MATO GROSSO
Secretária defende critérios técnicos e científicos na nova lei que irá substituir PLC nº 18/2024
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, defendeu, nesta quarta-feira (5.2), critérios técnicos e científicos na reunião que discute a nova lei que irá substituir o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 18/2024. A proposta foi vetada pelo governador Mauro Mendes no final de janeiro.
“O objetivo comum da discussão é simplificar, reduzir o número de processos que dependam de laudo manual, individual, que tem que ir a campo, mas precisamos fazer isso dentro de critérios técnicos defensáveis do ponto de vista científico”, afirmou a secretária.
Mauren representou o Governo de Mato Grosso na primeira reunião do Grupo de Trabalho, que é conduzido pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, para discutir a nova proposta legislativa.
Na abertura da reunião, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) foram unânimes sobre a necessidade de garantir segurança jurídica ao tema.
O projeto, enviado pelo governo em 2024, buscava atualizar a base de dados de referência para a classificação do tipo de vegetação nas propriedades para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta era substituir o mapa do Radam Brasil, do Governo Federal, pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tem uma base de referência melhor e mais precisa de análise para o CAR. A base do IBGE também é o documento oficial de referencia no país.
Ao vetar o PLC, o governador Mauro Mendes propôs a criação de um grupo de trabalho com as partes interessadas para o aprimoramento da proposta. Com a sua instalação nesta quarta, o GT terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.
Durante o primeiro encontro do grupo, ficou definido que será apresentado um plano de trabalho com a definição do cronograma e pontos que deverão ser priorizados no próximo encontro.
Serão convidados para a discussão técnica representantes do setor produtivo, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) , Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e entre outras entidades.
Fonte: Governo MT – MT
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