POLÍTICA
Frente parlamentar ouve produtores de leite e representantes da Empaer, Seaf e Famato
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oestenews
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou a primeira reunião de trabalho na tarde desta segunda-feira (12) e ouviu produtores de leite, representantes de associações e de entidades como a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e a Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf-MT).
O presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (Aplo-MT), Luciano Rodrigues Gomes, afirmou que o produtor de leite não recebe um preço justo pela sua produção e que o valor pago é muito inferior ao cobrado pelos produtos finais, vendidos nas prateleiras dos supermercados. Atualmente, segundo ele, o preço pago pelo litro do leite varia de R$ 2,15 a R$ 2,45.
O produtor também aproveitou a oportunidade para defender a criação de uma linha de crédito facilitada para pequenos produtores de leite.
“Alguma porcentagem desses valores devia voltar pro produtor, que não seja de graça, mas um valor que o produtor dá conta de pagar conforme a renda dele, conforme o tamanho da propriedade dele, assim o produtor evolui. Hoje se eu for no banco pra pegar uma porcentagem desse dinheiro de volta pra mim, eu não consigo. Mato Grosso tem esse potencial de produção de leite, o que falta é o recurso voltar pro produtor”, frisou.
A diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural, Denise Ávila Guterres, destacou a importância da cadeia produtiva do leite, que hoje constitui a principal fonte de renda da agricultura familiar do estado, e salientou as limitações que a entidade enfrenta para atender as 162 mil famílias que hoje vivem da atividade no estado. Entre elas, o fato de possuir apenas 232 técnicos para executar todas as políticas públicas da agricultura familiar.
A diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural, Denise Ávila Guterres, destacou a importância da cadeia produtiva do leite
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Por isso, a Empaer está propondo a partir de agora um credenciamento de técnicos temporários, que deve começar no segundo semestre. E aí sim, a gente vai poder contemplar os projetos específicos da cadeia do leite com a atenção que eles necessitam […] A Empaer e a Seaf também estão propondo ao Governo do Estado a criação de um fundo de apoio ao desenvolvimento rural, que já existe em diversos estados do país e que funciona apoiando o agricultor”, declarou.
Márcio Kuhn, diretor de pesquisa da Empaer, propôs a criação de um programa mato-grossense da cadeia produtiva do leite.
“Eu acredito que um projeto dessa envergadura que coloca as diretrizes da produção, assistência técnica, financiamento, recursos financeiros, incentivos fiscais, eu acredito que a gente possa potencializar não só o produtor, mas também toda a cadeia, inclusive as empresas que compram o leite. Nós precisamos de sustentabilidade tanto do pequeno produtor, do médio produtor de leite, como também dessas empresas que adquirem o leite e fornecem toda essa produção, industrializam e colocam no mercado. E com certeza o principal beneficiado será o pequeno produtor”, avaliou.
O superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, Luciano Gomes Ferreira, destacou algumas das principais ações desenvolvidas pelo Governo do Estado em prol dos produtores de leite, como o fornecimento de embriões, de novilhas e de calcário, por meio do programa Mato Grosso Produtivo Leite, além da implantação de 47 unidades de referência tecnológica, aquisições de resfriadores e ordenhadeiras mecânicas, entre outras.
“Já temos o índice que mostra que de dois anos para cá a produtividade média saiu de 4,5 para 4,8 litros por vaca/dia, o que já é um ganho significativo para a cadeia do leite”, ressaltou.
Após ouvir as demandas apresentadas durante a reunião, o coordenador-geral da frente parlamentar, deputado Gilberto Cattani, anunciou as duas primeiras medidas que serão tomadas. A primeira delas será dar início às discussões para elaboração do programa mato-grossense da cadeia produtiva do leite, conforme sugerido pelo diretor de pesquisa da Empaer.
“Nós também iremos apresentar uma indicação para a secretária de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, para que, no programa de doação de novilhas, o governo possa aceitar como contrapartida o gado que a pessoa já tem. Hoje o produtor precisa adquirir um novo para dar como contrapartida, mas o pequeno produtor nem sempre tem condições de comprar um, mas pode oferecer o que ele já tem como garantia”, argumentou o parlamentar.
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite foi instalada no dia 8 de maio, por solicitação do deputado Gilberto Cattani (PL) e conta ainda com a participação dos deputados Carlos Avallone (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
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2 dias atrásem
abril 17, 2026Por
oestenews
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.
Fonte: ALMT – MT
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