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POLÍTICA

Documentário resgata história de Cuiabá por meio de seus imóveis

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No Dia Nacional do Patrimônio Histórico, comemorado em 17 de agosto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o documentário “Casarões Cuiabanos – Identidade, Amor e História”. Um filme contado a partir da narrativa de quem vive e mantém vivo o centro da capital mato-grossense com intuito de sensibilizar e resgatar na população a identidade com sua própria história. A produção da TV Assembleia foi concebida a partir de uma provação do Movimento Muxirum Cuiabano, iniciativa que há 40 anos difunde a cultura e o orgulho cuiabano entre seu povo.

Com o material pronto, o documentário agora vai ocupar lugares para dar luz ao que sobrou dos imóveis do Centro Histórico de Cuiabá e assim buscar parcerias e políticas públicas para viabilizar o resgate das casas que atualmente se encontram abandonadas. O presidente do Movimento Muxirum Cuiabano, o advogado e professor Ernane Calhao, afirmou que o Dia Nacional do Patrimônio Histórico de 2023 será marcado como um dia de reflexão, um dia para analisar o que se perdeu e, principalmente, o que ainda está presente.

“O que se perdeu, não tem mais volta. Temos que dar luz ao que sobrou. O cotidiano tem uma dinâmica que não nos permite olhar para as raízes e a instituição de patrimônios  históricos, culturais surgem justamente para criar o sentimento de nação, de identidade”, destacou Calhao.

A professora aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Ludmila Brandão comprou e recuperou um imóvel na região central da capital para abrigar seu ateliê, num movimento de resgate da própria história. Para a professora, nem todos têm essa oportunidade de recuperar um imóvel e por isso as políticas públicas são tão importantes para recuperar os locais e atrair as pessoas.

Foto: Marcos Lopes

“As cidades contemporâneas são todas muito semelhantes entre si. O que torna uma cidade diferente, a singularidade dela está justamente em seu passado. Um centro histórico de uma cidade pode até ser parecido com o de outra cidade, mas eles são únicos, assim como o de Cuiabá, e por isso ele precisa ser cuidado”, defendeu Ludmila Brandão.

O superintendente da TV Assembleia, Jaime Figueiredo, destacou que o documentário “Casarões Cuiabanos” nasceu neste dia 17 para ganhar vida e ocupar espaços em outras emissoras, na internet, nas escolas para divulgar a história da cidade e a importância de cuidar do patrimônio.

Para Anderson Sartori, servidor da TV Assembleia que atuou como diretor, produtor e editor do documentário, afirma que o material foi construído para contar parte da história de Cuiabá, do coração da capital. “O documentário tem o objetivo de causar mobilização social para gerar impacto e provocar mudanças no Centro Histórico. Para isso, utilizamos depoimentos das pessoas que estão lá, que sobreviveram a todo processo migratório que ocupou a cidade e mudou o cenário arquitetônico de Cuiabá”, explicou o produtor.

Para a secretária de Comunicação da ALMT, Rosimeire Felfili, desde que o projeto surgiu, a Secom abraçou como uma forma de ajudar a resgatar a história de Mato Grosso. “Este é o primeiro trabalho, vamos encampar um trabalho para levantar o centro de Cuiabá”.

O documentário já está disponível no YouTube da TV Assembleia, com e sem audiodescrição, e será exibido na TV Assembleia no próximo sábado (19), no canal 30.1 da TV Assembleia.

Uma luta política – Quando os deputados começaram a ser procurados por representantes do Muxirum Cuiabano, os integrantes do movimento se surpreenderam com a receptividade do Parlamento mato-grossense. De cara, a Mesa Diretora abraçou a ideia e decidiu apoiar este movimento de resgate da história da capital.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou que é função da TV pública e do Parlamento estadual atuar em prol de políticas de fortalecimento da história do estado e que este documentário vem justamente para isso. “Esse projeto foi idealizado pelos deputados para dar início à recuperação do Centro Histórico, para incentivar esse trabalho de resgate e, acima de tudo, registrar e perpetuar a história de Mato Grosso”.

A deputada Janaina Riva (MDB), vice-presidente da ALMT, afirmou que este documentário é uma manifestação de respeito à população mato-grossense. “A Assembleia quer resgatar a memória da cuiabania, das famílias que ali vivem e viveram e, claro, dar continuidade com o resgate físico do Centro Histórico”.

“Os sítios históricos, esse patrimônio material, é a testemunha viva de tantos séculos de existência de uma civilização aqui na América do Sul. Essa memória tem que ser mantida, resgatada e repassada aos nossos descendentes”, declarou o deputado estadual e historiador Wilson Santos (PSD).

O deputado Júlio Campos, filho de “Seo Fiote” e Dona Amália”, que foram proprietários de imóvel na região central da capital, defendeu uma atuação conjunta de poderes para frear a destruição dos imóveis históricos. “Nossa Cuiabá está sendo deformada pela modernização da cidade. Perdemos muito do patrimônio histórico de Mato Grosso e, se não reagirmos logo, ficaremos sem nada do passado dessa bela cidade”.

O Movimento Muxirum Cuiabano elaborou uma carta de compromisso que deverá ser entregue aos futuros candidatos a prefeito de Cuiabá como forma de buscar apoio nesse trabalho conjunto de restauração e de valorização do Centro Histórico da cidade. 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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