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Agronegócio

Governo Federal estuda ampliar garantias de crédito para agricultores do RS

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O governo federal está avaliando a inclusão dos empréstimos realizados por produtores rurais do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) dentro das garantias do Fundo de Garantia de Operações (FGO). A medida visa facilitar o acesso ao crédito para pequenos agricultores afetados por condições climáticas adversas, como chuvas e inundações.

A proposta, que está em fase de discussão em Brasília, envolve um aumento de R$ 500 milhões no FGO, administrado pelo Banco do Brasil. Esses recursos, provenientes do Tesouro Nacional, poderiam viabilizar entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3,5 bilhões em novos financiamentos para a agricultura familiar, segundo estimativas.

Além do Pronaf, o governo também está considerando incluir operações do Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores Rurais (Pronamp) no FGO, com um aumento de verbas. Um anúncio oficial sobre essas mudanças é esperado para hoje.

A iniciativa foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que justifica a necessidade devido aos severos impactos climáticos no Rio Grande do Sul, que aumentam os riscos e o endividamento dos produtores rurais, desestimulando as instituições financeiras a oferecer novos créditos.

O ministro Paulo Teixeira tem defendido junto ao Palácio do Planalto e à equipe econômica a importância de criar mecanismos adicionais para ampliar o acesso ao crédito rural no estado.

Criado em 2009, o FGO tem como objetivo garantir parte do risco de empréstimos e financiamentos concedidos a micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais e transportadores autônomos. Durante a pandemia, o FGO foi essencial para a ampliação do crédito via Pronampe e atualmente suporta o programa de renegociação de dívidas Desenrola, entre outras iniciativas.

Recentemente, o governo publicou a medida provisória 1.216/2024, que autorizou um aumento de até R$ 4,5 bilhões na participação da União no FGO, focando nas operações do Pronampe até o final do ano para os beneficiários afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou que uma nova medida provisória será publicada para criar um fundo garantidor específico para as operações agropecuárias no Rio Grande do Sul. Este fundo é visto como crucial para produtores que perderam patrimônio e necessitam de garantias para novos empréstimos. Além disso, o Banco do Brasil iniciou a liberação de financiamentos emergenciais para o Pronaf e o Pronamp, com um total de R$ 2 bilhões em crédito emergencial para o setor agropecuário do estado.

Com informações do Valor e do Globo Rural

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

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A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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queiroz

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