POLÍTICA
Plano de manejo da Serra Ricardo Franco é apresentado em audiência da ALMT
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oestenewsApós 27 anos de criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF), localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de Cuiabá), o governo de Mato Grosso dá início ao plano de manejo da Unidade de Conservação (UC). O projeto foi apresentado durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores do município.
“É uma obrigação da Assembleia, que intermedia esse trabalho desde o começo, trazer a discussão do projeto aqui para Vila Bela, garantindo a transparência e a participação dos moradores da região, que são os mais interessados”, defendeu o deputado Valmir Moretto (Republicanos), requerente da audiência. “São sete anos desde que o plano de manejo começou a ser trabalhado e agora conseguimos tornar realidade esse conjunto de ações que dão mais segurança para a população. Além disso, vem ajudar a movimentar a economia, porque junto com o plano de manejo vem o planejamento do turismo, que é uma fonte de renda importante para o município”, complementou.
O plano de manejo foi divulgado em Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024, e consiste em um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da unidade. Ele foi apresentado pelo governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Entre as diversas ações está a assinatura do acordo de cooperação para a gestão participativa da unidade de conservação, por meio da criação do Plano Transitório de Uso Público dos Pontos Turísticos. O prazo estabelecido para concluir o plano de uso transitório será de 90 dias.
“O acordo reúne as principais entidades que precisam ter um olhar para execução das ações voltadas para uso sustentável do parque”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. “Nós vamos compor essa comissão com as secretarias estaduais e municipais de turismo e de meio ambiente. Também com Ministério Público, Assembleia Legislativa, associação de guias turísticos e vamos convidar os proprietários de áreas particulares onde os pontos turísticos mais visitados estão inseridos”, detalhou. O objetivo, segundo ela, é estabelecer as condições mínimas para esse uso, com regras que estabelecem a capacidade de suporte e as medidas de segurança, entre outras ações.
A execução do plano de manejo acontece sete anos após o Estado ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MP-MT) para garantir a proteção dos recursos hídricos, bem como da fauna e da flora existentes na área de 158 mil hectares (ha) da Unidade de Conservação. Entre as diversas ações previstas estão a normatização do uso público do local, sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, regularização ambiental e regularização fundiária.
Para a promotora de Justiça Especializada em Defesa Ambiental, Maria Fernanda Corrêa da Costa, a regulamentação representa um marco importante para garantir a proteção dos recursos hídricos, bem como a flora e fauna existentes na Unidade de Conservação. O parque possui ímpar importância ambiental. “Os estudos mostram que existem animais que estão presentes apenas nessa localidade e nenhuma outra do país. A quarta maior cachoeira do Brasil também está aqui, então é de suma importância garantir a preservação dessa riqueza natural”, defendeu.
O maior desafio, segundo a promotora, é a regularização fundiária. “Existe um caminho longo a percorrer ainda, que é o Estado ter a propriedade dos imóveis que estão lá dentro com o pagamento de justa indenização ou compensação ambiental”, afirmou. “Nada vai ser feito de forma arbitrária e sem os devidos processos”, garantiu.
O Plano de Manejo também é visto com positividade pela presidente da Associação dos Produtores Rurais da Serra Ricardo Franco, Larissa Zen. “O plano de manejo vem coroar o trabalho dos produtores, que precisam ter clareza do que pode e do que não pode para garantir a proteção e manter a produção”, avalia. “Quem mais ganha é a população de Vila Bela porque vai poder investir no desenvolvimento com garantia de preservação ambiental e geração de emprego e renda, que era nossa grande preocupação”, finalizou.
Com um bioma que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, o Parque Ricardo Franco abriga a unidade de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso, contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que, com espécies únicas de fauna e flora. O uso sustentável do ecoturismo constitui uma das principais demandas da população local.
“Nosso principal desejo é que, junto com a Sema, a Secretaria de Turismo e todos os outros órgãos envolvidos possam tratar do uso público para turismo ecológico, que é uma importante fonte de renda para muitos moradores da região”, defendeu Alcindo Crespo, guia turístico e morador de Vila Bela. “Acredito que essas ações são urgentes para que o município receba investimento e possa oferecer opções de hotéis, restaurantes e infraestrutura projetadas para receber os visitantes, tudo dentro dos cuidados de preservação que é uma preocupação nossa também”, defendeu.
O chefe do Executivo de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringksen, destacou a importância da parceria para o município. “A gente agradece à Assembleia Legislativa, ao governo do estado e ao Ministério Público por criar essa oportunidade de discutir o nosso parque, que está dentro de Vila Bela. Principalmente agora que o plano de manejo já foi publicado, a importância é de se fazer o plano de uso, ainda que provisório, para já colocar as demandas que precisam ser resolvidas para que o nosso povo possa usufruir dessa riqueza cênica maravilhosa, uma das mais ricas do estado e do Brasil”, comentou.
