A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o Decreto nº 11.700, que declara de utilidade pública uma área urbana destinada às obras de ampliação da...
O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (30.12), o decreto que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, que trata dos critérios para concessão...
O prefeito Abilio Brunini assinou o decreto nº 11.585/2025 que fixa a relação de feriados reconhecidos pelo município ao longo de 2026. Os feriados serão comemorados...
Decreto municipal define atendimento especial entre 15 e 24 de dezembro, com funcionamento até 21h e flexibilização na véspera de Natal O comércio de Sorriso terá...
O prefeito Abílio Brunini assinou, no último sábado (08), o Decreto Nº 10.869, que revoga o 1º do art. 2º do Decreto nº 10.851, de 23...
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que já está em vigor o Decreto Nº 7.109/2025, que dispõe sobre...
O deputado Alceu Moreira, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entrou com um projeto de decreto legislativo para anular recente publicação de um decreto presidencial...
O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, assinam, nesta segunda-feira (3.2), o decreto que reduz a base de cálculo do...
O prefeito Abilio Brunini assinou decreto que regulamenta o auxílio emergencial de R$ 1 mil, a ser pago em parcela única, aos cidadãos e famílias que...
A Procuradoria Geral do Município ressalta que o decreto de calamidade financeira editado pelo Prefeito Abilio Brunini neste início de governo é uma medida que está...