O produtor rural que perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deve regularizar o CPF imediatamente para…
A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco acendeu um…
Resumo: Colegiado mantém indenização de R$ 10 mil a empresa que teve conta comercial no WhatsApp Business bloqueada sem justificativa específica. Decisão reconhece falha…
Resumo: Instituição de pagamento foi condenada a indenizar consumidor em R$ 5 mil após manter conta digital bloqueada por cerca de cinco meses sem…
Resumo: A Câmara ajustou a forma de cumprimento de uma ordem judicial em caso de saúde A medida passa a seguir outro mecanismo para…
A Prefeitura de Sinop, por meio do Centro de Combate às Endemias — ligado à Secretaria de Saúde —, já realizou 60 bloqueios químicos…
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa do Consumidor obteve liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra um grupo…
Resumo: Plataforma digital foi responsabilizada por bloquear conta de consumidor após pedido de devolução de produto defeituoso. A decisão reforça deveres das plataformas e…
Resumo: TJMT mantém decisão que determinou a regularização de uma conta digital bloqueada. A instituição financeira alegou impedimentos técnicos e valor excessivo, mas o…
Resumo • O Tribunal afastou o bloqueio de bens de uma ex-gestora municipal por falta de prova de risco real ao resultado do processo….