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POLÍTICA

Encontro discute regularização ambiental e plano de manejo da Lagoa Azul

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O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, no último dia 28 de novembro, de uma reunião com representantes dos órgãos ambientais municipais e estaduais, pequenos produtores rurais, proprietários de áreas de Reserva Legal coletiva e empreendedores do setor de turismo de Nobres. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores, tratou de temas essenciais à regularização ambiental, ao desenvolvimento sustentável do município e dos avanços nos Sistemas Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) e no plano de manejo da APA Lagoa Azul.

O principal ponto da pauta foi a apresentação dos módulos Assentamento e Compensação do Simcar, ferramentas criadas pelo Governo do Estado para modernizar, dar celeridade e oferecer segurança jurídica aos processos ambientais.

Botelho destacou o desafio histórico relacionado ao passivo ambiental referente ao marco de 2008, que tem impactado especialmente os pequenos produtores. “Esse é um problema que não será resolvido facilmente. A maioria das propriedades não consegue resolver sozinha. A Sema, isoladamente, não conseguirá. A PGE também não. O pequeno produtor é o que mais sofre com essa situação”, enfatizou.

O deputado relatou que, diante dessa realidade, buscou orientação com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, referência na área ambiental. A partir desse diálogo, foi elaborada uma proposta de criação de uma comissão envolvendo todos os órgãos essenciais ao tema, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Sema, PGE, entre outros, com o objetivo de construir uma análise técnica e jurídica unificada. “Chegamos a elaborar uma minuta e entreguei ao presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB). Vou verificar por que o documento ainda não avançou. Precisamos retomar essa proposta, com equilíbrio e bom senso, para resolver definitivamente esse passivo que há anos recai sobre as famílias produtoras”, afirmou.

Botelho também celebrou um avanço importante alcançado nesta semana: a criação das Áreas de Reserva Comunitária, que vão facilitar a regularização ambiental em assentamentos. “Temos mais de 300 assentamentos em Mato Grosso. Exigir que cada pequena propriedade constitua sua própria reserva é inviável. O modelo comunitário é uma solução transformadora, que traz segurança jurídica, reduz conflitos e pode resolver um passivo histórico que carregamos há tantos anos”, destacou.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti, reforçou que todas as atividades produtivas ou ecológicas começam pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É fundamental que o setor produtivo domine essas plataformas. Elas trazem objetividade, transparência e eficiência, mas o produtor precisa entender a ferramenta para finalizar a regularização da sua propriedade”, explicou.

Outro ponto central do encontro foi o debate sobre o

plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Azul, uma das principais riquezas ambientais e turísticas de Nobres. O prefeito José Domingos (União Brasil) destacou a necessidade de clareza técnica sobre as diretrizes aplicadas na área. “Estamos falando de um parque que possui áreas antropizadas há mais de 30 anos, com plantio de soja e uso consolidado. Muitas dúvidas surgiram. Precisamos entender as restrições, especialmente relacionadas às culturas extensivas e ao uso de defensivos, para buscarmos soluções equilibradas e compatíveis com a realidade local”, disse.

Foi apresentado ainda o Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Município de Nobres, o Sindicato Rural, a Coopermacq e o Instituto PCI. O documento estabelece cooperação institucional para avançar na regularização ambiental dos pequenos imóveis rurais do município. De natureza preliminar e sem gerar obrigações financeiras, o protocolo prevê ações conjuntas, apoio técnico e mobilização dos beneficiários, fortalecendo a articulação entre estado, município e setor produtivo. Com vigência inicial de 12 meses, o instrumento contribuirá para organizar diretrizes e ações voltadas à melhoria da governança ambiental local.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Sessão especial congratula 68 personalidades de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para homenagear personalidades do estado com 68 congratulações, entre comendas, títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos. A iniciativa foi do deputado Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos).

“Os homenageados chegaram na década de 1970 no estado e têm relevantes serviços apresentados. Elas presenciaram muitas coisas ao longo desses anos todos e nada mais justo do que prestar essa homenagem. É uma maneira de reconhecer com muito orgulho essa colaboração para o desenvolvimento do estado”, disse Nininho.

O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Alexandre de Marco, recebeu a Comenda Filinto Müller e ficou emocionado com a homenagem.

“Recebo essa honraria exatamente como me sinto: gratificado por ter o reconhecimento devido pelos serviços prestados a Mato Grosso, como produtor, como produtor de algodão e também como vice-presidente e diretor da nossa principal entidade no estado”, disse Marco.

