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Agronegócio

Minas suspende benefício de importadores para garantir competitividade aos produtores de leite

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Em uma decisão estratégica para combater a concorrência desleal que vem prejudicando os produtores de leite mineiros, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), anunciou a implementação de uma nova política tributária sobre a importação de leite em pó.

O decreto nº 48.791, publicado na edição do Diário Oficial de quinta-feira (28.03), determina a tributação de toda importação desse produto no estado, suspendendo assim o benefício fiscal anteriormente concedido aos detentores de Regime Especial.

Sob as novas diretrizes, a alíquota de importação do leite em pó será elevada de 0% para 12%. Além disso, a venda fracionada deste produto sofrerá um aumento tributário de 2% para 18%. Esta medida, de caráter emergencial, terá validade de 90 dias, marcando um esforço direto do governo em apoiar o setor leiteiro local diante das pressões das importações.

O anúncio segue a linha do encontro “Minas Grita pelo Leite” (saiba mais clicando aqui), que reuniu cerca de 7 mil produtores em Belo Horizonte, evidenciando a crise que afeta o setor devido ao aumento das importações, principalmente de países membros do Mercosul como Argentina e Uruguai.

Minas Gerais, líder nacional na produção leiteira, com 27% do total brasileiro, enfrenta um cenário desafiador. Em 2023, o país registrou um volume recorde de importação de leite em pó nos últimos 23 anos, representando um aumento de quase 96% em comparação a 2019.

As importações, predominantemente oriundas da Argentina e do Uruguai, beneficiam-se da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC), afetando diretamente a competitividade do leite produzido em Minas.

Essa tendência de crescimento nas importações persistiu no início de 2024, com registros significativos de compras internacionais já nos primeiros meses.

A situação resulta em uma pressão constante sobre os preços pagos aos produtores locais, impactando de maneira mais severa os pequenos e micro produtores rurais. A queda no preço do leite pago ao produtor, que em janeiro de 2024 foi inferior ao mesmo período do ano anterior, reflete os desafios enfrentados pelo setor.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, enfatizou a importância da nova medida. Segundo ele, a ação do governo visa reestruturar a produção leiteira no estado, preservando uma das atividades mais tradicionais e vitais para a economia local, especialmente para a agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Abate indiscriminado ameaça extinção de jumentos no Brasil, alertam USP

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Especialistas da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP) estão soando o alarme: a população de jumentos no Brasil corre risco de extinção. O ritmo atual de abate, impulsionado pela crescente demanda chinesa por ejiao, um produto da medicina tradicional feito a partir do colágeno extraído da pele desses animais, está superando a taxa de reprodução natural dos jumentos. O problema é exacerbado pelo abate clandestino, que não é registrado oficialmente, mas contribui significativamente para a diminuição dos animais.

A China, que precisa de até 10 milhões de jumentos anualmente para atender sua demanda, tem buscado suprimentos de outros países, incluindo o Brasil. O ejiao é altamente valorizado na China por suas supostas propriedades medicinais, embora sua eficácia não tenha comprovação científica. Este mercado movimentou cerca de R$ 22 bilhões em 2018, refletindo a alta demanda pelo produto. O couro dos jumentos é o principal interesse dos chineses, enquanto a carne é um subproduto consumido em algumas regiões do norte do país.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil possui cerca de 902 mil jumentos, dos quais 97% estão no Nordeste. Desde julho de 2017, a Bahia iniciou a exportação de carne e couro de jumento para a China, com uma meta ambiciosa de enviar 200 mil unidades por ano. Em apenas um ano e quatro meses, mais de 100 mil jumentos foram abatidos em três frigoríficos baianos autorizados pelo governo federal, localizados em Amargosa, Itapetinga e Simões Filho. A continuidade desse ritmo de abate pode levar à extinção da espécie no Nordeste em menos de cinco anos.

A situação é agravada pela natureza extrativista da cadeia produtiva dos jumentos no Brasil. Os animais são capturados na natureza e abatidos, sem uma estrutura de criação sustentável, normas adequadas, ou fiscalização eficiente do transporte e das condições em que são mantidos. A falta de uma contagem recente da população de jumentos dificulta ainda mais a implementação de medidas de conservação.

Nos últimos dois anos, o Brasil se tornou um importante fornecedor de couro de jumento para a China. Este comércio, contudo, coloca em risco a sobrevivência da espécie no país. O processo envolve múltiplos intermediários, desde sertanejos e comerciantes até transportadores, fazendeiros e empresas de logística, tanto no Brasil quanto na China.

A alta demanda chinesa, aliada à ausência de uma produção estruturada e a fiscalização insuficiente, pode levar à extinção dos jumentos no Brasil. É crucial que medidas urgentes sejam tomadas para regulamentar o abate e promover a criação sustentável desses animais, evitando que um componente importante da fauna brasileira desapareça em um futuro próximo.

Fonte: Pensar Agro

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