Resumo: Colegiado mantém indenização de R$ 10 mil a empresa que teve conta comercial no WhatsApp Business bloqueada sem justificativa específica. Decisão reconhece falha no serviço...
Resumo: Instituição de pagamento foi condenada a indenizar consumidor em R$ 5 mil após manter conta digital bloqueada por cerca de cinco meses sem comprovação de...
Resumo: A Câmara ajustou a forma de cumprimento de uma ordem judicial em caso de saúde A medida passa a seguir outro mecanismo para viabilizar o...
A Prefeitura de Sinop, por meio do Centro de Combate às Endemias — ligado à Secretaria de Saúde —, já realizou 60 bloqueios químicos neste ano...
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa do Consumidor obteve liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra um grupo de empresas...
Resumo: Plataforma digital foi responsabilizada por bloquear conta de consumidor após pedido de devolução de produto defeituoso. A decisão reforça deveres das plataformas e define critérios...
Resumo: TJMT mantém decisão que determinou a regularização de uma conta digital bloqueada. A instituição financeira alegou impedimentos técnicos e valor excessivo, mas o Tribunal não...
Resumo • O Tribunal afastou o bloqueio de bens de uma ex-gestora municipal por falta de prova de risco real ao resultado do processo. • A...
Resumo O processo trata de um golpe aplicado após a clonagem de uma conta de WhatsApp, que permitiu a estelionatários enganar familiares e obter transferências bancárias....
Resumo: Cliente quitou a dívida, mas teve valores bloqueados por mais de 30 dias. O banco não informou o acordo ao processo e o bloqueio atingiu...