A Junta de Execução Orçamentária (JEO) que cuida da gestão orçamentária do Governo deve deliberar nesta terça-feira (21.11) sobre duas solicitações de créditos adicionais propostas pelo Ministério da Agricultura.
A primeira reivindica um reforço de R$ 500 milhões para o fundo do seguro rural, que se encontra sem recursos desde setembro. A segunda busca a liberação de um aporte extra de R$ 45 milhões para assegurar a continuidade dos trabalhos de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) até o término do ano corrente, sem interrupções.
Apesar de não constar na pauta oficial do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a data em questão, representantes do Ministério da Agricultura confirmam a realização da reunião.
Os pedidos de verbas adicionais, caso sejam concedidos, terão como fonte de recursos as dotações de outros ministérios. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, salientou perante a Comissão a situação de aperto financeiro do seu ministério, que se vê sem margem para cortar outros gastos a fim de cobrir as demandas urgentes do seguro rural e da Embrapa.
Em um documento remetido no dia 9 de novembro à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Fávaro apelou para que esforços fossem feitos no sentido de acolher as necessidades do setor agrícola. Tal pedido já enfrentou recusas em ocasiões anteriores, inclusive na última reunião ordinária.
No que se refere ao seguro rural, Fávaro enfatizou a importância da rápida liberação dos R$ 500 milhões adicionais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), ressaltando que o montante precisa estar disponível até o início de dezembro. Isso permitiria a concessão de subsídios para novos contratos de seguro no setor agrícola a tempo.
O orçamento inicial do PSR, de R$ 1,06 bilhão, sofreu reduções para R$ 933 milhões e foi inteiramente consumido, deixando os produtores rurais sem apoio para novas apólices desde setembro.
O ministro da Agricultura defende o PSR como um instrumento crucial para a mitigação de riscos e segurança de renda dos agricultores, possibilitando a recuperação econômica após sinistros e incentivando o financiamento agrícola por meio da distribuição eficaz dos riscos entre diferentes atores econômicos.
Além disso, Fávaro argumenta a necessidade dos R$ 45 milhões suplementares para a Embrapa, a fim de dar continuidade aos seus compromissos com a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e o fortalecimento institucional até o fim do ano fiscal, destacando que qualquer interrupção dos projetos em andamento poderia acarretar prejuízos significativos.
Fonte: Pensar Agro
