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MATO GROSSO

Judiciário promove Mutirão do Seguro Obrigatório para agilizar 350 perícias médicas em Cuiabá

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Com o saguão do Fórum de Cuiabá repleto, o Poder Judiciário de Mato Grosso deu início ao Mutirão DPVAT 2024 na tarde desta segunda-feira (16). O evento, que se estenderá até o dia 18 de setembro, tem como meta a realização de cerca de 350 perícias médicas de processos das nove varas cíveis da Comarca da Capital. Os casos envolvem pedidos de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) que ingressaram na Justiça até o ano de 2020.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a relevância do projeto, que visa não apenas reduzir o estoque de processos, mas principalmente garantir os direitos dos cidadãos. “O objetivo principal é atender ao cidadão, assegurando seu direito que está travado pela falta de perícia. Em segundo lugar, com a realização desse mutirão, que conta com a cooperação da Seguradora Líder, será possível a redução de processos em estoque e a concretização da tutela jurisdicional com eficiência e celeridade”, afirmou o magistrado.
 
Em 2023, a iniciativa do Mutirão DPVAT começou em Cuiabá e se expandiu para outras comarcas, como Rondonópolis, Várzea Grande e Sinop, onde 80% das 900 perícias médicas agendadas foram realizadas. A ação é parte de um esforço contínuo do Poder Judiciário de Mato Grosso para aprimorar a eficiência na resolução de demandas judiciais envolvendo o DPVAT.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Emerson Cajango, coordenador do Núcleo de Cooperação Judicial (NCJUD), ressaltou a importância da parceria estabelecida entre o Judiciário e a Seguradora Líder, que possibilitou o sucesso das edições anteriores e a retomada das atividades em 2024. “A cooperação entre o Judiciário, o NCJUD e a seguradora tem sido altamente positiva, permitindo maior celeridade nos processos e garantindo que os jurisdicionados recebam aquilo que lhes é devido”, afirmou Cajango.
 
O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, enfatizou a importância do projeto para desafogar as varas cíveis e agilizar o atendimento aos cidadãos. “O mutirão concentra as perícias em um único período, proporcionando rapidez na análise dos pedidos de indenização, o que beneficia diretamente o cidadão”, disse.
A juíza diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti  e o representante da Seguradora Líder, Paulo Vinícius também participaram da solenidade e manifestaram satisfação com a realização do mutirão e que esperam que os resultados desta edição sejam tão positivos quanto os de 2023.
 
O evento já proporcionou atendimento a cidadãos como Vinícius Dutra Telles, de 28 anos, que aguarda a indenização desde 2018, após sofrer um acidente de motocicleta. Ele destacou a importância do mutirão para garantir o acesso ao que é seu por direito. “Há cinco anos busco a indenização e agora finalmente tenho a chance de conseguir o que é meu”, afirmou.
 
O Mutirão DPVAT é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o NCJUD e a Seguradora Líder. O objetivo é agilizar o julgamento de processos relacionados ao DPVAT e reduzir o número de ações pendentes, melhorando o índice de atendimento da demanda judicial.
 
Os cidadãos que desejam verificar a inclusão de seus processos no mutirão podem consultar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) ou entrar em contato com o Fórum de Cuiabá pelo telefone (65) 3648-6000.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – Fotografia colorida. Um cidadão é atendido durante o mutirão de 2024. Ele está sentado em uma cadeira e veste uma camiseta verde. Ao fundo várias pessoas aguardam pelo atendimento. Foto 2: Corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, discursa durante abertura do mutirão. Ele está no púlpito, usa óculos de grau e veste um terno de cor escura. Ao fundo estão posicionados os juízes Edleuza e Cajango ao lado do representante da Seguradora. Foto 3: O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá conversa com a reportagem.  Foto 4: Vinícius Dutra Telles conversa com a médica perita. Ele está de camiseta cinza, em uma cadeira de rodas.
 
Alcione dos Anjos/ Fotos Luiz Totti
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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