MATO GROSSO
“Encontro com o Corregedor” debate redução de processos de Execução Fiscal e de demandas abusivas
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1 ano atrásem
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oestenews
O evento virtual “Encontro com o Corregedor,” realizado na manhã desta quinta-feira (31), reuniu magistrados do estado de Mato Grosso para debater a Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que buscar soluções para o acervo de processos de Execuções Fiscais e a Recomendação CNJ 159/2024, de prevenção à litigância abusiva.
Padim destacou que essa medida visa reduzir a sobrecarga do Judiciário, que registra Taxa de Congestionamento de 88% em processos de execução fiscal em todo o país. A nova regra também pretende incentivar a recuperação de receitas municipais por vias extrajudiciais, como cobrança amigável e programas de refinanciamento (REFIS). “Nas visitas às prefeituras durante o projeto Corregedoria Participativa, o desembargador Juvenal tem incentivado o colega juiz a procurar o município, prefeito ou procurador, para buscar uma estratégia ligada à conciliação para recuperação dessa receita, principalmente em municípios menores, que a maior parte das ações são de valor inferior a R$ 10 mil”, lembrou.
O desembargador Juvenal Pereira elogiou a cooperação entre os magistrados e reforçou a importância do trabalho em conjunto para melhorar a eficiência e a agilidade no Judiciário. “O juiz Francisco Ney Gaíva se colocou à disposição para auxiliar outros colegas. É isso que enobrece o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: Os colegas buscando auxiliar outros juízes para que seja efetivada a justiça, com celeridade e da melhor forma possível”, elogiou o corregedor.
A servidora Laryssa dos Santos, do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), apresentou as funcionalidades do painel, que visa auxiliar os juízes no filtro e na prevenção de litígios abusivos. Anteriormente, o juiz só conseguia monitorar a sua unidade, e agora a ferramenta permite que os magistrados monitorem processos de todo o Estado, possibilitando a detecção de padrões de demandas que possam ser fragmentadas, temerárias, frívolas ou até fraudulentas, oferecendo uma visão ampla e detalhada do perfil processual.MATO GROSSO
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
Publicado
13 horas atrásem
abril 17, 2026Por
oestenews
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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