Vinte e nove líderes religiosos receberam Título de Cidadão Mato-grossense e moções de aplausos durante sessão especial requerida pelo deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) e realizada na noite desta terça-feira (14), no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”.
Na ocasião, o parlamentar destacou os relevantes serviços prestados pelos homenageados na evangelização de pessoas e no desenvolvimento de ações sociais em todo o estado.
“Nós temos aqui homens e mulheres que dedicam as suas vidas em prol das outras. São pessoas que muitas vezes abdicaram de seus projetos pessoais para viver sonhos que Deus colocou dentro delas. Vocês contribuem para a redução da criminalidade, para que haja ressocialização daqueles que estão perdidos, para que famílias sejam restauradas. Por isso nós procuramos separar um momento para reconhecer os serviços que todos vocês têm feito para a sociedade”, disse, ao abrir a solenidade.
Alex Sandro ressaltou ainda o papel da Igreja na sociedade. “Há pessoas que pensam que a Igreja é um prédio de quatro paredes, mas, na verdade, é mais do que isso. Quando você visita um encarcerado e leva a palavra de Deus, quando você vai ao hospital, onde há muitas pessoas lutando pela vida, e leva uma palavra de vida, uma oração, você está levando a Igreja”, disse.
Pastor, apresentador de TV e vereador de Cuiabá, Eduardo Victor Magalhães foi agraciado com o título de cidadão mato-grossense. Natural de Vitória (ES), ele reside há 15 anos em Mato Grosso.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Mato Grosso tem me dado muito e agora chegou o momento de retribuir e estar aqui recebendo o título de cidadão mato-grossense é uma honra muito grande. Em 2020 eu tive a oportunidade de ser agraciado com a missão de representar a população cuiabana como vereador e tenho honrado cada voto e retribuído a confiança de todos na Câmara Municipal”, afirmou.
Os demais homenageados da noite receberam moções de aplausos, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Mato Grosso. Entre eles, o pastor Carlos Alberto Ferreira dos Santos, que coordena o trabalho realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus de atendimento a pessoas que sofrem de depressão. Segundo ele, cerca de duas mil pessoas foram atendidas somente no ano passado.
“Existe a salvação física, que é necessária, e existe a salvação espiritual. A salvação física, muitas vezes feita pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia ou pelo médico, salva a pessoa naquele momento. Já a salvação espiritual leva a pessoa a entender porque que ela passou por aquilo, para que ela não volte a enfrentar aquela situação. Uma vez que ela consegue a salvação espiritual, ela não volta a pensar em suicídio. Não é apenas salvar a vida dela momentaneamente, mas de forma permanente”, frisou.
Gilcimar Adriano Damelio é responsável pelo programa Universal nas Forças Policiais (UFP), que tem o objetivo de prestar apoio espiritual e social a membros das forças de segurança. O programa é nacional e existe há quatro anos em Mato Grosso.
“Muito se investe em armamento, em tecnologia, mas o que seria tudo isso se não tivesse a matéria humana? Quando o policial ou o bombeiro tira a farda, ele é uma pessoa como todos nós, que tem problemas com a família, com os filhos, que sofre de ansiedade. Então, a gente procura, através da palavra de Deus, dar essa assistência. O policial que recebe uma palavra de Deus antes de ir para as ruas muitas vezes pode servir como acalento, pode animá-lo e levá-lo a fazer o seu trabalho com uma qualidade melhor”, salienta.
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.