A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) debateu, nesta quinta-feira (14.12), medidas inovadoras que contribuem com a melhoria do serviço público, agilizam processos e geram economia aos cofres estaduais. O evento é organizado pelo Laboratório de Inovação do órgão, implantado neste ano para compartilhar ideias e aplicar práticas inovadoras.

Algumas ações têm resultado na contenção milionária de despesas, como destacou o procurador do estado Leonardo Vieira, durante a palestra com o tema “Inovação no serviço público e inteligência artificial no âmbito do Estado de Mato Grosso”.

Ele citou o aplicativo MT Cidadão, que centraliza os serviços para facilitar o atendimento à população, e o sistema da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) para a reforma de prédios públicos com a contratação simplificada.

“Já fizemos uma série de reformas, garantindo um preço menor que qualquer licitação, abaixo de todas as licitações anteriores. Essa ferramenta já gerou economia de mais de R$ 56 milhões ao estado”, afirmou.
Procurador Leonardo Vieira, durante evento na PGE – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Ele também mencionou a iniciativa do Governo de Mato Grosso em assumir a concessão de trecho da BR-163, neste ano, após comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, e o aumento na arrecadação com a recuperação de débitos inscritos na dívida ativa.

“A gente elevou a arrecadação da PGE de R$ 60 milhões para R$ 350 milhões e, depois, para R$ 500 milhões após começar a protestar as dívidas, e foi só isso praticamente que mudou”, explicou o procurador.

O procurador geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que essa é a primeira vez que a PGE realizou um evento para discutir sobre inovação no órgão.

“Nosso objetivo é compartilhar experiências que estão dando certo e também pensar nas próximas ações que podemos adotar para avançarmos cada dia mais, melhorando o fluxo de trabalho dos servidores e o atendimento prestado à população”, declarou.

Os servidores da PGE que tiveram as melhores iniciativas ao longo de 2023 serão premiados ao final do evento.
Juiz de direito André Barbosa Guanaes Simões, do Laboratório de Inovação do TJMT, participou de mesa redonda – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Linguagem simples

O juiz e vice coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), André Barbosa Guanaes Simões, que participou da mesa redonda com o tema “Perspectivas de inovação no Estado de Mato Grosso”, comentou a linguagem simples no Judiciário e no meio jurídico tem sido um grande desafio na área de inovação.

Segundo ele, o objetivo é tornar as intimações, ações, sentenças, entre outros documentos com termos jurídicos, de fácil entendimento, com o uso de uma linguagem mais simples.

“A ideia é tornar um pouco mais simples para que todas as pessoas entendam. É um movimento social pelo direito de entender das pessoas e o início de um trabalho de convencimento de cada um do Judiciário”,

A Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou um projeto de lei, no mês passado, que institui a Política Estadual da Linguagem Simples, e, poucos dias depois, um projeto que institui a linguagem simples em âmbito nacional, que tramitava no Congresso desde 2019, também foi aprovado, no mesmo período.

Ainda participaram do evento os procuradores Waldemar Pinheiro e Diego Miyoshi, e a superintendente de Tecnologia da Informação da PGE, Amália Silva, e o Executive Partner do Gartner Grou, Alexandre Nunes.