projeto prevê a doação de 3 milhões de mudas de café para os pequenos produtores, de forma totalmente gratuita e com o apoio do governo do estado.

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