Política Nacional
Governo vai propor equiparação de salários e Dia Marielle Franco
O governo federal anuncia nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher , diversas ações que garantem os direitos das mulheres no país. Entre as iniciativas que serão apresentadas está um projeto para assegurar igual salário entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, além da criação do dia Marielle Franco .
Outra medida que deve ser apresentada é um decreto que trata da dignidade menstrual. O objetivo é a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
No fim da manhã desta quarta (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá apresentar, no Palácio do Planalto, mais detalhes dos projetos.
Na cerimônia, estarão presentes a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes de outros 19 ministérios, além do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
Veja as principais as principais ações que serão anunciadas:
Segurança
O governo deve destinar cerca de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A ação deve ser realizada dentro do programa Mulher Viver sem Violência, que será recriado pelo governo federal. Este prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nas 27 unidades federativas do país, segundo o Planalto.
Cota para mulheres vítimas de violência
Lula também deve editar um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Dia Marielle Franco
Será instituído o Dia Nacional Marielle Franco, que deve ser lembrado em 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no Rio de Janeiro. O ato tem como objetivo criar um marco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça.
Trabalho sem violência e assédio
Será ratificado pelo governo a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional que reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. A Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Assédio no serviço público
Também será lançada a a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
Equidade no SUS
O governo lançará um porgrama de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
Construção de creches
Retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas nos últimos anos.
Formação
Segundo o governo, serão abertas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para cerca de 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
Bolsa Atleta
Um decreto assinado pelo presidente deve determinar a licença-maternidade para integrantes do programa. Segundo o governo, o texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Financiamento do cinema
Com mais de 10 milhões em investimentos, será lançado o edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem.
Premiação para escritoras
Destinação de premiação de R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
Ciência e pesquisa
Também será assinado o decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. Há previsão de que o CNPq disponibilize cerca cerca de R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
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Fonte: IG Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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