Moradores de quatro bairros do município de Campo Novo do Parecis já podem realizar o cadastro para obtenção de títulos definitivos de regularização fundiária urbana, entregues pelo Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par (MT Participações e Projetos S/A) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O cadastro ocorre até a próxima sexta-feira (16.06).
Nos bairros Boa Esperança e Jardim Primavera, o cadastramento é realizado na Igreja Católica da Comunidade São Francisco, das 8h até 17h. Já nos bairros Marechal I e II, o atendimento é realizado das 9h às 18h nos Correios, que fica na avenida Ernesto Vanier, quadra 22, lote 1. Neste primeiro momento, o atendimento será para esses bairros.
Para o cadastramento, os moradores deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e certidão nascimento), além do contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel, e um comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.
Proprietários que são casados, divorciados ou viúvos também deverão levar as certidões de casamento, com averbação de divórcio, se for o caso, e a certidão de óbito do falecido. O proprietário que tiver união estável também deverá levar a escritura pública de cartório ou a homologação dessa condição feita em juízo.
A ação é uma parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai.
O presidente da MT Par, Wener Santos, destaca que essas parcerias com os consórcios regionais garantem mais agilidade no processo de regularização. “Várias cidades do interior de Mato Grosso já estão sendo contempladas, como Juína, Castanheira, Nortelândia, entre outras. Esse grande programa de regularização fundiária urbana oferece segurança e tranquilidade para as famílias. Essa é mais uma ação social do governo Mauro Mendes”, pontua.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, frisa que todo este trabalho atende uma “determinação do governador Mauro Mendes, que pediu prioridade para regularização fundiária em todo Estado, sendo esses títulos entregues de forma gratuita e já registrados em cartório”, ressalta.
Após esse cadastro, o próximo passo é a análise da documentação e a confecção do título, com os devidos registros em cartório.
