MATO GROSSO
Egresso do sistema prisional conquista emprego e vaga na UFMT com apoio do Escritório Social
Promover a ressocialização por meio do incentivo ao estudo e ao trabalho, possibilitando uma mudança de vida para pessoas em conflito com a lei é um dos papéis do Escritório Social, que em Cuiabá já ajudou 12 egressos do sistema prisional a ingressarem em cursos de graduação na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), somente do ano passado para cá. Em deles é Edelson Rodrigues, que ingressou neste ano no curso de Serviço Social, após ser aprovado na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2023). Edelson é acompanhado pelo Escritório Social e pela Fundação Nova Chance há quatro anos, sendo apoiado a concluir o ensino médio, fazer cursos profissionalizantes que lhe possibilitaram conseguir um emprego na Arena Pantanal e conquistar a vaga na faculdade. “Eu voltei aos estudos porque era uma maneira de ocupar minha cabeça lá dentro. Além de estar na igreja, onde o próprio pastor me incentivou a terminar meus estudos. Eu terminei meu segundo grau, que contava também para remição. Logo depois de concluir meu ensino médio, eu fiz o Enem, consegui uma bolsa para Logística, mas como estava dentro do sistema, não pude fazer. Depois de alguns anos, não teria como eu continuar meus estudos lá porque era só até o ensino médio, foi quando a Fundação Nova Chance proporcionou vários cursos para eu fazer, como pedreiro, pintor, azulejista, mecânico de ar condicionado, pedreiro, encanador hidráulico. Depois de sair, fiz o Enem de novo e consegui bolsa para a UFMT e agora estou fazendo Serviço Social”, conta.
O universitário escolheu o curso com o intuito de ajudar outras pessoas que, como ele, passaram pelo sistema prisional, mas querem mudar de vida. “Eu vi no curso de Serviço Social a possibilidade de ajudar outras pessoas que passaram pela mesma situação e até situações mais difíceis porque, às vezes, não somos nós que passamos, mas a família. Então quero poder ajudar outras pessoas que passaram por onde eu passei, prestar alguma utilidade pública para o meu semelhante”, explica.
De acordo com a responsável pedagógica do Escritório Social de Cuiabá, Delaide Moraes, todos os egressos do sistema penitenciário que procuram o local recebem assistência em seu retorno aos estudos, com a viabilização de documentação e matrícula em escolas públicas, ou por meio dos chamados provões, que são realizados tanto pelo governo estadual quanto federal. O acompanhamento segue até a certificação e prossegue, caso a pessoa queira seguir para o nível superior e para o mercado de trabalho.“É um trabalho puxado, de muita dedicação e, muitas vezes, de frustração porque a gente não consegue alcançar o resultado imediato, é a médio e longo prazo. O caso do funcionário da Arena Pantanal a gente conhece toda a história de vida dele e são quatro anos acompanhando esse crescimento para chegar neste momento. Então, precisa de dedicação, precisa ter esperança e acreditar e precisa de mais apoio do Estado, das empresas para que a gente consiga possibilitar muito mais oportunidades de qualificação e de trabalho”, avalia Delaide.
Além da escolarização e qualificação profissional, o Escritório Social fomenta a inserção dos pré-egressos e egressos do sistema penitenciário ao mercado de trabalho. Foi o que aconteceu com Edelson Rodrigues. “No começo tudo é difícil. Preconceito sempre vai ter, infelizmente. Sofri preconceito no começo porque as pessoas ficam olhando a gente por estar dentro do sistema. Quando eu era presidiário e saía para trabalhar, a noite regressava para a unidade e tinha esse preconceito, mas Deus foi quebrando as barreiras. Graças a Deus, aquele velho homem não existe mais em mim. Agora é uma vida nova que estou tendo, com a carteira assinada pela empresa. É uma mudança de 100% em minha vida, me tornei espelho para minha filha e para muitas pessoas que me viam como eu era e como sou hoje em dia”, afirma.
Segundo Edelson, sua busca pela mudança de vida mostrou às pessoas que poderiam confiar nele. “Eu quis mudar de vida. Foi quando eu busquei mostrar para as pessoas que era só confiar que eles nunca iriam se decepcionar comigo e hoje sabem que podem ter confiança na minha pessoa e em outros reeducandos porque realmente existe mudança em nós que queremos. Se estamos correndo atrás de estudo e de emprego, é porque realmente queremos a mudança”, assevera.
