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MATO GROSSO

Seduc cria plataforma para orientar servidores sobre Gratificação por Eficiência e Resultados

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A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) lançou um site dedicado à Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) 2024, visando esclarecer as dúvidas dos servidores sobre o Decreto nº 984. O site é um recurso para que os profissionais da rede estadual de ensino saibam como funcionará a gratificação, que será paga em parcela única entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.

O principal objetivo é unir em um só lugar as informações sobre a GR e fornecer suporte aos servidores. Segundo Flávia Emanuelle de Souza Soares, secretária adjunta de Gestão de Pessoas (SAGP), o site ajudará os educadores a utilizarem o decreto a seu favor e entenderem melhor as condições para a gratificação. “A plataforma foi projetada para entregar facilidade e clareza na comunicação das metas e condições do programa”, explica.

No site, os servidores encontrarão uma variedade de conteúdos úteis. Entre eles, estão o anexo do decreto, vídeos explicativos e materiais em libras para inclusão de todas as pessoas. Esses recursos foram desenvolvidos para facilitar o entendimento sobre a gratificação e suas diretrizes, tornando a informação acessível a todos os educadores.

Por meio de um simulador de gratificação cada servidor poderá verificar qual valor poderá receber, levando em conta suas formações no período e dados de absenteísmo. Terá disponível para pesquisa, toda a documentação necessária para que compreenda seus direitos e deveres. Nos próximos dias também estará à disposição o ‘Fale Conosco’, com atendimento feito por um servidor.

Flávia acrescenta que a GR é crucial para reconhecer o esforço e a dedicação dos profissionais da educação. “Além de estimular o servidor a participar ativamente da formação continuada, a gratificação visa reduzir o absenteísmo contribuindo diretamente para melhorar a qualidade do ensino”.

Critérios

O valor da gratificação, que pode alcançar até duas vezes o salário do servidor, varia com base em metas coletivas e individuais, incentivando melhor desempenho e engajamento. As metas coletivas são avaliadas com base nos resultados gerais de toda a rede, enquanto aquelas para as Diretorias Regionais de Educação consideram a média de cada DRE.

Comissão de Avaliação

Para assegurar a transparência no processo de concessão da gratificação, a Seduc instituiu uma Comissão de Avaliação de Resultados. Essa comissão avalia o cumprimento das metas e implementa ajustes quando necessário, assegurando que todos os profissionais tenham suas contribuições reconhecidas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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