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MATO GROSSO

Reunião do Gemam será em Cáceres com programação voltada à inovação, direitos humanos e orçamento

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O Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) inicia o calendário de 2026 com a 41ª reunião, marcada para o dia 13 de março, no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Cáceres. O encontro contará com uma programação dedicada a temas contemporâneos do Direito, inovação tecnológica no Poder Judiciário e controle judicial do orçamento público.

A abertura está prevista para as 9h, seguida de quatro painéis ao longo do dia. A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima conduzirá o primeiro tema, abordando a judicialização e a regulação da cannabis medicinal, com foco na conclusão de enunciados.

Em seguida, às 10h, o juiz Vinícius Galhardo e os servidores do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (TJMT) Janaína Taques e Thomás Caetano apresentarão projetos do InovaJUSMT e farão uma introdução prática ao uso de inteligência artificial na gestão de processos.

No período da tarde, às 14h, a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria ministrará a palestra “O Juiz interamericano de Direitos Humanos”. Encerrando a programação, os juízes Cássio Leite de Barros Neto, Janaína Rebucci Dezanetti e Luiz Guilherme Guimarães discutirão o “Controle judicial do orçamento público e aplicação de emendas parlamentares X discricionariedade e abuso de poder”. O encerramento está previsto para as 18h.

Calendário 2026

O calendário oficial do Gemam para 2026 prevê quatro encontros, todos com carga horária de oito horas e realizados das 9h às 18h30:

41ª reunião – 13 de março, em Cáceres
42ª reunião – 22 de maio, em Rondonópolis
43ª reunião – 7 de agosto, em Cuiabá
44ª reunião – 6 de novembro, em Cuiabá

As reuniões de Cáceres e Rondonópolis terão programação ampliada, pois serão integradas ao Curso de Segurança Institucional, realizado no dia seguinte.

Missão do grupo

A coordenadora do Gemam, juíza Alethea Assunção Santos, destaca o crescimento do grupo e a importância da interiorização dos encontros. “O Grupo de Estudos da Magistratura tem se fortalecido cada dia mais, com o ingresso de novos colegas e a realização de encontros no interior do estado, fomentando a participação presencial de um maior número de juízes”, afirma.

Criado em 2014 por portaria conjunta da Esmagis-MT e da Emam, o Gemam tem como missão estimular o estudo, o debate e a produção jurídica entre magistrados estaduais. Cada reunião resulta na elaboração de enunciados orientativos, que servem de referência para a atuação dos juízes em Mato Grosso.

Clique neste link para efetuar sua inscrição para a 41ª edição.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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