Juíza de Execução Penal de Tangará da Serra e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Ederli Coutinho, defende as ações de ressocialização promovidas pelo Poder Judiciário em parceria com o Poder Executivo estadual, municipal, setor privado e toda a sociedade. “Eu acredito muito na ressocialização! É difícil recomeçar, mas é possível. E a gente viu isso na vida do Edelson, uma história linda, uma história de vitória. E essa chance que ele teve nós precisamos proporcionar para os outros presos que querem uma mudança de vida. Em Tangará da Serra, atualmente, temos 100 presos trabalhando em vários locais, na Prefeitura, em empresas privadas, na Polícia Militar, ajudando os bombeiros… Então eu já presenciei essas mudanças. Sou juíza de Execução Penal há quase 13 anos e digo: nós nunca tivemos uma fuga porque quando você oportuniza, eles agarram com vontade”. A magistrada explica que esse tipo de mão-de-obra é seguro porque o juiz autoriza a saída para trabalho somente àqueles recuperandos que apresentam bom comportamento e que, ao dar uma oportunidade de trabalho para um pré-egresso ou egresso do sistema prisional, todos saem ganhando. No caso do empresário, ele fica livre de encargos trabalhistas, o que gera economia de cerca de 30% com a mão-de-obra. No caso do Poder Público, é prevista a dispensa de licitação para esse tipo de contratação. Os funcionários recebem apenas os dias trabalhados e esse tempo conta para remissão de suas penas. “O ser humano, principalmente o privado de liberdade, só muda se ele recuperar o valor do trabalho, se ele recuperar a dignidade, entender que a nossa vida é movida pelo trabalho honesto. Então eu conclamo os locais que ainda não têm esse projeto, tanto para os trabalhadores que estão presos quanto para os egressos, que abracem essa causa e façam essa contratação, que é bem simples”.
A juíza Ederli Coutinho pontua ainda o ganho para a sociedade com a diminuição da criminalidade. “Todos nós lucramos com isso. Lucra o preso a quem é oportunizada uma chance de mudança de vida, lucra o Poder Público, lucra o empresário com uma redução imensa de despesa e lucra a sociedade porque cada vez que nós conseguimos recuperar os valores principais da vida naquela pessoa, nós podemos ter certeza de que vai ser uma pessoa a menos que pode prejudicar a nossa vida, a nossa família”, comenta.
A responsável pedagógica do Escritório Social de Cuiabá, Delaide Moraes, reforça a tese de que é preciso oferecer ferramentas, como educação e trabalho, para que o reeducando vislumbre seguir por um novo caminho. “Com o passar do tempo, eles vão percebendo a importância da educação e da qualificação para a vida deles e aí é que começa o processo de transformação do ser, que é o que nós queremos”.
Escritório Social – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é um serviço compartilhado entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio de diversos órgãos públicos e privados.
Em Mato Grosso, existem quatro unidades. O primeiro Escritório Social foi instalado em novembro de 2020, em Cuiabá. A segunda unidade foi instalada em Jaciara, em agosto de 2022; em setembro daquele mesmo ano, o GMF inaugurou mais um Escritório Social em Mirassol D’Oeste e, no mês passado, mais uma filial foi aberta no município de Sinop.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Edelson Rodrigues em pé, enquanto fala e gesticula. Ele é um homem pardo, de cabelo liso, curto e preto e olhos castanhos. Usa uma camiseta verde com a logo da empresa em que trabalha estampada no peito e luvas de látex amarelas. Atrás dele, é possível ver o gramado, um telão e as arquibancadas da Arena Pantanal, onde ele trabalha. Segunda imagem: Delaide Moraes em pé, sorrindo. Ela é uma mulher negra, de cabelo preto, curto e cacheado. Usa um vestido no modelo tubinho azul marinho, brinco dourado quadrado e está com uma maquiagem leve. Atrás dela, aparece um banner do Escritório Social, nas cores azul e branca. Terceira imagem: Juíza Ederli Coutinho em pé, com um semblante compenetrado. Ela é uma mulher branca, de cabelo loiro, comprido e levemente ondulado e olhos castanhos. Usa blusa e paletó pretos, um colar de argola e brincos dourados, está levemente maquiada. Ao fundo, é possível ver um jardim florido e um saguão do Tribunal de Justiça.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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