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MATO GROSSO

Polícia Civil prende suspeito pelo crime de exploração sexual de adolescente em Sorriso

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A Polícia Civil prendeu em flagrante na sexta-feira (21.06), em Sorriso, um homem de 35 anos que ofereceu um cartão de crédito e um notebook para que uma adolescente de 12 anos mantivesse relações sexuais com ele.

O Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, da Delegacia de Sorriso foi comunicado pelo Conselho Tutelar sobre o fato e pela direção da escola onde a vítima estuda.

Ouvida em procedimento de escuta especializada, com uma equipe psicossocial, a adolescente contou que o suspeito a assediou com ligações e mensagens, lhe oferecendo vantagens financeiras e um equipamento eletrônico. Prints das mensagens enviadas por ele à menor foram apresentados à delegacia e serão anexados ao inquérito.

Na noite de quinta-feira, quando a adolescente estava na escola, o suspeito continuou lhe enviando mensagens e ligou insistentemente para ela frisando a proposta feita. A menor pediu ajuda ao diretor da escola, que acionou o Conselho Tutelar. Ele acolheu a vítima e tomou as medidas necessárias à proteção da menor.

Na manhã de sexta-feira, a unidade escolar encaminhou à Delegacia de Sorriso a notificação compulsória de violência, que adotou as medidas necessárias para apuração e acolhimento da vítima.

A adolescente foi encaminhada para atendimento com psicóloga da unidade policial e diligências foram realizadas para coletas de mais informações e prisão do suspeito. Ele foi preso pela equipe policial enquanto trabalhava em uma obra no bairro Bela Vista.

A delegada Jéssica Assis explicou que o crime praticado está amparado no Artigo 218-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que caracteriza a exploração sexual de criança ou adolescente com oferecimento de vantagem financeira.

“O simples oferecimento de vantagem pecuniária em troca de atos sexuais configura, por si só, induzimento à situação de exploração sexual. Quem se aproveita da idade da vítima para ofertar dinheiro em troca de favores sexuais está a explorando sexualmente, pois se utiliza da sexualidade de pessoa, ainda em formação, como mercadoria”, reforçou a delegado.

Após a prisão em flagrante, o suspeito foi encaminhado à unidade prisional do município e posterior apresentação em audiência de custódia.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MP vai apurar prisão ilegal de defensor público e procurador do Estado

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, recebeu nesta sexta-feira (12) uma representação da Defensoria Pública do Estado solicitando providências do Ministério Público no sentido de apurar as responsabilidades e adotar eventuais medidas contra os policiais militares que prenderam ilegalmente um defensor público e um procurador do Estado. O caso ocorreu em um bar da capital, no dia 3 de julho, quando os dois servidores públicos tentaram impedir a prisão ilegal de um cidadão.

Participaram da reunião com o procurador-geral de Justiça, o subdefensor Público-Geral, Rogério Borges Freitas, a subdefensora Pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, o defensor Público do Estado, André Renato R. Rossignolo, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes e o procurador do Estado Daniel Gomes.

“Faremos a designação de dois promotores de Justiça para acompanharem as investigações sobre o teor da representação, de modo que a conclusão e responsabilização ocorram de maneira célere e efetiva. A Polícia Militar é uma instituição essencial, cujos integrantes têm nosso respeito, mas não toleraremos abusos de qualquer espécie. As imagens retratam indícios graves de truculência e despreparo”, assegurou Deosdete Cruz Junior.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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