O vice-presidente da Abrapa citou a parceria entre Assembleia Legislativa e o agronegócio. “Fico feliz com a honraria pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento do estado. A Assembleia sempre foi sensível aos interesses econômicos de Mato Grosso. Como representante do agronegócio, sempre fui muito próximo das decisões da Assembleia. Temos um bom relacionamento com a Assembleia. Como produtor também, muitas das decisões pautadas sobre o algodão saíram dessa Casa e foram favoráveis ao desenvolvimento da cultura”, destacou.

O ex-vice-governador de Mato Grosso Rogério Salles foi agraciado com a Comenda Jonas Pinheiro. Durante a sessão, ele destacou a honraria como um incentivo para continuar contribuindo com o desenvolvimento do estado.

“É importante que a gente seja notado pelo trabalho que fez na agricultura. Sempre é bom ser lembrado e é um incentivo para continuar contribuindo para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso”, afirmou ele.

Rogério Salles destacou ainda os cargos políticos que ocupou ao longo desses anos e o trabalho desenvolvido.

“Nos cargos que ocupei, procurei fazer uma administração transparente e moderna. Uma administração descentralizando recursos e aplicando com racionalidade os recursos públicos, porque eles sempre são limitados e as demandas da sociedade são grandes. Então, tem que se priorizar e trabalhar para que efetivamente a população sinta o resultado daquilo que ela contribui, dos impostos que recolhe”, apontou Salles.

“No estado, quando fui vice-governador, coordenei o programa de modernização e foi um período em que houve grandes transformações. Na prefeitura de Rondonópolis, há bastante tempo, comecei a informatizar e garantir que a administração pública honrasse os compromissos em dia. Acho que foi uma grande contribuição”, avaliou.

O major do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMT) Janisley Teodoro Silva foi condecorado com a Comenda Marechal Rondon pelos trabalhos na corporação.

“Receber esse título, a Comenda Marechal Rondon, serve como uma renovação do juramento que nós fizemos no começo da nossa carreira, que é de servir à sociedade mesmo com o sacrifício da própria vida. Então, ter o meu nome associado a esse ícone tão importante da nossa cultura mato-grossense, reconhecido mundialmente, é de extrema relevância”, definiu ele.

Foram homenageados:

Título de cidadão mato-grossense:

Algacir Augusto Cavazzini

Anderson de Freitas Barros

Arlindo José Saran

Cristiano Lima Tomaz

Ednei Luis Rodrigueiro

Elder Gobbi

Francisco José de Lima

Geraldo Vigolo

Huendel Rolim Wender

Leidiane Gomes de Freitas

Luiz Antônio Ortolan Salles

Luiz Fernando Bandeira

Luiz Piccinin

Marcos Marinho Lutz

Natália Souza da Costa

Nelson Jose Vigolo

Odair Antônio Carlos

Osmar Carlos Favero

Paulo Sergio Rezende de Souza

Raimundo Nonato Loureiro de Jesus Santos

Romero Duarte Pereira de Albuquerque

Ronia Maria Condão Barros Milhomem

Sandro Marcio Barbosa da Silva

Uaslei Werneck da Silva Lima

Vanio de Jesus Jordani

Victor de Melo Sampaio Diniz

Vinicius Flavio Correia da Silveira

Werley Silva Peres

Comenda Filinto Muller

Alexandre De Marco

Comenda Senador Jonas Pinheiro

Álvaro Lorenço Ortolan Salles

Claudenor Zopone Júnior

Edson Keller

Jaime de Oliveira Logrado

Jose Rogerio Salles

Luis Antônio Casarim

Mauricio Cardoso Tonha

Osvaldo Luiz Rubin Pasqualotto

Sergio De Marco

Sergio Luís Mattei

Tages Martinelli

Waldeci Barga Rosa

Comenda Dante de Oliveira

Antônio Marcos Thomazini

Glomir Bissoni

Glomir Bissoni Junior

Jeovan Faria

Rafael Mederi Pereira Marques

Vilson Biguelin

Comenda Marechal Rondon

Aloisio Metelo Junior

Benedito Nery Guarim Strobel

Caroline de Vargas Tomelero

Janisley Teodoro Silva

Reisi Rachid Jaudy

Moções de Aplausos

Anaídes da Silva Pereira

Anderson de Freitas Barros

Benedito Nery Guarim Strobel

Caroline de Vargas Tomelero

Cristiano Lorscheiter Rocha

Edna Maria Teixeira Reis Gomes

Erik Bruno Costa Ferreira

Fabiano Magalhães Ferrari

Fábio Luiz Bastos

Fábio Pereira Pache

Jessyca Vilela Guimarães Confresa

Maria Eduarda Targa Moreira

Natalia Souza da Costa

Romildo Ricardo Lopes

Rônio Condão Barros Milhomem

Sidney Ferreira Jaudy

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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