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Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Servidores da ALMT recebem orientação sobre práticas inclusivas de pessoas autistas
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abril 25, 2024Por
oestenewsPalestra promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã de hoje (25), capacitou servidores para práticas de atendimento e acolhimento a pessoas autistas e suas famílias. A iniciativa pretende tornar os servidores aptos a identificar minimamente a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), interagir mediante as técnicas aplicadas, além de promover a garantia da inclusão social tanto no ambiente de trabalho quanto nas interações sociais diárias.
A capacitação faz parte do projeto TEAr, desenvolvido pela Supervisão de Qualidade de Vida (Qualivida), e que pretende colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços prestados a essa população. “O objetivo é trazer informações para sensibilizar e garantir o mínimo de conhecimento e de treinamento para atendimento e também interações sociais com pessoas com autismo no âmbito do Legislativo”, defendeu a superintendente do Qualivida, Ivana Mattos.
“A ideia é mostrar que algumas atitudes pequenas podem fazer uma grande diferença tanto na oferta de serviço, quanto na convivência com pessoas autistas”, defendeu a superintendente. “Quanto mais pessoas e profissionais tivermos na multiplicação do conhecimento sobre a melhor forma de nos portar, de adequar ações e espaços para que tenhamos um olhar empático sobre as limitações que afetam as pessoas autistas e também com outras que necessitam de um atendimento diferenciado, mais vamos fortalecer a sociedade para relações mais empáticas e humanas”, concluiu.
O projeto TEAr surgiu de uma preocupação do primeiro-secretário do Parlamento, deputado Max Russi (PSB), em trabalhar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com autismo. “O TEAr vem justamente de criar conexões. Tear amor, tear carinho, tear acolhimento para aqueles que precisam de uma atenção diferenciada”, complementou Mattos.
A palestra foi conduzida pela neuropsicóloga Glauciele Oliveira Santos que prestou orientações e esclareceu dúvidas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela falou sobre as suas características, os sinais de alerta, as formas de intervenção precoce, além de leis e direitos dos autistas.
“Apesar de se falar muito sobre o autismo, nem sempre quem está no atendimento ao público está preparado para lidar com uma pessoa que tem essa particularidade. Então o objetivo é trazer informações para os profissionais que trabalham aqui sobre como atender, como acolher e também como lidar com situações que podem ocorrer principalmente referentes aos estímulos sensoriais”, explicou a neuropsicóloga.
A intenção, segundo Glauciele, é ensinar técnicas que ajudam identificar nuances de uma pessoa atípica e estratégias para dar mais conforto e segurança. “São pequenos sinais que podem passar despercebidos se não tiver esse conhecimento, como inquietação, incômodo com a iluminação, com barulhos ou dificuldade de permanecer em lugares com muitas pessoas”, descreveu. “Despertar esse olhar e essa sensibilidade é importante não só para atendimento de pessoas autistas como para qualquer outra pessoa atípica”, afirmou a neuropsicóloga.
Para Aline Fedatto, enfermeira da ALMT e mãe de criança com TEA, o trabalho de conscientização para identificação e atendimento a pessoas representa o fortalecimento da inclusão social. “Quando abordamos uma questão como essa, também se abrem os caminhos para buscar soluções que dão mais qualidade de vida para as pessoas autistas e as famílias”, defendeu.
A enfermeira compartilhou uma ferramenta que já é adotada em diversos países e ajuda na comunicação de pessoas que têm um grau elevado de autismo e não verbalizam. É um dispositivo eletrônico com aplicativo que traz um conjunto de informações, que tem um vocabulário que ajuda a formar frases, traz desenhos para melhor identificação e que passa todas essas informações vocalizadas pelo aparelho. “Seria muito útil a adoção de equipamentos como esse para atendimento nos órgãos públicos”, defendeu.
A servidora Ana Paula Carvalho explicou que a palestra trouxe informações novas, principalmente sobre as práticas. “Temos ouvido muito sobre autismo, sabemos o que é, mas ainda somos pouco preparados para lidar de fato com pessoas atípicas”, afirmou. “O que aprendemos aqui, hoje, faz muita diferença, como a forma de conversar com mais detalhes e ter recursos visuais que ajudam a entender melhor as informações. São exemplos de coisas simples que todos podemos fazer e que contribuem para um atendimento mais humanizado”, explicou.
A ONU estima que mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo sejam autistas. Os números representam a importância da promoção de uma sociedade mais inclusiva e preparada para acolher as diferenças.
Mês da Conscientização do Autismo
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O TEA é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal, entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.
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Fonte: ALMT – MT