MATO GROSSO
‘Servidores da Paz’ forma primeiro grupo de facilitadores para atuação em processos judiciais
O Programa ‘Servidores da Paz’, do Poder Judiciário de Mato Grosso, concluiu os módulos avançados V e VI do Programa de Formação em Justiça Restaurativa, desenvolvido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur). Significa dizer que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu a formação do primeiro grupo de facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz Mais Complexos, que a partir de agora, estarão aptos para atuar em processos judiciais. Diferente da formação básica para aplicação de círculos menos complexos, a partir dos módulos V e VI os facilitadores estão preparados para atuar na realização de procedimentos restaurativos como processos judiciais, pré-processuais, situações de conflitos, processos administrativos, situações de reintegração à família e a comunidade, de tomada de decisão e de trabalho do luto.
Os módulos foram ministrados pela instrutora e também assessora de Relações Institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, e atendem as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou uma carga horária mínima de 70 horas-aula entre formação teórica em Justiça Restaurativa e 40 horas-aula em formação prática de facilitador em círculos de paz. Para além disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não só realizou as adequações necessárias ao programa de formação, como ampliou de 100 para 130 horas-aula a carga horária mínima, ampliando com isso o tempo de suporte e acompanhamento dos novos facilitadores.Somados aos módulos anteriores, a trilha de aprendizagem é alternada entre formações teóricas, práticas, estágio e supervisão. Nos módulos V e VI, os servidores aprofundaram os conhecimentos teóricos em Justiça Restaurativa e a abordagem prática dos Círculos de Construção de Paz.
Além do preparo para atuar em casos mais complexos, os servidores têm o papel de agir como agentes de pacificação, auxiliando na construção de soluções e na prevenção e resolução de conflitos com base no diálogo, na construção de responsabilidades individuais e coletivas, e na harmonia das relações. A metodologia pode ser aplicada em todo e qualquer ambiente de convivência coletiva, como em família, espaços públicos e projetos sociais de atendimento a idosos, crianças e adolescentes, em áreas como da educação, assistência social, segurança pública entre outros.
Para o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi, a consolidação do Programa ‘Servidores da Paz’ somente foi possível graças ao empenho e a fé dos servidores em acreditar nessa nova filosofia de vida.“Hoje nós chegamos em um estágio muito importante no que diz respeito ao processo de consolidação da política da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário de Mato Grosso. Olhando para um tempo passado, refletimos de onde partimos e onde estamos hoje, e nós só temos a agradecer, agradecer à equipe do núcleo gestor, agradecer a todas as pessoas que lá traz acreditaram e trabalharam pelo sucesso dessa política. E quando o Programa Servidores da Paz foi idealizado, foi um momento onde se deu um estalo. Se estamos fomentando essa política da porta para fora, e da porta para dentro? Foi quando definimos que precisávamos apresentar e envolver os nossos servidores nessa filosofia de vida. E mais importante do que conhecer, é que os nossos servidores vivam o espírito da Justiça Restaurativa, acho que isso é o mais importante, quando olharmos para os servidores da paz”, refletiu o juiz auxiliar Túlio Duailibi.
Para a facilitadora Viviane Lima, assessora do juiz auxiliar da presidência do TJMT, Jones Gattas, o Poder Judiciário de Mato Grosso abre caminho para um novo momento no tratamento dos conflitos.
“Me sinto muito privilegiada em fazer parte dessa política pública de pacificação social e desse novo momento do Poder Judiciário, que não está tratando apenas o litígio, mas está desenvolvendo esse olhar humanizado sobre as partes do conflito. E esse olhar sobre ofensor e vítima, é fundamental para que eles se sintam acolhidos, afagados, e com poder de voz dentro desse processo, uma vez que é dada a oportunidade de fazerem suas escolhas, de definirem juntas o que é melhor para cada uma das partes, indo muito além da simples resolução legal do conflito”, afirmou Viviane.
Nós concluímos agora a primeira formação na trilha de aprendizagem oferecida pela gestão deste biênio, e temos a alegria de apresentar o primeiro grupo de servidores da paz a se tornar facilitadores de círculos de construção de paz mais complexos, que vão atuar inclusive em processos judiciais. Temos aqui não só servidores do judiciário, mas temos também uma representante da Secretaria de Estado de Educação e do Ministério Público, que chegam ao final dessa trilha preparados para abordar práticas restaurativas que envolvam situações mais complexas, com a presença de vítima e ofensor, situações para reintegrar pessoas à sua comunidade, situações de tomadas de decisão, e todos capazes de olhar para as situações de forma diferente, de forma restaurativa”, comemorou Katiane Boschetti, instrutora do programa de formação em Justiça Restaurativa.
“Concluímos essa etapa bastante felizes e ansiosos sobre essa nova fase de atuação em processos judiciais. Em 20 anos de Poder Judiciário, sempre me questionei o quanto uma sentença havia realmente contemplado as partes, e as consequências disso, e a Justiça Restaurativa vem justamente para cuidar disso, do quanto as partes ficam realmente bem. Na Justiça Restaurativa são as partes que sentam juntas e resolvem juntas a questão. É uma nova forma do Poder Judiciário acolher as pessoas, sob um novo olhar, de uma maneira que elas se sintam satisfeitas. Antes tínhamos uma parte satisfeita com a decisão, agora as duas partes têm a chance de construir juntas”, explicou Cristiane de Oliveira Santos, assessora técnica jurídica da juíza auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello.A aula final contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi, da diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, e do gestor-geral do NugJur, Rauny Viana, que recordaram a jornada percorrida até a consolidação da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário de Mato Grosso.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: sentados em círculo, os servidores receberam o juiz-coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, Túlio Duailibi, a diretora-geral do Tribunal de Justiça, Euzeni Paiva de Paula, o gestor-geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, Rauny Viana. Segunda imagem: o grupo de facilitadores posam para foto posicionados em frente ao objeto de centro localizado no chão da sala. Terceira imagem: juiz Túlio Duailibi concede entrevista à TVJus. Quarta imagem: instrutora e assessora de Relações institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira ministra aula. Quinta imagem: facilitadora Viviane Lima concede entrevista à TVJus. Sexta imagem: A facilitadora Cristiane de Oliveira Santos fala à TVJus.
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
nugjur@tjmt.jus.br
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